O XIV Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 24 de setembro de 2023. Foi um governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, partidos que, tendo concorrido na coligação Somos Madeira, não obtiveram a maioria absoluta, tendo obtido apenas 23 deputados na assembleia regional. O PPD/PSD estabeleceu, assim, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o que permitiu a formação do governo. O governo tomou posse no dia 17 de outubro de 2023.
História Nestas eleições, a coligação Somos Madeira (Partido Social Democrata (PPD/PSD) e CDS-PP) foi a lista mais votada com 43,13% dos votos, mas não obteve maioria absoluta dos deputados, elegendo apenas 23 do total de 47 mandatos. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 21,3% e 11 deputados, do Juntos Pelo Povo (JPP), 11,03% e 5 deputados, do Chega (CH), 8,88% e 4 deputados, da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), 2,72% e 1 deputado, da Iniciativa Liberal (IL), 2,63% e 1 deputado, do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), 2,25% e 1 deputado, e do Bloco de Esquerda, 2,24% e 1 deputado. Os restantes partidos não obtiveram qualquer assento.
Não tendo obtido a maioria absoluta dos mandatos parlamentares, os partidos da coligação Somos Madeira, PPD/PSD – liderado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque – e CDS-PP – liderado por Rui Barreto –, ponderaram uma coligação pós-eleitoral com a Iniciativa Liberal, mas, na noite eleitoral, Miguel Albuquerque anunciou que estaria em condições de formar novo governo imediatamente, tendo sido estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, logo a 26 de setembro de 2023, dois dias depois das eleições. Miguel Albuquerque recuou então na intenção de se demitir, anunciada durante a campanha eleitoral, caso não obtivesse a maioria absoluta, o que se veio a verificar. O caráter secreto do acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN, cuja publicitação foi exigida pela oposição, e a presença, reivindicando uma vitória nacional, do presidente do PSD, Luís Montenegro, na Madeira, durante a campanha eleitoral e na noite das eleições de 24 de setembro de 2023, suscitaram críticas da oposição e também de membros do PSD, como Alberto João Jardim e João Bosco Mota Amaral.
Foi o terceiro governo regional encabeçado por Miguel Albuquerque e o segundo governo madeirense de coligação, que não foi apoiado por uma maioria absoluta de um só partido e que não foi apoiado exclusivamente pelo Partido Social Democrata, sendo o primeiro governo regional da Madeira a ser suportado com base num acordo de incidência parlamentar.
A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e teve lugar a detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, apresentou a demissão ao representante da República, Ireneu Barreto. A Assembleia Legislativa da Madeira foi dissolvida em 27 de março de 2024 e eleições regionais realizadas em 26 de maio de 2024. O XIV Governo Regional manteve-se em funções, limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, até à posse do novo governo.
Composição A composição do governo foi a seguinte: RetratoCargoDetentorPartidoPeríodosemmoldura|110x110pxPresidente do Governo RegionalMiguel Albuquerque PPD/PSD17 de outubro de 2023Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023, de 17 de outubro — 6 de junho de 2024Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024, de 6 de junhosemmoldura|111x111pxSecretário Regional de Educação, Ciência e TecnologiaJorge Carvalho PPD/PSD17 de outubro de 2023Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023, de 17 de outubro — 6 de junho de 2024Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024, de 6 de junhosemmoldura|110x110pxSecretário Regional de Economia, Mar e PescasRui Barreto CDS-PP17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024centro|110x110pxSecretário Regional das FinançasRogério Gouveia PPD/PSD17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024semmoldura|111x111pxSecretário Regional de Saúde e Proteção CivilPedro Ramos independente17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024semmoldura|120x120pxSecretária Regional de Agricultura e AmbienteRafaela Fernandes PPD/PSD17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024semmoldura|111x111pxSecretário Regional de Turismo e CulturaEduardo Jesus independente17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024semmoldura|110x110pxSecretário Regional de Equipamentos e InfraestruturasJoão Pedro Fino 17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024Secretária Regional de Inclusão e JuventudeAna Maria Freitas PPD/PSD17 de outubro de 2023 — 6 de junho de 2024
Ligações externas
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