A comunidade quilombola de Mata Cavalo é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no Mato Grosso, às margens da BR-MT 060, no município de Nossa Senhora do Livramento, situado a 50 quilômetros da capital Cuiabá. Mata Cavalo ocupa 14.622 hectares, divididos em seis comunidades: Aguaçu de Cima, Mata Cavalo de Cima, Ponte da Estiva (fazenda Ourinhos), Capim Verde (ou Mata Cavalo do Meio), Mutuca e Mata Cavalo de Baixo."MT - Comunidade quilombola de Mata Cavalo - apesar da conquista da titulação, ainda expulsa e sob ameaças". In: Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Núcleo de Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde / Fundação Osvaldo Cruz / Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional, consulta em 17/08/2023Moura, Antonio Eustaquio. Quilombo Mata Cavalo, a fenix negra mato-grossense: etnicidade e luta pela terra no estado de Mato Grosso. Doutorado. Universidade Estadual de Campinas, 2009, pp. 9-10
História As terras da comunidade de Mata Cavalo estão na área da antiga sesmaria Boa Vida, fundada em 1751 por mercê régia em favor de José Paes Falcão. Em 1772 a sesmaria foi vendida para Salvador Rodrigues de Siqueira. Seu filho Antônio Xavier de Siqueira herdou a propriedade e a dividiu em duas, separadas pelo ribeirão Mata Cavalos: uma ainda chamada Boa Vida, que permaneceu na família Siqueira, e a outra passou para a família Rondon.
Em 1873 parte da sesmaria Rondon foi vendida para o negro liberto Marcelino Paes de Barros, um dos fundadores da comunidade de Mata Cavalo de Cima. A outra parte foi herdada por Maria Josefa de Abreu, que a vendeu em março de 1888 para o escravo Graciano da Silva Tavares, um dos fundadores da comunidade de Mata Cavalo de Baixo.Moura, pp. 139-145
Parte das terras da sesmaria Boa Vida foi doada em 1883 pela proprietária da época, Ana da Silva Tavares, a Leopoldino Alves da Costa, que a vendeu para o negro liberto Vicente Ferreira Mendes, fundador da comunidade da Mutuca. A outra parte foi doada por Ana Tavares aos seus escravizados e aos negros que haviam sido libertos por ocasião da morte de seu marido Ricardo José Alves Bastos. Com isso os favorecidos passaram a trabalhar a terra por conta própria, cultivando e colhendo para sustentar-se. Ao mesmo tempo, escravos fugitivos encontravam esconderijo nas matas da propriedade.Held, Thaisa. Mata Cavalo: a violação do direito humano ao território quilombola. LiberArs, 2018, p.131-134 isbn 9788594591050
Com a abolição da escravidão em 1888, muitos outros libertos passaram a viver na área, formando-se um arraial. Posteriormente, áreas contíguas, na região do córrego do Mutuca, foram adquiridas e assimiladas ao quilombo. Entre os anos de 1890 e 1930, fazendeiros locais passaram a cobiçar as terras pertencentes ao quilombo. Por meio de aquisições legais e manipulações judiciais, como a grilagem de terras, invasões e adulteração do cercamento, omissão governamental, esses fazendeiros expandiram grandemente suas áreas de pastagem às custas da diminuição gradual das terras da comunidade quilombola. Nesse período, atos de violência e ameaças perpetrados por fazendeiros, pistoleiros e policia, foram fatores importantes que forçaram famílias quilombolas a ceder ou abandonar suas terras, deslocando-se para áreas periféricas de Cuiabá e Várzea Grande.Moura, pp. 262-264
As famílias que resistiram na região de Mata Cavalo enfrentaram ameaças constantes dos que desejavam apropriar-se das poucas terras remanescentes. O movimento de retomada das terras pelos quilombolas teve início por volta de 1960, com aquisição de terras de pequenos proprietários e trabalhadores brancos. No entanto, a partir dos anos 1980, com a redemocratização do país, a abertura política, as garantias constitucionais obtidas para os remanescentes de quilombos, a intensificação das mobilizações do movimento negro, a conscientização da comunidade local e sua reivindicação de uma identidade quilombola, o processo de retomada das terras do Mata Cavalo ganhou ímpeto.
Segundo a pesquisadora Suely Dulce de Castilho, em 1997, após intensa luta do movimento negro local, e em conformidade com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, foram formados grupos de trabalho que envolveram técnicos da Secretaria de Estado da Cultura, representantes do grupo União e Consciência Negra, a Fundação Cultural Palmares e a própria comunidade de Mata Cavalo. Esses grupos desenvolveram estudos socioculturais e antropológicos visando verificar se a área poderia ser classificada como remanescente de quilombo, sendo confirmada essa categorização, atendendo aos critérios da Associação Brasileira de Antropologia.
Tombamento O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:
A comunidade quilombola de Mata Cavalo foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 1999, tendo sido, portanto, reconhecida como patrimônio cultural brasileiro.Held (2018), pp. 145-146
Situação territorial Esse reconhecimento desencadeou um processo de reafirmação identitária e territorial da comunidade, culminando na demarcação de mais de 11.700 hectares, somando atualmente 14.622 hectares identificados pelo Incra como área remanescente do quilombo. Mata Cavalo é o maior quilombo do Mato Grosso.Held, Thaisa Maira Rodrigues. "Racismo institucional e ordens de despejos nos quilombos Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, Mato Grosso". In: Amazônica - Revista de Antropologia, 2020; 12 (1) Há seis comunidades: Aguaçu de Cima, Mata Cavalo de Cima, Ponte da Estiva (fazenda Ourinhos), Capim Verde (ou Mata Cavalo do Meio), Mutuca e Mata Cavalo de Baixo. Para a historiadora Maria dos Anjos dos Santos "as comunidades têm referência numa ancestralidade e estão entrelaçadas pelas relações de parentesco. [...] Encontramos pessoas que declaram pertencerem tanto a uma comunidade quanto à outra. Não há separação rígida nessas divisões e sim um sentimento de pertença com raízes no passado histórico que as precederam". Em 2018 lá viviam cerca de 500 famílias.
