Cesare Battisti (Cisterna di Latina, 18 de dezembro de 1954) é um escritor italiano e ex-ativista do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um grupo militante de extrema-esquerda que cometeu atos ilegais na Itália durante o período conhecido como Anos de Chumbo. Foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios (dois policiais, um joalheiro e um açougueiro). Para sair de sua terra natal, ele fugiu para a França e depois para o México antes de estabelecer-se no Brasil. Ele tornou-se um autor de ficção, tendo escrito 15 livros.ISTOÉ, ed. 2047, 4 de fevereiro de 2009.
Cesare Battisti foi inicialmente condenado a doze anos sob a responsabilidade de participar de um grupo armado e pelo assassinato de duas pessoas, sendo acusado de outros dois homicídios. Na França, recebeu proteção sob a Doutrina Mitterrand. Mais tarde, ele foi julgado à revelia com base em depoimento no julgamento de Pietro Mutti, implicando-o em quatro assassinatos, o que elevou o total de acusações contra ele para 36. Ele recebeu uma sentença de prisão perpétua, com restrição de luz solar.D'ELIA, Sergio e TURCO, Maurizio. Tortura democratica – inchiesta su "la comunità del 41 bis reale". Venezia: Marsilio, 2002, pag. 79s., apud FONTANELLI, Elisa L'art. 41-bis l. 354/75 come strumento di lotta contro la mafia. Capitolo 3 "Il regime di "carcere duro" ex art. 41-bis comma 2 o.p. - Analisi degli aspetti giuridici ed applicativi". Segundo o regulamento de cada penitenciária, há diferenças significativas na aplicação das restrições impostas pelo artigo 41-bis da lei 354/75. A pesquisa constatou que, em muitos cárceres italianos, o espaço reservado à 'hora de sol' restringe-se a uma área de poucos metros quadrados, cercada por muros altos e coberta por grades, e as janelas das celas são dotadas de mais de uma fileira de grades, obstaculizando a iluminação interna. Após a revogação de facto da Doutrina Mitterrand em 2002, Battisti entrou no Brasil com documentos falsos para evitar uma possível extradição.
Cesare Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 18 de março de 2007 por policiais brasileiros e franceses. Posteriormente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele o status de refugiado político, em uma decisão polêmica que foi muito criticada na Itália, enquanto a imprensa brasileira e internacional ficou mais dividida.«Una vicenda tutt'altro che chiusa». Corriere della Sera, 31 de dezembro de 2010.Mandel, Gabriel. Itália critica manutenção de Battisti no Brasil. Jovem Pan, 1 de janeiro de 2011.Itália prepara protestos contra decisão brasileira sobre Battisti. O Estado de S. Paulo, 3 de janeiro de 2011. Em 5 de fevereiro de 2009, o Parlamento Europeu adotou uma resolução em apoio ao governo italiano e realizou um minuto de silêncio em memória às vítimas de Battisti. Em 18 de novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o status de refugiado e permitiu a extradição, mas também declarou que a Constituição Brasileira confere ao presidente poderes pessoais para negar a extradição se ele assim decidir. Em 31 de dezembro de 2010, no último dia efetivo de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, a decisão de não permitir a extradição foi oficialmente anunciada.Lula decide não extraditar o italiano Cesare Battisti e reage à crítica da Itália. UOL, 31 de dezembro de 2010.
Battisti foi libertado em 9 de junho de 2011 da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Itália para extraditá-lo. A Itália planejava então recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia, nos Países Baixos.news24.com, 2011-06-09. Italy to contest Battisti Brazil release: News24: World: NewsItaly Global Nation, 2011-06-09. Brazil: Italy calls release of convicted terrorist 'humiliation' and pledges Intl. Court appeal Em março de 2015, um juiz federal decidiu anular a decisão de conceder-lhe um visto de permanência, uma vez que isto entraria em conflito com a lei brasileira, ordenando sua deportação. Em 14 de setembro, a sexta seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (com sede em Brasília) declarou a deportação de Battisti ilegal.STF decide pela libertação de Cesare Battisti, por Carolina Brígido e Catarina Alencastro. O Globo, 8 de junho de 2011. Acesso em 09/06/2011. Em 13 de dezembro de 2018, teve ordem de prisão expedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, tendo sido assinado no dia seguinte pelo presidente Michel Temer, o decreto de extradição de Battisti. Capturado em 13 de janeiro, na Bolívia, Cesare Battisti foi extraditado diretamente para a Itália, e enviado para uma prisão de segurança máxima na Sardenha.
Biografia Entre 1968 e 1971, Cesare Battisti frequentou o liceu clássico e acompanhou as atividades de militância do irmão maior, Giorgio, no Partido Comunista Italiano e em sindicatos. Participou, ainda muito novo, da juventude do PCI e das agitações estudantis de 1968. Abandonou os estudos em 1971, afastando-se do PCI pouco tempo depois, para aderir, ainda durante a adolescência, à Lotta Continua (LC), movimento da esquerda extraparlamentar italiana, ativo entre 1973 e 1979. Após sair da LC e participar de alguns squats, aderiu à Autonomia Operária.Passa Palavra, 25 de fevereiro de 2009. Battisti: de dissidente a bode expiatório. Foi preso pela primeira vez em 1972, por furto, em Frascati. Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada. Libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema-esquerda, que o introduz na organização.Il Tempo. L'appello: "Battisti in Italia e in galera"
Cesare Battisti passou à clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começou a militar nos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O grupo deixaria de existir em 1979. Tratava-se de uma pequena organização regional, com cerca de sessenta membros, a maior parte deles de origem operária. De orientação marxista e autonomista, diferenciava-se das Brigadas Vermelhas, não só por ser bem menor mas também por sua estrutura menos rígida e muito mais descentralizada. Os PAC nunca tiveram a expressão das Brigadas Vermelhas, que sequestraram e mataram Aldo Moro, líder democrata-cristão. Enquanto as Brigadas se estruturavam militarmente, os PAC eram um grupo fluido, sem hierarquia, que assaltava mais para garantir o sustento de seus militantes do que para incentivar a expropriação de capitalistas. PAC era mais um dos cerca de 600 grupos que, entre 1969 e 1989, reivindicaram ações subversivas na Itália. Só em 1979, quando os Proletários Armados pelo Comunismo fizeram três vítimas fatais, mais de duzentos grupos de extrema-esquerda praticaram atentados na Itália.Piauí, edição 28 "À espera," por Mario Sergio Conti..
