miniaturadaimagem|Notícia sobre a apreensão de notas falsas pelo major Carlos Reis, 4.° delegado auxiliar, em junho de 1924 A 4.ª Delegacia Auxiliar da Polícia Civil do Distrito Federal foi uma repartição de polícia política e investigativa brasileira existente no Rio de Janeiro de 1922 a 1933. Operava do Prédio da Polícia Central, subordinava-se ao Chefe de Polícia do Distrito Federal e ao Ministério da Justiça e era orientada politicamente pela Casa Militar da Presidência da República. Sua jurisdição limitava-se ao Distrito Federal, mas seus investigadores podiam atuar nos estados e mesmo no exterior. Sucedendo a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, de 1920, e antecedendo a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), de 1933, a 4.ª Delegacia foi precursora do DOPS carioca e inspiração para organizações congêneres em outros estados.
Contava com um corpo policial especializado, destacando-se das outras delegacias auxiliares e das delegacias de bairro. Três de suas seções — Ordem Social e Segurança Pública, Segurança Política e Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições — tinham atribuições de polícia política, que não era a única missão da 4.ª Delegacia. O monitoramento de grupos políticos não era novo na polícia, mas sua institucionalização era recente. Sua principal atividade era a produção de informações através de agentes infiltrados, informantes, escutas telefônicas e espionagem nas ruas, no trabalho e na casa dos suspeitos. O resultado era um grande volume de relatórios e estatísticas, sistematicamente compartilhadas com outros órgãos do Estado. Seus agentes também efetuavam prisões e suas instalações recebiam os detidos antes de sua transferência a presídios, de onde podiam ser desterrados da capital.
O motivo imediato para sua criação foi o tenentismo, que demandava uma entidade para proteger os governantes da Primeira República contra uma série de conspirações militares. Graças à polícia política, muitas foram desmanteladas antes de se tornarem revoltas. Reorganizações policiais semelhantes ocorriam em outros países em resposta às revoluções de 1917–1923. Militares, figuras da elite política, anarquistas, comunistas e criminosos comuns foram alvos dos agentes da 4.ª Delegacia. O delegado na maior parte do longo estado de sítio no governo Artur Bernardes (1922–1926) foi o major Carlos Reis, sob o qual as prisões estiveram lotadas e a polícia foi acusada da morte e tortura de presos, famosamente no caso Conrado Niemeyer. Antes e durante a Revolução Constitucionalista de 1932, a 4.ª Delegacia perseguiu conspiradores e propagandistas contrários ao governo de Getúlio Vargas.
Criação O presidente Artur Bernardes assinou um decreto de reorganização da Polícia Civil do Distrito Federal em 20 de novembro de 1922, cinco dias após sua posse. Entre outras medidas, o decreto aboliu a restrição de que a Chefia de Polícia só poderia ser ocupada por bacharéis em Direito, subordinou os Gabinetes de Identificação e Estatística, Serviço Médico Legal e Investigações e Capturas ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, previu a criação de uma Escola de Polícia Civil e transformou a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública na 4.ª Delegacia Auxiliar.
A Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada em 1920, na administração de Epitácio Pessoa, foi o primeiro órgão policial oficialmente criado para preservar o regime político. Sua principal seção era a de Ordem Social e Segurança Pública, subordinada diretamente ao inspetor, ao contrário das outras, que respondiam a três subinspetores. A seção já existia no órgão antecessor à Inspetoria, o Corpo de Investigação e Segurança Pública. Informar os governantes sobre opositores políticos é um trabalho de polícia antigo, mas demorou a ser formalizado no Brasil. A expressão "polícia política" aparece na legislação pela primeira vez em 1900, como uma atribuição do Chefe de Polícia, inexistindo, portanto, uma organização específica.
Inicialmente pequena, com um comissário e sete agentes em 1917, a seção de Ordem Social e Segurança Pública cresceu continuamente em importância. A agitação anarcossindicalista no meio operário chegava ao seu auge nas greves de 1917–1919, e as atividades de polícia política desenvolveram-se primeiro para monitorar esse meio e depois expandiram-se aos oposicionistas de elite. No exterior, os principais países europeus organizavam polícias políticas em reação às revoluções de 1917–1923. A reorganização da segurança do Estado era tendência internacional, concretizada em conferências e acordos internacionais de polícia. Em 29 de fevereiro de 1920, dois dias após o regulamento da Inspetoria ser publicado no Diário Oficial da União, o Brasil assinou com a Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru um tratado, no âmbito da Liga das Nações, de troca de informações sobre os "feitos anárquicos". Mais tarde, em 1926, o 4.° delegado auxiliar viajou à Suíça, Alemanha, França e outros países europeus em missão do Ministério da Justiça, observando as medidas das polícias locais contra o comunismo.
A reorganização policial respondia a duas demandas: modernizar a instituição e proteger os detentores do poder político. Ela representava uma tendência à especialização, e portanto, crescimento das seções da Polícia Central em detrimento das delegacias de bairro No campo político, revoltas militares motivaram a institucionalização da polícia política. A primeira, a Revolta dos 18 do Forte de 5 de julho de 1922, tentou impedir a posse de Bernardes e, embora sufocada, inaugurou um movimento militar contra o regime vigente, o tenentismo. Enquanto os anarquistas podiam fazer greves e atentados a bomba, os tenentistas manejavam armamento pesado. No mesmo ano também surgia outro grupo contrário ao regime, o Partido Comunista. A verba para a instalação da delegacia foi disponibilizada em janeiro de 1923 no orçamento do Ministério da Justiça. Conforme a lei, a 4.ª Delegacia receberia o "necessário crédito", ao contrário da maior parte dos órgãos governamentais, que, diante da crise econômica, teriam dotações fixas.
