A crise pós-eleitoral na República Democrática do Congo de 2006-2007 refere-se aos vários protestos, distúrbios e confrontos ocorridos durante e após a eleições gerais na República Democrática do Congo em 2006 principalmente entre os partidários e milicianos leais ao candidato derrotado nas eleições, Jean-Pierre Bemba, e os partidários e as forças armadas do governo eleito sob Joseph Kabila.
Contexto Os acordos que encerraram a Segunda Guerra do Congo estabeleceram um Governo de Transição, que governaria até que as eleições se realizassem, e a adoção do sistema 1+4, ou seja, um presidente da República e quatro vice-presidentes, oriundos dos quatro movimentos rebeldes e da oposição política. Para presidir esse governo provisório foi escolhido Joseph Kabila, que contava com os seguintes vice-presidentes: Azarias Ruberwa, Arthur Z'ahidi Ngoma, Abdoulaye Yerodia Ndombasi e Jean-Pierre Bemba. Um ponto bastante controverso em relação a este governo provisório foi a permissão dada aos vice-presidentes de possuírem um exército pessoal responsável por sua segurança.
A eleição de 2006 foi a primeira, em um período de mais de quarenta anos, em que a República Democrática do Congo escolheu seu presidente. Contudo, como reflexo da instabilidade política e a existência de grupos armados paralelos ao Estado ocorreriam combates entre os partidários e milicianos leais ao candidato derrotado nas eleições e os partidários e as forças do governo eleito.
Confrontos em Quinxassa em agosto de 2006 miniatura|direita|200px|Soldados finlandeses da operação militar da EUFOR RD Congo no patrulhamento de uma seção eleitoral na comunidade rural de Tubuluku, em julho de 2006 A partir de 20 de agosto, ocorreram em Quinxassa confrontos armados pesados entre as forças leais a Kabila e o grupo guerrilheiro Movimento de Libertação do Congo (MLC) liderado por Bemba. Ambos os lados se acusaram mutuamente de iniciar os combates."Congo-Kinshasa: Fresh Fighting After SA Envoy Rescued in DRC", Cape Argus, 22 de agosto de 2006
No dia 21 de agosto, durante uma reunião entre Bemba e embaixadores estrangeiros representando o Comitê Internacional de Transição à Democracia (CIAT),"O CIAT inclui os embaixadores dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas: Reino Unido, República Popular da China, França, Rússia e Estados Unidos; além de Angola, Bélgica, Canadá, Gabão, Zâmbia e África do Sul e funcionários da missão de manutenção da paz das Nações Unidas MONUC, da União Europeia e da União Africana." em Quinxassa, eclodiram confrontos entre as forças de Kabila e Bemba, e a residência de Bemba, que sediava a reunião, ficou sob ataque. De acordo com um diplomata na residência, os combates incluíram fogo pesado de artilharia e metralhadoras. "DRC: Candidate's residence attacked" , Mail & Guardian, 21 de agosto de 2006 Bemba e os diplomatas foram transferidos para um abrigo de segurança da residência e não houve relatos de feridos. Planos de evacuação para os diplomatas isolados no abrigo foram elaborados. O helicóptero particular de Bemba teria sido destruído no ataque."Kabila, Bemba Forces Fight in Congo Capital" , Voice of America, 21 de agosto de 2006 Várias horas depois, o porta-voz das Nações Unidas na República Democrática do Congo, Jean-Tobias Okala, anunciou que os diplomatas estrangeiros, incluindo o chefe da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) William L. Swing, foram evacuados com sucesso para o quartel general das Nações Unidas pelas forças de manutenção da paz espanholas e uruguaias depois que um general de alta patente de Kabila e o comandante das forças da ONU cooperaram para permitir uma passagem segura."UN frees diplomats trapped in Congo attack", CBC, 21 de agosto de 2006