O reconhecimento das terras quilombolas reavivou os conflitos com os fazendeiros, que não apenas buscaram revertê-lo através do sistema judicial, mas também passaram à arbitrariedade e à violência, contando em alguns casos com o apoio de agentes policiais. Diversos trechos do território continuam invadidos por fazendeiros. A titulação ocorreu em 2000, o processo de regularização fundiária foi iniciado em 2004, o relatório técnico para demarcação ficou pronto em 2006, e o decreto de desapropriação foi publicado em 2009, mas a titulação não foi registrada em cartório e a desintrusão não foi implementada completamente.Werneck, Keka. "Quilombolas iniciam mobilização por mais reconhecimento e titulação no governo Lula". Amazônia Real, 16/06/2023 Rosário, Fernanda. "Mais um golpe: quilombolas se veem ameaçados por outro projeto de lei do Mato Grosso". Nós, 15/07/2022 Em 2017 os fazendeiros conseguiram despejar diversas famílias por ordem judicial. A decisão depois foi revertida na segunda instância, mas suas casas e benfeitorias já haviam sido destruídas e os habitantes foram parar em barracas à beira da estrada."Quilombolas conseguem suspender reintegração de posse em Mata Cavalo". Gazeta Digital, 11/10/2017 Até 2023 as disputas ainda tramitavam na Justiça. As ocupações irregulares causaram significativa degradação do meio ambiente local e as disputas pela terra envolvem também interesses sobre recursos hídricos e minerais e por produtos naturais.Moreira, Déborah. "R-existência em Mata Cavalo: Uma história de luta pelo Cerrado e pela terra Quilombola em Mato Grosso, Brasil". Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, 03/11/2017
Tradições
Com o reconhecimento oficial e o fortalecimento do protagonismo da comunidade, Mata Cavalo foi integrada ao circuito turístico de Mato Grosso. Os visitantes podem conhecer e apreciar a culinária, as danças típicas como o siriri e o congo, a arte da pintura corporal em henna e outras tradições."Comunidade quilombola Mata Cavalo se torna referência no turismo em MT". Primeira Página, 05/07/2023 Segundo a Fundação Palmares, a comunidade tem se destacado pela sua produção de artesanato. Foi instalado um Ponto de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura, onde os interessados podem aprender as técnicas tradicionais de criação e as formas de uso da palha do coqueiro.Araújo, Marcelo Claudio. "Comunidade Mata Cavalo se destaca pela produção artesanal". Fundação Cultural Palmares, 19/06/2018
A "educação quilombola" tem sido uma das prioridades da comunidade. A educação formal padrão é apoiada por possibilitar a inserção dos jovens no mundo do trabalho e facilitar sua integração na sociedade, mas há a preocupação de oferecer conteúdos adicionais como um contraponto, conteúdos que enfatizam o fortalecimento da identidade comunitária e a autovalorização da condição de negros, oferecem meios de combater o preconceito, cultivam as memórias e práticas tradicionais e procuram desenvolver nos estudantes a consciência sobre os aspectos políticos da causa quilombola. Entre as disciplinas extra-curriculares oferecidas na escola da comunidade estão Prática da Cultura de Arte Quilombola, Prática Agrícola Quilombola e Prática de Tecnologia Social.Barcelos, Silvânio Paulo de. "Quilombo Mata Cavalo: A educação quilombola". In: XXVII Simpósio Nacional de História da ANPUH. Natal, 22-26/06/2013
Há mais de dez anos a comunidade de Mutuca realiza a Festa da Banana Quilombola, que homenageia o principal ingrediente de diversos pratos típicos da comunidade. A festa busca também resgatar as tradições e a cultura negras do local. O evento inclui almoço aberto ao público, atrações artísticas e musicais e uma feira de artesanato e produtos locais como licores e doces."Festa da Banana busca preservar a cultura quilombola em MT". FolhaMax, 02/07/2023
O documentário Vivenciando a cultura do Quilombo Mata Cavalo trata da história de resistência dessa comunidade e foi escolhido como parte do projeto Revelando os Brasis em 2018."Documentário sobre comunidade quilombola de MT é um dos 15 selecionados em concurso nacional". G1, 06/02/2018 No mesmo ano a comunidade foi o local escolhido para o encerramento do Projeto Aí Dança quem Dança, quem não Dança Venha Ver, contemplado pelo edital Circula MT, da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, trazendo apresentações culturais e oficinas. O projeto teve o objetivo de proporcionar acesso gratuito a bens culturais tradicionais em regiões com pouca ou nenhuma oferta cultural. A celebração também homenageou Antônio Benedito da Conceição, mais conhecido como Antônio Mulato, natural de Mata Cavalo, morto em outubro com 113 anos, considerado o quilombola mais velho do Brasil.Gonçalves, Gabriela da Costa "Comunidade quilombola Mata Cavalo recebe atividades culturais". Fundação Cultural Palmares, 13/11/2018