A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 ou Conferência das Partes da CQNUMC, mais conhecida como COP29, foi a 29.ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Realizou-se em Bacu, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. Mukhtar Babayev atuou como presidente, enquanto Samir Nuriyev liderou o comitê organizador.
A conferência terminou com um acordo sobre planos de financiamento para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar os países em desenvolvimento a fazer a transição para fontes de energia mais sustentáveis. Também foram estabelecidas regras e um registo da ONU para facilitar e acompanhar o comércio internacional de créditos de carbono..
A escolha do Azerbaijão como sede da conferência foi controversa, pois o país é um grande produtor de petróleo e gás, além de ser um estado autoritário com altos níveis de corrupção. Vários "parceiros oficiais" da COP29 são empresas de propriedade direta do presidente do Azerbaijão Ilham Aliyev, ou ligadas aos negócios da família Aliyev.
Antecedentes O Azerbaijão assinou o Acordo de Paris — um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC) — em 22 de abril de 2016. O acordo foi ratificado em 9 de janeiro de 2017 e entrou em vigor em 8 de fevereiro de 2017.
Em janeiro de 2024, Mukhtar Babayev, ex-funcionário da empresa petrolífera estatal azeri SOCAR e então Ministro da Ecologia e dos Recursos Naturais, foi nomeado presidente da COP29. O Azerbaijão teria pago 4,7 milhões de dólares à empresa de relações públicas Teneo, sediada em Nova Iorque, para gerenciar a comunicação do evento.
Crítica da escolha do local miniaturadaimagem| COP29 no Azerbaijão Em dezembro de 2023, o Azerbaijão foi anunciado como país anfitrião da conferência. Realizada em sistema de rodízio, a cúpula anual da COP estava programada para ser sediada por uma nação da Europa Oriental. No entanto, a Reuters informou que, durante a COP28 realizada em Dubai, os países da Europa Oriental concordaram em apoiar a candidatura do Azerbaijão para sediar a edição de 2024.
Críticos argumentaram que sediar a COP29 no Azerbaijão era inadequado devido ao fraco historial do país em relação a direitos humanos e à suposta limpeza étnica contra a população armênia na região de Nagorno-Karabakh. Eles também destacaram que o Azerbaijão é um grande produtor de combustíveis fósseis, com um governo autoritário amplamente associado à corrupção, e viram a escolha de sediar a COP29 no país como uma forma de tentar limpar sua imagem.
Além disso, foram levantadas preocupações sobre a repressão a jornalistas e ativistas ambientais por parte do governo antes da conferência, indicando uma supressão da liberdade de expressão e da sociedade civil. Michael Rubin, pesquisador sênior do American Enterprise Institute, escreveu que a COP29 corria o risco de legitimar o governo autoritário do presidente azerbaijano Ilham Aliyev, comparando o evento à exploração política dos Jogos Olímpicos de Verão de 1936 pelo regime de Adolf Hitler. Jornalistas e organizações anticorrupção também criticaram a corrupção generalizada no país, observando que os "parceiros oficiais" da COP29 sendo empresas que eram empresas de propriedade direta ou estavam ligadas à família Aliyev.
A Anistia Internacional disse que o Acordo de País Anfitrião (HCA) entre o Azerbaijão e a CQNUMC deveria incluir cláusulas que garantissem que "todos os direitos humanos [fossem] protegidos e respeitados", e exigiu que o documento fosse tornado público imediatamente, citando as violações de direitos humanos no país. O grupo de direitos humanos fez uma comparação com a situação da COP28, sediada pelos Emirados Árabes Unidos, afirmando ter feito diversos esforços para obter a assinatura do HCA em agosto de 2023. A Anistia recebeu uma cópia do Acordo da COP28 em junho de 2024 e revelou que o documento apresentava "deficiências e ambiguidades significativas" nas proteções de oferecidas aos participantes em Dubai.
Em 11 de novembro de 2024, a ativista climática Greta Thunberg participou de um comício em Tbilisi, capital da Geórgia, para protestar contra a escolha do Azerbaijão como anfitrião da COP29. Thunberg e outros ativistas criticaram o governo repressivo do Azerbaijão e o uso da cúpula para promover um "greenwashing" dos abusos de direitos humanos. Ela classificou como "absurdo" realizar negociações sobre o clima em um "petroestado autoritário" em meio ao aumento e à crise climática.
O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, descreveu as críticas como uma "campanha de difamação" e declarou que isso "[não poderia] nos impedir de cumprir nossa nobre missão de enfrentar os impactos negativos das mudanças climáticas".
Negociações pré-COP29 Na Conferência sobre as Mudanças Climáticas realizada em Bona, em junho de 2024, apesar dos avanços positivos em relação ao Novo Objetivo Quantificado Colectivo (NCQG) e aos indicadores de adaptação para a COP29, foram registrados progressos limitados na implementação efetiva do Artigo 6.º do Acordo de Paris, com questões ainda pendentes relacionadas aos sistemas de créditos de carbono e à prevenção de emissões. Na ocasião, o Secretário Executivo das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, Simon Stiell, destacou a necessidade de mais esforços para abordar esses temas antes da COP29.
Em julho de 2024, o Azerbaijão anunciou a criação do Fundo de Ação Financeira Climática (FAFC), um fundo que busca arrecadar 1 bilhão de dólares por ano em contribuições de países e empresas produtoras de combustíveis fósseis, a serem então reinvestidos em energias renováveis e no apoio a projetos climáticos em países em desenvolvimento. Metade dos recursos do FAFC seria destinada a planos nacionais para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, enquanto 20% da receita total seriam alocados ao Mecanismo de Financiamento de Resposta Rápida (2R2F), voltado ao apoio em situações de catástrofe.