Assim que o resgate foi concluído, os combates na capital da República Democrática do Congo prosseguiram e, em 22 de agosto, dois tanques das Forças Armadas Congolesas (FAC) foram enviados para a mais recente área de combate. A União Europeia começou a enviar mais tropas de manutenção da paz para Quinxassa e o chefe da MONUC, Swing, solicitou um cessar-fogo imediato."UN presses Congo factions to end Kinshasa fighting", SABC, 22 de agosto de 2006 Mais tarde, em 22 de agosto, no terceiro dia de combates, os dois lados assinaram um acordo de cessar-fogo provisório para se retirarem do centro de Quinxassa. A Agence France-Presse (AFP) informou que "o acordo foi assinado por representantes de Kabila e Bemba, o exército quinxassa-congolês, a missão MONUC da ONU, a força europeia EUFOR e a missão policial europeia Europol, reunindo como um "grupo de trabalho" no quartel general da MONUC em Quinxassa."."DRC rivals withdraw forces" , AFP, 22 de agosto de 2006 Dezesseis pessoas foram mortas nos combates que tiveram artilharia pesada e fogo de metralhadora, com a polícia informando que mais corpos poderiam ser encontrados."DRC police fire shots as fragile truce holds" , Mail & Guardian, 24 de agosto de 2006 No final do dia, o ministro do Interior, Theophile Mbemba Fundu, colocou o número de vítimas da semana de confrontos em 23 mortos e 43 feridos."23 killed in DRC violence" , AFP, 24 de agosto de 2006 Em 24 de agosto, o cessar-fogo permaneceu em vigor, com as forças armadas leais aos dois candidatos remanescentes nos quarteis, mas a situação permaneceu instável."Fragile DRC ceasefire holding" , SABC, 24 de agosto de 2006 No final do dia, a polícia disparou tiros para o ar para dispersar multidões enfurecidas exigindo que duas das estações de televisão de Bemba fossem reabertas. A South African Airways anunciou que que os voos para Quinxassa seriam retomados em 25 de agosto, depois de estarem suspensos desde o início dos combates."SAA flights resume to DRC", Independent Online, 24 de agosto de 2006
Em 26 de agosto, Kabila e Bemba anunciaram que ambos haviam concordado em se encontrar."DRC presidential rivals to meet" , AFP, 26 de agosto de 2006 No final do dia, no entanto, as tensões aumentaram quando Bemba não compareceu à reunião."Bemba boycotts Kabila meeting" , AFP, 26 de agosto de 2006 Em 29 de agosto, a MONUC anunciou que os representantes de Kabila e de Bemba deveriam se reunir sob a supervisão da ONU."Opposing Congo camps to meet under UN supervision", AFP, 29 de agosto de 2006 No final do dia, foi relatado que os próprios Kabila e Bemba se encontraram pela primeira vez desde que os confrontos começaram."DRC poll rivals meet for talks" , AFP, 29 de agosto de 2006 Em 30 de agosto, a MONUC anunciou que a reunião resultou na criação de duas subcomissões conjuntas, uma para conduzir uma investigação independente sobre os confrontos e a outra para elaborar regras que evitarão que a violência se repita durante o segundo turno das eleições em 29 de outubro."Candidates Working to Prevent Violence During Runoff", MONUC, 30 de agosto de 2006
Distúrbios de fevereiro de 2007 no Baixo Congo miniatura|direita|200px|Campo de refugiados de Nyanzale, no leste do Congo-Quinxassa, em março de 2007 Após o resultado das eleições para governadores na República Democrática do Congo em 2007, de 31 de janeiro a 3 de fevereiro de 2007 ocorreram confrontos sangrentos nas cidades de Matadi, Boma e Muanda, na província de Baixo Congo (atual província do Congo Central), contrapondo manifestantes civis, membros do movimento político-religioso Bundu dia Kongo e as forças de segurança nacionais.
Os manifestantes protestavam, em primeiro lugar, em resposta a alegações de corrupção durante a eleição do governador e do vice-governador pela assembleia provincial e, em segundo lugar, para impedir a busca na casa de seu líder, Ne Muanda Nsemi, e em seus locais de reunião e culto. O líder do Bundu dia Kongo era candidato a vice-governador pela coligação derrotada União Nacional (UN, de oposição). As buscas foram ordenadas pelas autoridades sob a alegação de que o movimento político-religioso possuía armas de guerra, com o objetivo de formar uma milícia antigovernamental.
