Estado da Califórnia x Turner, formalmente The People of the State of California v. Brock Allen Turner (2015), foi um caso criminal em que Brock Allen Turner foi condenado, por julgamento com júri, por três acusações de crime de agressão sexual.
A 18 de janeiro de 2015, no campus da Universidade de Stanford, Turner, então um estudante atleta de 19 anos em Stanford, agrediu sexualmente Chanel Miller, de 22 anos (referida nos documentos judiciais como "Emily Doe" ), enquanto ela estava inconsciente. Dois estudantes de pós-graduação suecos intervieram e mantiveram Turner preso até a chegada da polícia. Turner foi preso e libertado no mesmo dia após pagar uma fiança de 150.000 dólares americanos.
Turner foi inicialmente indiciado por cinco acusações: duas por violação, duas por agressão sexual criminosa e uma por tentativa de violação, embora as duas acusações de violação tenham sido posteriormente retiradas. A 2 de fevereiro de 2015, Turner declarou-se inocente de todas as acusações. O julgamento foi concluído a 30 de março de 2016, com Turner condenado por três acusações de crime de agressão sexual. A 2 de junho de 2016, o juiz do Tribunal Superior do Condado de Santa Clara, Aaron Persky, condenou Turner a seis meses de prisão, seguidos de três anos de liberdade condicional. Além disso, Turner foi obrigado a registar-se como agressor sexual para o resto da vida e a completar um programa de reabilitação para agressores sexuais.
A 2 de setembro de 2016, Turner foi libertado após cumprir três meses, metade da pena, por bom comportamento. Em dezembro de 2017, Turner recorreu da sentença. No entanto, o seu recurso foi recusado a 8 de agosto de 2018.
A declaração de impacto da vítima de Chanel Miller ao tribunal, a 2 de junho de 2016, foi amplamente divulgada pela mídia internacional. Também houve críticas generalizadas ao que foi visto como uma sentença leve proferida pelo juiz Persky, e ele foi destituído pelos eleitores do condado em junho de 2018. O caso influenciou a legislatura da Califórnia a exigir penas de prisão para violadores cujas vítimas estavam inconscientes e a incluir a penetração digital na definição de violação.Jessica Calefati, Brock Turner case: Bill to mandate prison for sexually assaulting unconscious victims clears Assembly, Mercury News (August 29, 2016). Em setembro de 2019, Miller abriu mão do anonimato e lançou uma autobiografia intitulada Know My Name: A Memoir, na qual ela discute a agressão, o julgamento e as consequências do mesmo.
História Brock Allen Turner nasceu a 1 de agosto de 1995, em Dayton, Ohio. Ele formou-se na Oakwood High School em 2014. No momento da sua prisão, Turner era um caloiro de 19 anos na Universidade de Stanford, tendo ganho uma bolsa de natação.
Antes da sentença, a Procuradoria apresentou um memorando ao tribunal descrevendo o histórico de uso de drogas e álcool de Turner em Stanford e no ensino médio. Contou que a polícia encontrou fotos e mensagens no celular de Turner que indicavam o uso extensivo de drogas, incluindo LSD, ecstasy, extratos de marijuana e consuemo excessivo de álcool. Turner foi preso em 2014 por posse de álcool quando era menor de idade.
Pelas convenções dos tribunais da Califórnia e da mídia dos EUA, a mulher que Turner agrediu foi identificada como "V01" no relatório policial redigido sobre o incidente, "Jane Doe" na acusação, e "Emily Doe" e "Jane Doe 1" por jornais locais e regionais, incluindo o San Jose Mercury News, o Stanford Daily e o Palo Alto Weekly. No momento do ataque, Doe era uma ex-aluna de 22 anos de outra faculdade.