Nos dias 10 e 11 de outubro, o Azerbaijão sediou a reunião anual pré-COP para iniciar as discussões antes da COP29. A conferência, com o lema "Fortalecer as Ambições e Garantir a Ação", foi aberta pelo presidente designado da COP29, Mukhtar Babayev, pelo presidente da COP28, Sultan Al Jaber, e pela Vice-Secretária-Geral da ONU, Amina J. Mohammed. Os participantes debateram prioridades como a necessidade de um novo objetivo de financiamento climático – substituindo a meta anterior de 100 bilhões de dólares –, a ativação completa do Fundo de Perdas e Danos, criado originalmente na COP27 em Xarm el-Xeikh, e o reforço do apoio às comunidades vulneráveis. As discussões também abordaram a atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países e a finalização das diretrizes para os mercados de carbono previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris. Os líderes enfatizaram a urgência de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, já que dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente indicam que os compromissos climáticos atuais podem levar a um aumento global de até 2,9 °C.
Comitê Organizador da COP29 O Comitê Organizador da COP29 foi estabelecido por ordem do Presidente do Azerbaijão em 13 de janeiro de 2024. A composição do comitê foi posteriormente ampliada em 19 de janeiro e 22 de fevereiro do mesmo ano. Presidido por Samir Nuriyev, chefe da Administração Presidencial do Azerbaijão, o comitê era composto por 56 membros, incluindo ministros, membros da Assembleia Nacional e outros chefes de autoridades estatais.
Inicialmente, o comitê organizador era composto por 28 homens. Após críticas de vários observadores, incluindo a ex-secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, Christiana Figueres, foram adicionados ao painel mais dois homens e onde mulheres.
Presidência da COP29 O Ministro da Ecologia e Recursos Naturais do Azerbaijão, Mukhtar Babayev, atuou como preesidente da COP29. Babayev já havia trabalhado anteriormente como vice-presidente de ecologia na empresa petrolífera estatal SOCAR. Outros membros da equipe da presidência da COP29 incluíram Yalchin Rafiyev como negociador principal, o vice-ministro da Energia, Elnur Soltanov, como diretor executivo, Narmin Jarchalova como presidente da empresa operacional da COP29 no Azerbaijão e diretora de operações, Nigar Arpadarai como representante de alto nível para as mudanças climáticas, e Leyla Hasanova como jovem campeã do clima.
Agenda da conferência miniaturadaimagem| Comunicação climática A COP29 teve como objetivo implementar novas medidas para limitar o aquecimento global a 1,5 °C, ressaltando a necessidade urgente de investimento em ações climáticas. A Presidência da COP29 enfatizou a importância de operacionalizar o Fundo de Perdas e Danos para apoiar as comunidades vulneráveis, especialmente os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e Países Menos Desenvolvidos (PMD). Também solicitou o aumento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em conformidade com a meta de 1,5 °C, e incentivou a apresentação de NDCs nacionais até 2025, com foco na eliminação gradual dos combustíveis fósseis, no aumento das energias renováveis e no combate às emissões de gases não CO2, como o metano.
Em relação à adaptação, a Presidência pediu que todos os países preparassem e apresentassem seus Planos Nacionais de Adaptação (PANs) até 2025, ressaltando a necessidade de ampliar o financiamento para a adaptação. Além disso, a COP29 incentivou as instituições financeiras globais e o setor privado a aumentar o financiamento climático e a promover o investimento em inovação verde.
A cúpula teve como objetivo fornecer plataformas para mobilizar a participação empresarial e aumentar a transparência nas decisões de investimento que apoiem a ação climática.
Estrutura do local e da zona Em abril de 2024, o Azerbaijão anunciou o Estádio Olímpico de Bacu como sede da conferência. A cidade desenvolveu um local de 112.000 m² próximo ao estádio. Esperava-se que o evento reunisse cerca de 80 mil participantes, incluindo altos funcionários do governo presentes no local.
A COP29 funcionou em duas zonas principais: a Zona Azul, dedicada às negociações oficiais entre delegações governamentais, organizações internacionais e ONGs selecionadas, com pavilhões nacionais onde os países apresentaram suas iniciativas climáticas; e a Zona Verde, aberta ao público e semelhante a uma feira comercial, com expositores corporativos apresentando produtos e serviços relacionados ao clima.
Financiamento climático miniaturadaimagem| Chefe do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, conversa com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer miniaturadaimagem| O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, fala com o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a primeira-ministra da Dinamarca Mette Frederiksen Na COP29, o financiamento climático foi considerado um tema central, com foco na ampliação de recursos para países em desenvolvimento enfrentarem os impactos das mudanças climáticas e realizarem a transição para economias de baixo carbono. Um dos principais pontos da agenda foi a negociação do Novo Objetivo Quantificado Colectivo (NCQG) de financiamento climático, que visa estabelecer uma nova meta financeira para apoiar esses países após 2025, com base no compromisso anterior de 100 bilhões de dólares anuais. Entre as soluções propostas estavam o financiamento misto– que combina investimentos públicos e privados para ampliar o apoio a iniciativas climáticas – e a troca de dívida por natureza, permitindo que países redirecionem pagamentos da dívida para projetos ambientais e climáticos.