miniaturadaimagem|320x320px|Cinco anos após a assinatura do acordo, o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, cumprimenta multidões em Taipei, enquanto desfila com o líder da República da China, Chiang Kai-shek Tratado de Defesa Mútua entre Estados Unidos e Taiwan (), formalmente Tratado de Defesa Mútua entre os Estados Unidos da América e a República da China, é um tratado entre os Estados Unidos e Taiwan, que foi efetivo entre 3 de março de 1955 a 31 de dezembro de 1979.Mutual Defense Treaty between the United States of America and the Republic of China - Taiwan Documents Project
Foi assinado em 2 de dezembro de 1954 em Washington, sendo composto por 10 itens, que dizem respeito, em particular, a ajuda militar, em caso de ataque ao território de um dos dois signatários, essencialmente impedindo a República Popular da China de retomar Taiwan durante os anos de 1955 a 1979.
Rescisão Embora o tratado não tivesse limite de tempo, o artigo 10 do tratado estipulava que qualquer uma das partes poderia rescindir o tratado um ano após notificar a outra parte. Consequentemente, o tratado foi encerrado em 1º de janeiro de 1980, um ano depois que os Estados Unidos estabeleceram relações diplomáticas com a República Popular da China em 1º de janeiro de 1979.
O presidente Jimmy Carter anulou unilateralmente o tratado; neste caso o Tratado Sino-Americano de Defesa Mútua, foi o tema do caso da Suprema Corte Goldwater v. Carter,Barry GOLDWATER et al. v. James Earl CARTER, Presidente dos Estados Unidos, et al. Nº 79-2246, 100 S.Ct. (1979). 3 - em que o tribunal se recusou a decidir sobre a legalidade desta ação. A forma como está agora, não há uma decisão oficial sobre se o presidente tem o poder de quebrar um tratado sem a aprovação do Congresso. esquerda|miniaturadaimagem|O emblema do Comando de Defesa de Taiwan dos Estados Unidos (USTDC, 1955-1979)
Julgamento da decisão do presidente Ao rejeitar julgar o caso Goldwater v. Carter , a Suprema Corte deixou em aberto a questão da constitucionalidade da ação do presidente Carter. Os juízes da suprema corte dos EUA, Lewis Powell e Rehnquist apenas questionaram o mérito judicial do caso em si; eles não aprovaram explicitamente a ação de Carter.Powell's opinion, Section I, Paragraph 1; Rehnquist's opinion, Section I, Paragraph 1 Além disso, Powell chegou a afirmar que esta poderia ser uma questão constitucional válida. Artigo II, Seção II da Constituição estadunidense apenas declara que o Presidente não pode fazer tratados sem uma maioria de dois terços dos votos no Senado. Da forma como está agora, não há uma decisão oficial sobre se o presidente tem o poder de quebrar um tratado sem a aprovação do Congresso.
Conclusão Se o presidente Carter poderia romper unilateralmente um tratado de defesa com Taiwan sem a aprovação do Senado, era uma questão política e não poderia ser revisada pelo tribunal, já que o Congresso não havia emitido uma oposição formal. O caso foi arquivado.Goldwater v. Carter , 444 US 996 (1979)
Lei de Relações de Taiwan Pouco depois do reconhecimento da República Popular da China pelos Estados Unidos, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Relações com Taiwan. Parte do conteúdo do Tratado Sino-Americano de Defesa Mútua sobrevive na Lei; por exemplo, a definição de "Taiwan". No entanto, fica aquém da promessa de assistência militar direta a Taiwan no caso de uma invasão."Instituto Americano de Taiwan - Lei das Relações de Taiwan" . Arquivado do original em 15 de agosto de 2012
Ligações externas Mutual Defense Treaty Between the United States and the Republic of China; December 2, 1954
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