A agressão
Apanhado em flagrante Dois estudantes suecos de pós-graduação, Peter Lars Jonsson e Carl-Fredrik Arndt, estavam a andar de bicicleta no campus de Stanford por volta da 1 da manhã, do dia 18 de janeiro de 2015, quando viram a agressão a ocorrer. De acordo com Arndt e Jonsson, eles surpreenderam Turner atrás de uma lixeira quando ele estava em cima de uma mulher inconsciente, cujo vestido tinha sido puxado para cima, expondo os seus órgãos genitais, e as suas cuecas e telemóvel foram deixados ao lado dela. Jonsson e Arndt viram Turner empurrar os seus quadris para a mulher, que os dois homens observaram parecer inconsciente. Jonsson testemunhou que confrontou Turner e perguntou: "Que raio é que estás a fazer? Ela está inconsciente." De acordo com Jonsson, Turner levantou-se rapidamente e tentou fugir do local. Enquanto Arndt tentava determinar se ela estava a respirar, Jonsson perseguiu Turner, e segurou-o no chão, a cerca de da lixeira, perguntando "Porque estás a sorrir?" Mais tarde, respondendo às perguntas do Procurador assistente durante o julgamento, Turner testemunhou que estava a rir porque achou a situação ridícula. Arndt juntou-se então à perseguição, ajudando a prender Turner enquanto um terceiro espetador chamava os delegados do xerife. Quando as autoridades chegaram, prenderam Turner sob suspeita de tentativa de violação.
Segundo um vice-xerife que descreveu a vítima como inconsciente no local, ao chegar ao hospital ela não respondeu aos gritos e ao sacudir de ombros. Ela recuperou a consciência às 4:15 da manhã. Mais tarde, ela testemunhou no julgamento de Turner que, no momento em que recuperou a consciência, tinha agulhas de pinheiro no cabelo e no corpo, e sangue seco nas mãos e cotovelos. Em entrevista à polícia, ela disse não se lembrar de ter ficado sozinha com um homem durante a noite e afirmou não consentir em qualquer atividade sexual. No hospital, a vítima apresentava escoriações e eritema (vermelhidão) na pele. Uma enfermeira que administrou um exame de resposta a violência sexual no hospital determinou que ela tinha sofrido trauma significativo (lesões físicas, hematomas, etc.) e trauma penetrante (ferimentos perfurantes e cortantes).
Turner e a vítima compareceram numa festa na fraternidade Kappa Alpha Order no início da noite. A irmã da vítima testemunhou no julgamento que Turner, um homem até então desconhecido para ela, a abordou duas vezes e tentou beijá-la, mas ela afastou-se. Ela também testemunhou que nunca viu Turner e a vítima interagirem na festa. De acordo com um relatório policial compilado na manhã a seguir ao incidente, Turner disse inicialmente à polícia que encontrou a vítima fora da casa da fraternidade e saiu com ela. Ele também afirmou que não sabia o nome dela e "afirmou que não seria capaz de reconhecê-la se a visse novamente."
Após a sua prisão, Turner disse à polícia que conheceu a vítima na casa Kappa Alpha, e que eles “beberam cerveja juntos”, “saíram da casa de mãos dadas” e que ele tirou a roupa dela e a acariciou enquanto ela esfregava as suas costas. Turner então disse que ficou com náuseas e que precisava vomitar. Turner disse que se levantou e começou a afastar-se para vomitar, e ouviu outra pessoa a dizer algo que ele não conseguia entender, depois ouviu a mesma pessoa a conversar com outra pessoa numa língua estrangeira. Turner inicialmente negou, mas depois admitiu que fugiu dos dois estudantes suecos de pós-graduação antes de ser apanhado. Durante o seu depoimento no julgamento, Turner afirmou que ele e a vítima beberam cerveja juntos, dançaram e trocaram beijos na festa e concordaram em voltar para o seu quarto. Turner afirmou que a vítima escorregou numa encosta atrás de um barracão de madeira, então Turner baixou-se e começou a beijar a vítima. Turner afirmou que perguntou então se ela queria que ele a "tocasse", ao que ela disse que sim. Ele afirmou que “tocou” nela por um minuto enquanto eles estavam aos beijos, e depois começaram a “transar a seco”. Turner testemunhou que tropeçou numa ladeira onde foi confrontado por Jonsson e Arndt, que diziam coisas como "És doente" e "Achas que isso é correto?" Turner testemunhou que não sabia do que estavam a falar. Turner afirmou que fugiu quando Jonsson tentou prendê-lo com recurso a uma chave de braço.
