O Arquivo Histórico Nacional de Angola é o órgão do Ministério da Cultura Angolano que tem como função principal coordenar a política arquivística nacional, competindo-lhe avaliar, recolher, classificar, conservar e divulgar os documentos de valor arquivístico e histórico, formular as directrizes gerais e supervisionar metodologicamente o funcionamento do Sistema Nacional de ArquivosArtigo 23.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura.
De acordo com o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, oficializado pelo decreto-lei n.º 7, de 6 de Junho de 2003, a instituição tem personalidade jurídica, goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e rege-se por diploma próprio e é dirigido por um diretor geral coadjuvado por diretores gerais adjuntosDecreto- lei n.º 7/03 de 6 de Junho - Diário da República ou Boletim Oficial: Diário da República I Série - Nº 44.
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