Quatro assassinatos foram perpetrados pelo seu grupo: o de Antonio Santoro, um agente penitenciário, morto em Údine, a 6 de junho de 1978, sob a alegação de maltratar prisioneiros; o de Pierluigi Torregiani, morto em Milão, em 16 de fevereiro de 1979; o de Lino Sabadin, morto em Veneza, no mesmo no dia, sob a alegação de ser simpatizante do fascismo; e, finalmente, o de Andrea Campagna, agente policial que havia participado das primeiras prisões no caso Torregiani, morto em Milão (19 de abril de 1979). Torregiani e Sabbadin foram mortos quando reagiram a assaltos de que foram vítimas.L'Express, 15 de março de 2004. «La culpabilité de Battisti repose sur des preuves», entrevista com o procurador público Armando Spataro (em francês). O filho de Torregiani, à época com treze anos, também foi ferido no episódio e ficou paraplégico. O filho de Torregiani considera que Battisti é o principal responsável pelo incidente e que deve cumprir a pena a que foi sentenciado. Em declaração à agência ANSA, disse "Não se trata de nada pessoal com respeito a Cesare Battisti, mas sim de que todos entendam que os criminosos devem, mais cedo ou mais tarde, pagar por crimes tão graves".ANSA, 18 de março de 2007 Torregiani: A Cesare Battisti chiederei solo perche.
Posteriormente, em seu livro Minha Fuga Sem Fim,BATTISTI, Cesare. Trad. BRUCHARD, Dorothée de. Minha fuga sem fim. Martins, 2007. Cesare Battisti declarou que abandonou os meios violentos de luta política desde o sequestro e posterior assassinato do ex-primeiro-ministro Aldo Moro, ocorrido em maio de 1978, pelas Brigadas Vermelhas. Relata que, desde então, as organizações de esquerda se apavoraram diante da violenta repressão que se seguiu à morte do expoente da democrata-cristão, e mergulharam na discussão sobre a continuidade da luta armada. Também os PAC refluíram, mas, sendo uma organização excessivamente descentralizada, um dos núcleos do grupo reivindicou o assassinato do comandante da prisão, no verão de 1978. Foi quando Battisti rompeu com a organização. "Juntamente com parte dos militantes de primeira hora, naquele momento decidi virar a página e renunciar definitivamente à luta armada", diz, no livro. Assim, segundo afirma, quando ocorreram os outros três assassinatos pelos quais foi condenado, ele nem sequer seria militante dos PAC.
Primeiro julgamento e fuga De todo modo, Cesare Battisti acabou sendo preso na Itália, em junho de 1979. Neste primeiro processo, não lhe foi atribuída qualquer relação com a morte do comandante da prisão. Foi sentenciado a doze anos de prisão, sob acusação de participação em grupo armado, assalto e receptação de armas.
Foi dessa época também a lei de delação premiada, que fez proliferar os pentiti (arrependidos).
Battisti conseguiu fugir da prisão de Frosinone, em 4 de outubro de 1981, com a ajuda de Pietro Mutti, o futuro "arrependido", que lhe imputaria participação central nos crimes e delitos atribuídos aos PAC.
Foi para a França e, durante cerca de um ano, viveu clandestinamente, em Paris, onde conheceu sua futura esposa. Mudou-se para o México, instalando-se em Puerto Escondido. No México nasceu sua primeira filha. Ali também escreveu o seu primeiro livro, atuou na área cultural, fundando a revista ViaLibre, que ainda existe em versão eletrônica,Site da revista ViaLibre. e dedicou-se a atividades literárias. Participou do Festival do Livro, em Manágua, e organizou a primeira Bienal de Artes Gráficas do México. Ali começou a escrever, estimulado pelo romancista Paco Ignacio Taibo II, e colaborou com vários jornais.
Retorno para a França O presidente francês François Mitterrand indicou, em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Ligue des Droits de l'Homme, que "pessoas envolvidas em atividades terroristas na Itália até 1981 e que tivessem abandonado a violência" poderiam optar pela não extradição para a Itália, caso não praticassem mais crimes.
Acreditando nesta declaração, Battisti retornou para a França em 1990, onde já estavam a esposa e a filha, mas acabaria sendo preso, em razão de um pedido de extradição da justiça italiana, em 1991. Permaneceu na prisão de Fresnes por quatro meses, antes de ter sua extradição negada, em abril de 1991, pela Câmara de Acusação de Paris (Chambre d'accusation de Paris) que o declara, por duas vezes, não extraditável.Amnistia.net. Italie: Les affaires "transparentes" de l'ex-chef d'Ordre Nouveau.
Libertado, continua a viver em Paris, com a esposa e, agora, duas filhas, trabalhando como escritor e tradutor, amparado pela chamada "Doutrina Mitterrand" (do então presidente socialista François Mitterrand), segundo a qual nenhum acusado que abdicasse da violência seria extraditado, caso não houvesse, no país de origem, garantia de amplo direito de defesa.La France, l'Italie face à la question des extraditions. Le 17 juin 2004 — Archives. Instituto François Mitterrand.