Tanto a Procuarador Alaleh Kianerci, quanto a vítima, afirmaram que a narrativa de Turner durante o depoimento no julgamento foi fabricada. Kianerci argumentou ao júri: "Ele é capaz de escrever o que aconteceu porque ela não tem memória. Mas só porque ele escreveu os acontecimentos não significa que jurados experientes tenham que acreditar." A vítima descreveu o testemunho de Turner como apresentando "uma nova história estranha, [que] quase parecia um romance para jovens adultos mal escrito".
Álcool Nas suas declarações, Turner inicialmente descreveu ter bebido cinco cervejas Rolling Rock e dois goles de uísque Fireball no quarto de um amigo, e depois beber cerveja outra vez mais tarde, chegando a um total de nove bebidas.
Testado algum tempo depois da sua prisão, o teor de álcool no sangue de Turner foi estimado em 0,171% à 1 hora da manhã. Ele testemunhou que se lembrava do que aconteceu naquela noite. A concentração de álcool no sangue de Emily Doe foi medida num hospital várias horas após a agressão em 0,12%, e os médicos estimaram o seu nível de intoxicação à mesma hora de Turner, o horário estimado da agressão, em cerca de 0,22%, ou 0,242–0,249%. Ela disse à polícia que não se lembrava dos acontecimentos desde a sua chegada à festa até acordar mais de três horas depois no hospital. Pouco antes da uma da manhã, Doe telefonou para o namorado e deixou uma mensagem de voz, que mais tarde seria registada como prova pela Procuradoria. O Palo Alto Weekly descreveu-o como "quase totalmente incompreensível"; mais tarde, um jurado citou isso como uma evidência particularmente forte de que ela não estava em condições de dar consentimento.
As estimativas do nível de álcool no sangue de Turner e Doe, por volta da 1 hora da manhã, foram feitas por um criminalista supervisor do condado de Santa Clara usando situações nominalmente hipotéticas.
Turner admitiu ter apenas experiência anterior limitada com álcool como um suposto fator atenuante. No entanto, as provas recuperadas das mensagens de texto do seu telemóvel, gravadas no ano anterior à sua detenção em 2015, mostraram que ele tinha discutido extensivamente o seu uso de álcool. As suas mensagens de texto também revelaram o uso de drogas ilegais. Photos, text messages surface indicating Brock Turner used drugs before Stanford,San Francisco Chronicle, Amy Graff, June 10, 2016. Em 2014, Turner foi preso no campus por beber enquanto era menor.
Consciência Doe relatou que a sua última lembrança era por volta da meia-noite e que ela não se lembrava de chamadas para a sua irmã e amiga da irmã feitas logo depois disso. Um paramédico que respondeu à chamada disse que Doe não respondeu ao teste de “agitar e gritar”, mas que abriu os olhos quando ele beliscou as suas unhas. Quando Doe vomitou no local antes de ser levada pela ambulância, ela conseguiu tossir e cuspir o vómito sozinha, sem ajuda. Num relatório de 19 de janeiro, o paramédico avaliou-a como 11 em 15 na Escala de Coma de Glasgow.
ADN O criminalista do condado de Santa Clara, Craig Lee, testemunhou que o DNA de Doe foi encontrado sob as unhas das mãos esquerda e direita de Turner e numa parte do seu dedo direito. O teste de Lee não mostrou quando o DNA foi depositado e não conseguiu dizer se era sangue, mas ele disse que se assemelhava a sangue. Doe testemunhou que acordou com sangue seco nas mãos e cotovelos.
Respostas oficiais Turner retirou-se de Stanford logo após o incidente, em vez de enfrentar um processo disciplinar. A 20 de janeiro – dois dias após a sua prisão – Stanford anunciou que Turner tinha sido banido do campus. A 6 de junho, logo após a sentença de Turner, Stanford anunciou que, duas semanas após o incidente, tinha conduzido uma investigação interna que levou Turner a ser proibido de voltar a pisar o campus – a sanção disciplinar mais severa que se pode impor a um estudante.