A Lex Aelia et Fufia (a Lei Aeliana e Fufiana) foi estabelecida por volta do ano 150 a.C. na República Romana. O objeto presumido desta legislação era a extensão do direito de "obnuntiatio", ou seja, informar desfavoravelmente sobre os presságios observados nas Assembleias Legislativas, obrigando assim ao fim dos negócios públicos até o próximo dia útil. Este direito, anteriormente reservado ao Colégio de Áugures, foi alargado a todos os magistrados, negando assim uma vantagem política fundamental aos políticos que eram membros daquele Colégio.  Esta lei foi revogada em 58 a.C. pelas Leges Clodiae.Cicero. Phil. II.32, pro Sestio, 15, ad Att. II.9Lily Ross Taylor, Party Politics in the Age of Caesar (1948)

Referências

Fontes

Tatum, W. Jeffrey. The Patrician Tribune: P. Clodius Pulcher. Estudos na História da Grécia e Roma (University of North Carolina Press, 1999) capa dura Fezzi, L: Il tribuno Clodio (Roma-Bari, Laterza, 2008)

Ligações externas

A Biblioteca de Direito Romano, incl. Leges Entry from Harry Thurston Peck, "Harpers Dictionary of Classical Antiquities" (from the Perseus Project)

Categoria:Direito da Roma Antiga