miniaturadaimagem|Volumes do United States Reports Os United States Reports () constituem o registro oficial, em forma de coletâneas de jurisprudência, da Suprema Corte dos Estados Unidos. Eles incluem decisões, ordens, tabelas de casos (listas de todos os casos decididos), organizadas em ordem alfabética tanto pelo nome do requerente (a parte vencida nas instâncias inferiores) quanto pelo nome do requerido (a parte vencedora na instância inferior), além de outros atos processuais. Uma vez impressos e encadernados, os volumes do United States Reports constituem a versão definitiva dos pareceres judiciais e não podem ser alterados.

Em cada caso, os pareceres do tribunal são precedidos por uma ementa preparada pelo relator de decisões, e quaisquer opiniões concordantes ou dissidentes são publicadas em sequência. O Gabinete de Publicações do Tribunal supervisiona a encadernação e a publicação dos volumes do United States Reports, embora a impressão, a encadernação e a publicação propriamente ditas sejam realizadas por empresas privadas contratadas pelo Escritório de Publicações do Governo dos Estados Unidos.

Citação Para os advogados, as citações aos United States Reports são a referência padrão para as decisões da Suprema Corte. De acordo com The Bluebook, um protocolo de citação amplamente aceito, o caso Brown et al. v. Board of Education of Topeka, Kansas, por exemplo, seria citado da seguinte forma:

Brown v. Bd. of Educ., 347 U.S. 483 (1954).

Essa citação indica que a decisão da Corte no caso intitulado Brown v. Board of Education, abreviado de acordo com o estilo do Bluebook para notas de rodapé, foi proferida em 1954 e pode ser encontrada no volume 347 do United States Reports, a partir da página 483.

História Os primeiros volumes do United States Reports foram originalmente publicados de forma privada pelos próprios relatores da Suprema Corte. Como era prática na Inglaterra, os relatórios eram identificados pelos nomes dos relatores que os compilavam, como Dallas's Reports e Cranch's Reports.

As decisões presentes em todo o primeiro volume e na maior parte do segundo volume do United States Reports não são decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos. Em vez disso, são decisões de vários tribunais da Pensilvânia, datadas do período colonial e da primeira década após a independência americana. Alexander Dallas, advogado e jornalista em Filadélfia, vinha noticiando esses casos para jornais e periódicos. Posteriormente, começou a compilar seus relatos de casos em um volume encadernado, ao qual deu o título de Reports of cases ruled and adjudged in the courts of Pennsylvania, before and since the Revolution.Cohen, Morris and O'Connor, Sharon H. A Guide to the Early Reports of the Supreme Court of the United States, (Fred B. Rothman & Co, Littleton Colorado, 1995) Esse volume viria a ser conhecido como o primeiro volume dos Dallas Reports.

Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos, juntamente com o restante do novo governo federal, se transferiu, em 1791, de Nova Iorque para a capital temporária do país, em Filadélfia, Dallas foi nomeado o primeiro relator não oficial e não remunerado da Suprema Corte. Naquela época, os relatores judiciais não recebiam salário, mas esperava-se que lucrassem com a publicação e a venda das decisões que compilavam. Dallas continuou a reunir e publicar decisões da Pensilvânia em um segundo volume de seus Reports.

Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos começou a julgar casos, Dallas passou a incluí-los em seus relatórios, a partir do final do segundo volume, 2 Dallas Reports, com West v. Barnes (1791). Como explicou Lawrence M. Friedman: "Neste volume, silenciosa e discretamente, teve início aquela magnífica série de relatórios, que se estende em uma linha ininterrupta até o presente e registra o trabalho do tribunal mais poderoso do mundo." Ao todo, Dallas publicou quatro volumes de decisões durante o período em que atuou como relator.

Quando a Suprema Corte se transferiu para Washington, D.C., em 1800, Dallas permaneceu em Filadélfia, e William Cranch assumiu o posto de relator não oficial de decisões. Em 1817, o Congresso tornou o cargo de relator de decisões oficial e remunerado,Act of March 3, 1817, ch. 63, . embora a publicação dos relatórios continuasse a ser uma iniciativa privada destinada ao lucro pessoal do relator. Os próprios relatórios foram objeto de um dos primeiros casos sobre direitos autorais, Wheaton v. Peters, no qual o antigo relator Henry Wheaton processou o então relator Richard Peters por republicar, de forma resumida, casos dos Wheaton's Reports.

Em 1874, o governo dos Estados Unidos começou a financiar a publicação dos relatórios (), criando os United States Reports. Os relatórios privados anteriores foram retroativamente numerados como os volumes 1 a 90 do United States Reports, começando pelo primeiro volume dos Dallas Reports.Hall, Kermit, ed. Oxford Companion to the Supreme Court of the United States (Oxford 1992), p 215, 727 Assim, as decisões presentes nesses primeiros relatórios possuem duas formas de citação: uma correspondente ao número do volume do United States Reports e outra correspondente ao conjunto de relatórios identificados pelo nome do relator. Por exemplo, a citação completa de McCulloch v. Maryland é 17 U.S. (4 Wheat.) 316 (1819).

Ligações externas

"Suprema Corte dos Estados Unidos: Informações sobre Decisões" "Suprema Corte dos Estados Unidos: Volumes Encadernados – Listas de PDFs" "Biblioteca do Congresso: United States Reports"

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