A 4.ª Delegacia serviu de modelo para organizações congêneres nos estados. São Paulo criou em 1924 a Delegacia de Ordem Política e Social, cuja sigla — DOPS — tornar-se-ia emblemática desses órgãos. Minas Gerais criou o Serviço de Investigações da Polícia Civil em 1927. Uma de suas delegacias era a Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Política e Social, cujas atribuições eram muito parecidas com as da 4.ª Delegacia Auxiliar. Entretanto, o governo federal, criador da 4.ª Delegacia no Distrito Federal, não atuou ativamente na estruturação dos órgãos estaduais.
Organização miniaturadaimagem|Prédio da Polícia Central|esquerda A 4.ª Delegacia operava a partir do Prédio da Polícia Central, onde também estava o gabinete do Chefe de Polícia, autoridade máxima da segurança pública no Distrito Federal. Os delegados auxiliares eram nomeados pelo Chefe de Polícia, que, por sua vez, era nomeado pelo Presidente da República. Os outros três delegados auxiliares precisavam ser advogados, mas o 4.° delegado podia ser escolhido entre os oficiais da Polícia Militar. Era importante também que fosse de conhecida lealdade ao governo. Sua orientação política era recebida da Casa Militar da Presidência da República.
Um corpo de pessoal especializado e distinto dos demais policiais desenvolveu-se na Inspetoria e depois na 4.ª Delegacia. Relatórios dos chefes de polícia no período de 1923–1930 chegam a mencionar uma "proeminência excessiva" da 4.ª Delegacia e seus investigadores. A intensidade, importância e complexidade de suas atividades destacava-a das outras três delegacias auxiliares. O relatório de 1932 ressaltou que ela "tem o seu movimento consideravelmente maior que o das outras, em consequência da importância e da complexidade dos muitos serviços que lhe estão entregues". Leis e decretos revelam pouco de sua dinâmica interna. Os relatórios produzidos pela própria delegacia são mais informativos, pois sua organização desenvolveu-se por decisões do Chefe de Polícia e do delegado.
A 4.ª Delegacia herdou da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública uma estrutura de oito seções: Expediente, Arquivo Geral e Informações, Ordem Social e Segurança Pública, Segurança Pessoal e Leis Especiais, Propriedade Pública e Particular, Defraudações e Falsificações, Vigilância Geral e Transporte e Capturas. Uma Seção de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições aparece nos documentos a partir de 1925, e outra de Segurança Política em 1932, enquanto as seções de Vigilância Geral e Transporte e de Capturas desaparecem até 1932. Um cartório pode ser observado a partir de 1925.
O decreto de criação da 4.ª Delegacia não alterava as atribuições ou grau de autonomia da extinta Inspetoria. Sua novidade era a "rotina de sistematização e intercâmbio de informações para nortear a agenda de segurança", dando grande cuidado à produção e armazenamento dos relatórios e estatísticas. A Seção de Arquivo trocava informações com os Gabinetes de Identificação nacionais e internacionais, e três das seções (Ordem Social e Segurança Pública, Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições e Segurança Política) tinham arquivos independentes do arquivo central.
Nem todas as atribuições tinham natureza política. As seções com função específica de polícia política eram as de Ordem Social e Segurança Pública, Segurança Política e Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições. Apesar da existência da Seção de Segurança Política, a Seção de Ordem Social também tratava de questões políticas. Nessa divisão de tarefas, o acompanhamento do "movimento trabalhista, das classes operárias e suas associações" era considerado questão social, não política. A Seção de Ordem Social e Segurança Pública tinha como objetivo zelar "pela existência política e segurança interna da República, empregar os meios preventivos à manutenção da ordem, assegurar o livre exercício dos direitos individuais, desenvolver a máxima vigilância contra as manifestações ou modalidades anárquicas e agir prontamente com relação à expulsão de estrangeiros perigosos".
Passada uma década da criação, o desenvolvimento da polícia política já era uma realidade, mas seus agentes ainda não haviam sido separados do trabalho policial rotineiro. Isto só ocorreu em 1933, quando a 4.ª Delegacia Auxiliar foi substituída pela Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), que era exclusivamente voltada à função de polícia política. O desenvolvimento da polícia política prosseguiu, incentivado pela centralização do poder sob Getúlio Vargas e a reação às revoltas político-ideológicas contra sua administração. A DESPS transformou-se numa série de outros órgãos, e após a transferência da capital para Brasília, tornou-se o DOPS do estado da Guanabara.
Atividades A subordinação ao ministro da Justiça e ao presidente da República tornavam a 4.ª Delegacia um órgão federal, mas sua jurisdição era efetivamente o Distrito Federal. O sistema político federalista permitiu que outros estados desenvolvessem seus próprios departamentos, pois uma polícia política nacional seria uma ameaça aos estados. Ainda assim, os investigadores da 4.ª Delegacia agiam em qualquer estado e mesmo no exterior. Nos anos 1920 a delegacia passou a cooperar com instituições de fora da capital, especialmente em São Paulo, e na década seguinte estabeleceu "Gabinetes de Identificação" em outros órgãos policiais para trocar informações.
A ascensão da polícia política perturbou a rotina e criou uma certa competição com os policiais das delegacias de bairro. Vizinhos denunciavam-se por falar mal das autoridades ou por rixas comuns com roupagens políticas. Novos tipos de presos e autoridades apareciam nas delegacias. Os problemas políticos, afora nos momentos de maior tensão, não eram escritos nos livros de registro.