O Sistema Brasileiro de Televisão Digital, de sigla SBTVD (conhecido também como ISDB-Tb), é um padrão técnico para teledifusão digital criado no Japão, com algumas alterações introduzidas no Brasil em parceria com o Governo do Japão seguindo o modelo ISDB-T (criado pela NHK e SONY em 1971), utilizado no Brasil, Peru, Argentina, Chile, Venezuela, Equador, Costa Rica, Paraguai, Filipinas, Bolivia, Nicarágua e Uruguai. Entrou em operação comercial em 2 de Dezembro de 2007 em São Paulo. O Japão utiliza o modelo original ISDB, que foi lançado em 2003.

História Basicamente, o histórico do desenvolvimento do padrão SBTVD pode ser dividido em 2 períodos principais: a) Estudos e testes iniciais; b) Criação de um Grupo de Trabalho para TV Digital e definição final do padrão SBTVD.

Estudos Iniciais Desde 1994, um grupo composto por técnicos da SET - Sociedade dos Engenheiros de Televisão e da ABERT - Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão analisava os padrões de TV digital existentes (o americano ATSC-T, o europeu DVB-T e o japonês ISDB-T) e os seus aspetos técnicos, mas a discussão tornou-se um estudo detalhado apenas em 1998.

De 1998 a 2000, o grupo ABERT/SET, apoiado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, desenvolveu um estudo completo baseado em vários testes, considerando não apenas as características técnicas de cada padrão, mas também a qualidade do sinal transmitido, tanto em ambiente fechado como em ambiente aberto. Foi o primeiro estudo completo a comparar os três principais padrões de DTV no mundo elaborado por entidade independente (isto é, sem influência do Comité ATSC, do grupo DVB e do grupo ARIB/DiBEG) e foi considerado um estudo rigoroso e detalhado pela comunidade internacional que trabalha com DTV, sendo citado em trabalhos posteriores.

Os resultados dos "Testes de Televisão Digital no Brasil" indicaram qualidade insuficiente de receção em ambiente fechado no padrão ATSC (a receção em ambiente fechado é um critério relevante, pois 47% dos aparelhos de televisão no Brasil utilizam apenas antena interna) e, entre os padrões DVB-T e ISDB-T, este último apresentou desempenho superior na receção em ambiente fechado e maior flexibilidade de acesso aos serviços digitais e programas de TV através de recetores fixos, móveis e portáteis.

Em paralelo, em 1998, o Ministério das Comunicações do Brasil solicitou à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações que conduzisse estudos para selecionar e implantar um padrão de DTV no Brasil. Devido à qualidade e ao detalhamento do estudo do grupo ABERT/SET/Mackenzie, a ANATEL aceitou-o como resultado oficial e apoiou a adoção do ISDB-T como padrão a ser implantado no Brasil.

Entretanto, a decisão final sobre o padrão selecionado não foi anunciada naquele momento (agosto de 2000), devido a três fatores principais: Alguns grupos da sociedade manifestaram o desejo de estar mais envolvidos na tomada de decisão; O comité ATSC e o grupo DVB solicitaram a revisão do relatório do grupo ABERT/SET/Mackenzie e da decisão da ANATEL; Discussões políticas introduziram novos requisitos para o padrão a ser implantado no Brasil, tais como inclusão digital e disseminação de e-Gov (governo eletrónico, ou seja, acesso remoto aos serviços públicos pela população que, apesar de não ter acesso a computador, possui pelo menos um aparelho de televisão).

À luz desses fatores, o Governo brasileiro criou um grupo de trabalho mais estruturado para rever os estudos iniciais e abranger esses novos elementos.

Criação de um Grupo de Trabalho para TV Digital e definição final do padrão SBTVD O programa do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) - foi lançado em 26 de novembro de 2003 pelo decreto presidencial No. 4.901, com o objetivo de criar um modelo de referência para TV digital terrestre no Brasil.

