O caso Odebrecht no Peru refere-se ao prolongamento neste país do escândalo de corrupção investigados pela Operação Lava Jato protagonizada pela empresa construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor), que tem envolvido a vários políticos, servidores públicos e empresários na recepção de suborno para favorecer a dita empresa na licitação de obras públicas (suborno, colusión e tráfico de influências), bem como na entrega de dinheiro ilícito a favor das campanhas eleitorais de diversos candidatos presidenciais (lavagem de activos). Tem ocasionado graves consequências no ambiente político e empresarial no Peru. Quatro ex-presidentes da República acham-se comprometidos no caso:
Alejandro Toledo Manrique encontra-se prófugo, nos Estados Unidos, com ordem de captura internacional, por tráfico de influências, conluio e lavagem de activos (acusado de receber uma propina de 20 milhões de dólares para favorecer a Odebrecht na licitação da Estrada Interoceánica). Alan García achava-se com impedimento de saída do país e baixo investigação pela suposta corrupção que ocorreu baixo seu segundo governo com respeito à obra da Linha 1 do metro de Lima. Tentou pedir asilo político ao governo de Uruguai, em cuja embaixada em Lima esteve hospedado durante duas semanas, ao se considerar um perseguido político. Mas o governo uruguaio recusou seu pedido, ao considerar que no Peru tinha plena independência dos poderes do Estado. Posteriormente, quando se ordenou sua detenção preliminar por dez dias, no dia 17 de abril do 2019, García se disparou na cabeça, no momento em que agentes e um promotor tinham ido a sua moradia cumprir com a ordem judicial. Faleceu horas depois, depois de sofrer três desempregos cardiorrespiratorios. Ollanta Humala acha-se com liberdade restringida por lavagem de activos, depois de ter estado nove meses com prisão preventiva (arguido de receber, junto com sua esposa Nadine Heredia, dinheiro ilícito para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011). Pedro Pablo Kuczynski acha-se detido preliminarmente por 10 dias por suposta lavagem de activos quando foi ministro de Estado no governo de Toledo. Actualmente acha-se internado numa clínica, onde foi por um problema cardíaco, justo quando se ia iniciar a audiência que decidiria sua prisão preventiva por 36 meses. Foi durante o exercício de seu governo (2016-2018) quando se revelou que sua empresa individual tinha feito consultorias a empresas relacionadas com Odebrecht na época em que foi Ministro de Estado (2004-2006), o que acentuou a crise política, propiciada pela maioritária oposição fujimorista no Congresso. Foi submetido a dois processos para ser afastado do cargo de presidente da República, por incapacidade moral permanente (isto último, segundo seus acusadores, por ter mentido reiteradamente sobre sua relação trabalhista com Odebrecht, e por suposto conflito de interesses quando foi ministro durante a gestão de Toledo). Finalmente, viu-se obrigado a renunciar à presidência, depois de revelar-se que suas allegados tinham tentado comprar a vontade de congressistas da oposição para favorecer na votação no Congresso pela vacancia.
