Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é um ministério responsável, resumidamente, pela política nacional do meio ambiente. Desde 1º de abril de 2026, o atual ministro de estado é o biólogo e ambientalista João Paulo Capobianco, ocupando o cargo deixado pela historiadora, ativista ambiental e gestora pública acreana Marina Silva

História Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145, tendo tido como primeiro titular, o ministro Flávio Rios Peixoto da Silveira que havia sido anteriormente Secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás entre 1983 e 1985.

Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973, a qual teve o biólogo e advogado Paulo Nogueira Neto como único secretário entre 1973 e 1985.

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco, com a promulgação da lei que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo e deu à pasta ministerial o nome Ministério do Meio Ambiente (MMA), tendo como ministro Fernando Coutinho Jorge, economista e ex-senador paraense.

Em 1993, este órgão público foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente, tendo como ministro Sarney Filho.

Em 29 de Dezembro de 2022, pouco após ter sido anunciada como Ministra de Estado, Marina Silva anuncia que o MMA adotará o novo nome de Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática a partir de 1º de Janeiro de 2023, o que efetivamente ocorreu, com uma pequena variação da nomenclatura anunciada, com a publicação do Decreto presidencial no D.O.U. do citado dia em que já se apresenta o novo nome da pasta ministerial: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Competências administrativas O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi criado para realizar o planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente. Assim, ele possui a atribuição de executar as seguintes políticas públicas que são de sua responsabilidade: Política nacional do meio ambiente; Políticas e programas ambientais para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; Política dos recursos hídricos; Política nacional de segurança hídrica; Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; Políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica; Estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; Política nacional sobre mudanças climáticas; Zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, incluído o planejamento espacial marinho, em articulação com outros Ministérios competentes; Gestão de florestas públicas para a produção sustentável; Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal; Políticas para a integração entre a política ambiental e a política energética; Políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa; Qualidade ambiental dos assentamentos humanos, em articulação com o Ministério das Cidades; Política nacional de educação ambiental, em articulação com o Ministério da Educação; e Gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Estrutura organizacional O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima possui sua estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos e unidades: Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR). Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão).

Órgãos colegiados O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima já possuiu ou possui os seguintes colegiados administrativos com funções consultivas, deliberativas e normativas sob sua responsabilidade: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen); Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ); Conselho Nacional da Borracha (CNB); Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD); Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Entidades vinculadas O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima já possuiu ou possui as seguintes entidades da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, agências reguladoras) sob sua responsabilidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

Ver também Ministérios do Brasil Lista de ministros

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