O Plano de Assistência à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo mais conhecido como PAS foi um sistema por meio do qual se procedeu à transferência, para cooperativas de médicos, da gestão dos serviços públicos municipais de saúde da cidade de Sâo Paulo, com objetivo de efetivar e modernizar o serviço de saúde da capital. Foi implantado na gestão de Paulo Maluf (PPB) a frente do executivo paulistano (1993-1996) e continuado por seu sucessor Celso Pitta (PPB) (1997-2000) até 1999, quando os atendimentos foram transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi instituído pela Lei Ordinária 11866 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 35.664/1995.
Propósito O criação do PAS teve como propósito instituir um novo modelo de gestão, operação e alocação de recursos do serviço público de saúde. O PAS foi apresentado como uma forma de parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada, por meio de convênios de cooperação celebrados entre o Município de São Paulo e cooperativas de trabalho médico, criadas especialmente para esse fim. A gestão e execução dos serviços de saúde é integralmente transferida às cooperativas criadas para atender exclusivamente o PAS, cabendo à Prefeitura apenas a supervisão e fiscalização da qualidade dos serviços.
Características O plano consistia em um atendimento regionalizado à população, com criação de módulos regionais, ao todo 14, que à princípio correspondiam às administrações regionais de saúde (ARS), em cada um desses módulos regionais a população era atendida por profissionais de saúde em regime autônomo, reunidos em uma cooperativa de trabalho. A população deveria se filiar ao PAS do módulo regional, mediante a um cadastro realizado pela prefeitura de São Paulo. A filiação no módulo regional teria como objetivo facilitar e proporcionar um atendimento ao usuário próximo a sua moradia.
As unidades operacionais básicas (hospitais, prontos-socorros e ambulatórios) eram geridas pela Cooperpas e gerenciadas por um conselho denominado "Conselho de Gestão'' constituído por 9 membros, todos vinculados à secretaria municipal de saúde. Ao conselho de gestão correspondia:
Definir as funções e atribuições do diretor de operações do módulo de atendimento; Manifestar-se sobre o plano de atendimento do módulo; Propor melhorias e/ou ampliações dos equipamentos e instalações; Comunicar, educar e informar a população, valorizando e promovendo os serviços prestados.
Organização Ao todo o PAS eram organizados em 14 módulos regionais, sendo eles;https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/publicacoes/analise_do_pas.pdf +Módulos Regionais - Plano de Assistência à Saúde (PAS)N°Módulo RegionalBairrosImplant.Ref.1.ºCentroBarra Funda, Vila Mariana, Belém, Bom Retiro, Santa Cecília, Pari, República, Sé, Consolação, Brás, Bela Vista, Liberdade, Cambuci, Perdizes, Jardim Paulista, Pinheiros e Itaim Bibi.21/03/962.ºButantã/LapaButantã, Lapa22/06/963.ºSaúde/Ipiranga/SapopembaSaúde, Ipiranga, Sapopemba01/06/964.ºMooca/Vila MatildeMooca, Vila Matilde22/06/965.ºItaquera/GuaianazesItaquera, São Miguel, Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Guaianazes, Iguatemi, José Bonifácio, Parque do Carmo e São Rafael.26/03/966.ºSão Miguel PaulistaSão Miguel Paulista, Lagedo, Itaim Paulista22/06/967.ºSantanaSantana, Tucuruvi, Jaçanã, Vila Maria22/06/968.ºPiritubaSão Domingos, Anhanguera, Perus, Jaguará, Brasilândia, Pirituba, Freguesia do Ó e Limão.01/01/969.ºSanto AmaroSanto Amaro04/07/9610.ºCampo Limpo/M'Boi MirimCampo Limpo, M'Boi Mirim18/04/9611.ºBrasilândia/CachoeirinhaBrasilândia, Cachoeirinha04/07/9612.ºJabaquaraJabaquara13/06/96Não existiu o 13.º módulo, número pulado propositalmente pela então gestão municipal14.ºErmelino MatarazzoErmelino Matarazzo22/06/9615.ºTatuapé/PenhaTatuapé, Penha28/06/96
Ver também
Sistema Único de Saúde; Política do Município de São Paulo; São Paulo
Referências
Categoria:Saúde na cidade de São Paulo