Também têm sido envolvidos três ex presidentes regionais por recepção de coimas (Félix Moreno, César Álvarez e Jorge Acurio, o primeiro prófugo com ordem de captura, e os dois restantes com prisão preventiva); a ex prefeita de Lima Susana Villarán (pesquisada por receber dinheiro ilícito em três casos: a campanha do Não à Revocatoria, sua campanha para a reeleição e por Rotas de Lima) com seus ex gerentes José Miguel Castro e Gabriel Prado Ramos; os ex ministros Mariano González, Enrique Cornejo, Luis Nava Guibert, Carlos Paredes, Jaime Yoshiyama e Augusto Bedoya Cámere, o ex Presidente do Congresso, Luis Alva Castro; os donos das contratadoras maiores do Peru (Graña e Montero, JJ Camet, ICGSSA, etc.); servidores públicos do Ministério de Transportes e Comunicações do governo de Toledo de 2001-2006 (pelo caso da Interoceánica), do governo aprista de 2006-2011 (pelo caso do trecho 2 da Linha 1 do Metro de Lima) e do governo de Humala de 2011-2016 (Caso Clube da construção); Congressistas da República de diversos partidos como Hildebrando Tapia, Juan Carlos Eguren, Virgilio Acuña, etc ; empresários pertencentes à classe alta de Lima como o advogado José Zaragozá, o ex-presidente do Clube Regatas Lima, Gustavo Salazar, o ex-director de Petro-Peru, Miguel Atala, a banquera internacional, Susana da Ponte, o director do diário O Comércio, José Graña, o empresário israelita, Josef Maiman e o ex-presidente da CONFIEP, Ricardo Briceño. Tambem foram envolvidos a presidenta do partido Força Popular, Keiko Fujimori e outros membros da cúpula de seu partido, como os assessores Ana Herz, Pier Figari e Vicente Silva Checa; bem como dois dirigentes do Partido Popular Cristiano: sua ex presidenta Lourdes Flores (por supostos contribuas recebidos nas eleições eleitorais do 2006 e 2010); e o árbitro em litigios empresariais Horacio Cánepa (quem falhou a favor da empresa em várias oportunidades prejudicando ao Estado).
Início miniaturadaimagem|A empresa Odebrecht (atual Novonor) tem sido acusada de sobornar aos principais líderes políticos a mudança de licitações públicas.|250x250px O 21 de dezembro do 2016, publicou-se um documento do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que revelava que a construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor), nos vinte anos anteriores, tinha realizado pagamentos de subornos a servidores públicos públicos de 12 países (entre eles o Peru) para ganhar as licitações de obras públicas. Esse foi o ponto de início do chamado Caso Odebrecht, que a imprensa qualificou como o maior escândalo de corrupção na America Latina.
No caso do Peru, de acordo aos investigadores judiciais, Odebrecht teria pago aproximadamente 29 milhões de dólares em subornos a servidores públicos, que lhe geraram mais de 143 milhões de dólares em benefícios, ainda que é provável que o monte destes pagamentos ilícitos tenha sido muito maior. Isso teria ocorrido entre os anos 2005 e 2014, que correspondem aos governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). Já desde novembro de 2016, a Promotoria no Peru vinha pesquisando o caso conhecido desde Brasil como Operação Lava Jato.
O então presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, disse que apoiaria em todo o que seja necessário para a investigação. Seu premiê, Fernando Zavala, instou ao Ministério Público e ao Poder Judicial a que levassem a cabo todas as investigações que correspondam para determinar em que casos teve actos de corrupção.
Colaboração premiada
Declarações de Marcelo Odebrecht e Jorge Barata direita|miniaturadaimagem|150x150px|Marcelo Odebrecht, dono da construtora. Marcelo Odebrecht (ex presidente da construtora) e Jorge Barata (director executivo da empresa no Peru), acolheram-se a delação premiada para reduzir suas condenações e começaram a colaborar com a justiça de Brasil e Peru.
A princípios de 2017 começou-se a discutir entre a Promotoria do Peru, encabeçada por Pablo Sánchez, e a empresa Odebrecht, um acordo de colaboração com a justiça peruana. As declarações comprometeram ex-presidentes e servidores públicos peruanos, sobre a recepção de suborno para favorecer a companhia brasileira na licitação de obras públicas, bem como contribuições "fantasmas" para financiar as campanhas eleitorais de diversos candidatos (isto último viria a configurar a figura criminosa de lavagem de activos). O caso mais latente é o do ex presidente Alejandro Toledo, a quem Barata indicou ter-lhe entregado vinte milhões de dólares, a mudança da concessão dos trechos II e III da Estrada Interoceánica Sur. Outra revelação importante de Barata foi a entrega de três milhões de dólares a Nadine Heredia para a campanha eleitoral de Ollanta Humala do 2011.