Os confrontos resultaram em um grande número de vítimas. Segundo o Ministro do Interior, General Denis Kalume Numbi, dez agentes da lei (policiais e soldados) foram mortos a facadas por manifestantes, enquanto setenta e sete membros do Bundu dia Kongo foram mortos por disparos do governo. A Missão das Nações Unidas (MONUC), que realizou uma investigação preliminar logo após a tragédia, relatou pelo menos cento e trinta e quatro manifestantes mortos e condenou a resposta "desproporcional" das forças de segurança. O Bundu dia Kongo, por sua vez, relatou o "desaparecimento" de setecentos e cinquenta de seus membros.
Violência de março de 2007 e exílio de Bemba Depois de sua derrota para Joseph Kabila na eleição presidencial de outubro de 2006, Jean-Pierre Bemba foi eleito senador em janeiro de 2007 e prometeu liderar uma "oposição republicana" ao seu governo. Entretanto, sua recusa de fundir sua guarda pessoal nas Forças Armadas governamentais no início de 2007, levaria a um confronto direto com o governo.
Uma altercação com os guarda-costas de Bemba conduziria, em 22 de março de 2007, a combates em torno de sua residência e escritórios."Sustained gunfire reported in Congo's capital", Associated Press (IOL), 22 de março de 2007. Segundo o governo central do país, Bemba não poderia manter um contingente de forças armadas sob seu comando; assim, seu exército pessoal deveria renunciar às armas e se integrar às forças regulares do país. Os guardas de Bemba não haviam obedecido a um ultimato, cujo prazo havia expirado em 15 de março, para aceitar sua incorporação ao exército regularEddy Isango, "Congolese armies not backing down", Associated Press (IOL), 17 de março de 2007. exigindo garantias adicionais de segurança. Bemba argumentou que sua casa haveria sido atacada quatro vezes desde sua derrota nas eleições, além de ter seu irmão sequestrado no dia 21 de março. Já o governo acusou Bemba de planejar depor Kabila.
Durante os combates, muitos civis ou soldados (pelo menos 60 pessoas) foram mortos. Bemba pediu um cessar-fogo e negociações e se refugiou com sua família na embaixada sul-africana."DR Congo rebel chief seeks refuge", BBC News, 23 de março de 2007. Os enfrentamentos, segundo moradores, foi caracterizado por um toque de recolher implícito e pela ocorrência de muitos saques na capital. Esses confrontos mataram mais de 200 pessoas em Quinxassa. Com a continuação dos combates em 23 de março, foi emitido um mandado de prisão contra Jean-Pierre Bemba, agora acusado de alta traição."Bemba: Wanted for high treason", Reuters (IOL), 23 de março de 2007. Apesar da sua imunidade parlamentar concedida pelo cargo de senador, o procurador-geral do país afirmou que pediria ao parlamento para removê-la.
Em 26 de março, Kabila declarou que a segurança não poderia ser garantida por meio de negociações e se referiu à importância de restaurar a ordem. Bemba, por sua vez, alertou para uma potencial ditadura e conjecturou seu retiro para o exílio, citando preocupações de segurança."Kabila defends use of force as clashes go on", AFP (IOL), 26 de março de 2007.
Esta situação desencadeou um imbróglio diplomático e numa tentativa de apaziguamento o embaixador sul-africano em Quinxassa solicitou ao seu homólogo português para servir de facilitador. As negociações envolveram os governos de Portugal e da República Democrática do Congo e a Missão da ONU no Congo (MONUC) sobre o destino de Bemba. Aproveitando o passaporte português de sua esposa Liliane Teixeira, uma luso-brasileira filha de um emigrante português, e dos filhos e o fato de Bemba ser proprietário de uma residência na Quinta do Lago, no Algarve, a diplomacia portuguesa mediou uma saída negociada de Bemba do país e do cenário político quinxassa-congolês para resolver a situação de crise.