A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) foi encarregada pelo Ministério das Comunicações a liderar este trabalho, com o apoio técnico do CPqD e contribuição de outros 10 ministérios brasileiros, do Instituto Nacional para Tecnologia da Informação (ITI), 25 organizações relacionadas ao tema (SET, ABERT, emissoras de TV, produtoras, etc), 75 universidades e institutos de P&D e fabricantes do setor eletro-eletrônico. Mais de 1.200 pesquisadores/profissionais foram mobilizados.

O Grupo de Trabalho para DTV foi organizado em uma estrutura com 3 áreas de desenvolvimento: Comitê de Desenvolvimento (CD): Para definir, desenvolver e implementar a base regulatória e as políticas necessárias; Comitê Consultivo (CC): Para definir e desenvolver os aspéctos técnicos da TV digital e para selecionar a melhor tecnologia a ser utilizada no Brasil (inclusive, eventualmente, criar uma tecnologia totalmente exclusiva no Brasil); Grupo Gestor (GG): Para gerir grupos de pesquisa especializados.

O objetivo do Grupo de Trabalho para DTV não foi apenas a definição de aspectos técnicos e econômicos do sistema de TV digital, mas também considerar: "Inclusão digital" para parte da população atualmente excluída da "sociedade de informação"; Implantar "e-gov", ou seja, levar os serviços públicos para mais próximo da população já que no Brasil 94% dos lares possuem pelo menos um aparelho de TV; Oferecer apoio educacional através de programas com conteúdo especializado e interativo na TV digital; Oferecer disseminação cultural; Oferecer integração social.

De qualquer forma, requisitos técnicos são importantes e também foram considerados: Alta definição de imagem; TV interativa; TV móvel e portátil com qualidade; Robustez do sinal, seja em ambiente aberto como fechado; Excelente capacidade de transmissão de dados dentro da faixa de transmissão.

Considerando apenas o Comitê Consultivo, 20 RFPs (Requisições Formais de Proposta) foram publicadas cobrindo todas as áreas que compõem a TV digital: modulação, processamento/compressão de sinal, sistemas de vídeo, sistemas de áudio, transporte de dados, "middleware", etc. As RFPs apoiaram fortemente a criação de "redes de pesquisa" onde os estudos puderam ser conduzidos de forma descentralizada por várias instituições trabalhando sobre o mesmo tema.

Alguns grupos trabalharam para apresentar um padrão digital totalmente novo, outros para analisar e selecionar o melhor padrão dentre aqueles mais conhecidos (o americano ATSC, o europeu DVB-T e o japonês ISDB-T), e outros ainda trabalharam para implantar novas características/módulos aos padrões já existentes.

Após 3 anos de estudos e desenvolvimentos, o Grupo de Trabalho para DTV anunciou a seleção do sistema japonês ISDB-T como base para o sistema SBTVD, acrescido de algumas novas tecnologias: Compressão de vídeo MPEG-4 AVC (H.264) - permite maior capacidade de dados num canal de TV. O Japão usa MPEG-2 vídeo, com menor capacidade; "Middleware Ginga" - mais robusto que o middleware japonês, apresentando ambientes declarativo e procedural para permitir aplicações interativas mais complexas. O Japão utiliza o middleware ARIB cuja linguagem BML tem suporte apenas para aplicações declarativas;

O sistema SBTVD também apresenta algumas adaptações (a seguir, as principais): As máscaras de emissão dos transmissores foram especialmente adaptadas de forma a atender a cenários mais adversos no que diz respeito à interferência entre emissoras de TV - este quesito é importante para a implantação da TV digital especialmente em países onde o espectro de frequência é congestionado; Os sistemas de multiplexação, sinalização e as estruturas de dados foram adaptadas para os padrões ocidentais, com a inclusão de conjuntos de caracteres para línguas latinas; A taxa de apresentação de quadros para receptores portáteis foi estabelecida em 30fps (quadros por segundo) - isso significa mais qualidade para o serviço de TV portátil; Implantação de "recepção aberta" ao invés de utilizar o sistema de proteção anticópias B-CAS DRM, que está presente no padrão japonês.

Nota: Há cerca de 16 documentos técnicos para o padrão SBTVD, com mais de 3.000 páginas publicados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e pelo Fórum SBTVD detalhando todo o padrão SBTVD.