Em maio de 2017, Marcelo Odebrecht respondeu um questionário de vinte perguntas ao promotor peruano Germán Juárez, sobre o caso de lavagem de activos que envolve ao ex-presidente Ollanta Humala. Odebrecht confirmou a entrega de três milhões de dólares em favor da campanha eleitoral de Humala do 2011, mas que também fez contribuas a outros candidatos, como Keiko Fujimori e Mercedes Aráoz.
Em 10 de novembro de 2017, uma equipa de promotores peruanos interrogou por segunda vez a Marcelo Odebrecht em Curitiba, sobre as anotações em sua agenda, especialmente sobre o caso de Keiko Fujimori, ainda que também se mencionaram a outros políticos peruanos. Odebrecht confirmou que sua empresa entregou dinheiro a favor da candidatura fujimorista, ainda que disse que o monte exacto o sabia Barata.
A fins de fevereiro de 2018, Barata declarou novamente ante os promotores peruanos sobre contribua-los que fez a empresa Odebrecht a favor da campanha eleitoral de Humala do 2011 e sobre as anotações na agenda de Marcelo Odebrecht. Segundo o que foi dito, Barata teria reconhecido a entrega de dinheiro a favor das principais candidaturas presidenciais de 2011, bem como à campanha pelo Não à Revocatoria do 2013 a favor de Susana Villarán, confirmando assim suas anteriores declarações, e as de Odebrecht. Mas desta vez precisou os montes e mencionou os nomes dos intermediários na recepção dos dinheiros.
Novos acordos de colaboração eficaz Em meados de 2018 ficou estancada a colaboração dos brasileiros com a promotoria peruana, como a empresa Odebrecht recusava ser submetida a investigação no Peru, como pretendia fazer o promotor Hamilton Castro, chefe da Equipe Especial do caso Lava Jato. Este promotor considerava que a empresa e seus servidores públicos, como corruptores, deviam responder ante a justiça do Peru, ao igual que os corruptos e pagar inclusive reparos civis; no entanto, outros entendidos no assunto consideravam que o mais importante era que a empresa seguisse dando informação sobre as rotas do dinheiro ilícito, informação necessária para processar aos políticos e empresários peruanos envolvidos no caso. O assunto é que a empresa se negou a seguir colaborando se era perseguida pela justiça peruana..
A princípios de julho de 2018, a justiça brasileira declarou congeladas todas as relações de colaboração com o Peru, com o que se corria o risco de que não se pudessem usar nos julgamentos orais os depoimentos e provas dadas até então por Barata e outros delatores brasileiros (isso como ainda não se tinha formalizado a colaboração eficaz, pese a se ter iniciado em janeiro de 2017). Iniciaram-se então negociações para retomar a colaboração.
Depois de várias semanas de gestões e intensas conversas, o 8 de dezembro de 2018, membros do Ministério Público do Peru, a empresa Odebrecht e a procuradoria ad hoc (esta última encarregada da cobrança dos reparos civis) subscreveram o novo pre-acordo de colaboração. O acordo permitirá a cooperação da empresa Odebrecht para a entrega da informação extraída dos servidores My Site Day e Drousys, empregados pelo Departamento de Operações Estruturadas (DOE) de dita empresa para o pagamento das propinas e subornos. A mudança, a construtora Odebrecht e suas exdirectivos, encabeçados por Barata, ficavam excluídos no Peru de toda sanção legal. Outra diferença do acordo anterior era a intervenção da procuradoria no referente ao pagamento de reparos civis. Segundo a procuradoria, dos 1200 milhões de sóis calculados como danos ocasionados por Odebrecht ao Estado, a empresa brasileira comprometia-se a pagar a metade (610 milhões); o resto deviam assumi-la os servidores públicos e o resto dos empresários nacionais participantes da corrupção. A empresa brasileira reconhecia ter pago propinas em quatro grandes obras no Peru (Linha 1 do Metro de Lima, Estrada Interoceánica, Via Evitamiento-Cusco e Projecto Via Costa Verde, trecho Callao) e ter desembolsado uns 50 milhões de dólares nesse sentido.
Denúncia da filtragem do pre acordo com Odebrecht