A seleção do sistema japonês ISDB-T como base para o SBTVD foi fundamentada na qualidade da recepção de vídeo/áudio seja em ambiente fechado como aberto, robustez do sinal, excelente tratamento contra interferências, suporte à programas de TV com interatividade complexa e TV móvel/portátil de qualidade. Além disso, o ISDB-T acrescido das novas características como compressão de vídeo MPEG-4 AVC (H.264) e "middleware" Ginga é um excelente suporte para implantar os requisitos sociais, pretendidos pelo Governo brasileiro, tais como inclusão digital, apoio educacional e cultural, e-gov, etc.

Fatores econômicos também foram analisados, tais como eliminação de pagamentos de royalties pelo Governo do Japão pelo uso do ISDB-T, transferência de tecnologia do Japão para o Brasil, criação de Grupo de Trabalho Japão-Brasil para desenvolvimento contínuo da tecnologia, ajuda financeira de bancos de desenvolvimento japoneses para implantação inicial, etc.

A decisão final foi anunciada em 29 de junho de 2006 através do decreto presidencial No. 5.820 definindo oficialmente que o Brasil adotara o sistema de transmissão ISDB-T de TV digital terrestre como base para o ISDB-Tb (nome comercial do sistema SBTVD). O decreto presidencial também definiu o plano e as regras de implantação para TV digital no Brasil, afirmando que em sete anos todo o território brasileiro deve estar coberto pelo sinal de TV digital e que em 10 anos (ou seja, em 2016) toda transmissão de TV deve ser digital e a faixa de frequências utilizada para TV analógica deve ser devolvida à União. É importante notar que este mesmo decreto presidencial afirma que o ISDB também DEVE oferecer "multiprogramação". No processo de implantação no Brasil, entretanto, o Ministério das Comunicações ignorou essa definição do decreto presidencial e bloqueou a "multiprogramação" pelo menos até a data atual (abril de 2010).

A decisão pelo ISDB-T foi contestada por alguns setores da sociedade que reclamaram que foi uma escolha muito mais "política" que técnica, onde o Governo brasileiro foi influenciado pelas emissoras de TV, especialmente a Rede Globo, já que o padrão ISDB-T "blinda" o negócio da TV contra as empresas de telecomunicações (companhias telefônicas e de celulares) devido ao fato de que no ISDB-T não existe nenhuma necessidade de uso de infraestrutura ou serviços das companhias telefônicas para seu funcionamento completo (o padrão europeu DVB-T depende fortemente de companhias telefônicas para oferecer TV móvel e portátil). E considerando a crise que o setor de TV vive, com redução de ganhos das emissoras devido à migração do público para outras mídias como Internet e Celular, essa blindagem seria bem vinda.

De qualquer forma, várias organizações técnicas e de engenharia, bem como profissionais liberais que estudaram detalhadamente os 3 principais padrões (ISDB-T, DVB-T e ATSC), afirmaram na época que o ISDB-T promovia um uso mais eficiente do espectro, sendo a melhor escolha técnica naquele momento. Porém, novas versões do padrão DVB-T sendo utilizadas hoje em dia na Europa apresentam níveis similares ao do ISDB-T.

A decisão por utilizar a compressão MPEG-4 AVC no SBTVD foi uma decisão correta, pois hoje vemos o Grupo DVB na Europa lançando o padrão DVB-T 2.0 que inclui o MPEG-4 AVC, os EUA estudando a implantação de MPEG-4 AVC e o Japão está analisando como o ISDB-T original evoluirá para oferecer MPEG-4 AVC.

Neste momento os padrões SBTVD (ISDB-Tb) e ISDB-T não são compatíveis. Isso significa que um receptor de TV ou Set-top Box comprado no Japão não funcionará no Brasil e vice-versa. Entretanto o Grupo de Trabalho Japão-Brasil está trabalhando para harmonizar os 2 padrões num único objetivando alcançar benefícios de ganho de escala, considerando os mercados consumidores brasileiro e japonês somados.