Política do Amapá Lei máxima estadual Constituição de 1991 Eleitores 577.806 (2026) Últimas eleições estaduais 2022 Poder executivo Governador Clécio Luis (UNIÃO) Vice-Governador Teles Junior <small>(PDT) Sede do governo Palácio do Setentrião Página eletrônica governamental Poder legislativo Parlamento Assembleia Legislativa do Amapá24 deputados estaduais Corte de contas Tribunal de Contas do Estado do Amapá Representação federal parlamentar Senado Federal do Brasil 3 senadores:Lucas Barreto (PSD)Randolfe Rodrigues (PT)Davi Alcolumbre (UNIÃO) Câmara dos Deputados do Brasil 8 deputados federais A Política do Amapá é a direção do território amapaense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. O estado do Amapá é governado por três poderes, o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Amapá, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e outros tribunais e juízes. O Estado também permite direta participação do eleitorado (através de referendos, plebiscitos e iniciativa popular) em decisões governamentais.

História A história política do Amapá inicia-se através do desmembramento do Pará em 1943, com a transformação em Território Federal. O capitão Janary Nunes foi indicado pelo presidente Getúlio Vargas para se tornar o primeiro governador. Com a Constituição Federal de 1988, o Amapá se torna estado, e além do executivo, surge então os poderes legislativo e judiciário.

Constituição do Amapá

A Constituição do Estado do Amapá foi promulgada em 20 de dezembro de 1991 através da Assembleia Estadual Constituinte, acrescida das alterações resultantes de posteriores Emendas Constitucionais.

Estrutura governamental miniaturadaimagem|Palácio do Setentrião, sede do Governo do Amapá. Localizado na Av. General Rondon - Centro, Zona Leste de Macapá. Segundo a Constituição do Amapá, no Artigo 1º os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si.

Executivo O poder executivo amapaense está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e podem ser reeleitos para mais um mandato. Sua primeira sede foi a Interventoria de Macapá (atual Museu Joaquim Caetano da Silva) em 1943 até 1976, quando foi substituído para o primeiro prédio do Palácio do Setentrião, construído pelo governador General Ivonhé Martins, inaugurado em 25 de janeiro de 1976. Hoje abrange o Ministério Público do Estado do Amapá, e a sede oficial do governo amapaense foi inaugurada ao lado em março de 1984, pelo governador Annibal Barcellos.

Atualmente, o governador do Amapá é Clécio Luis, que assumiu em 1º de janeiro de 2023, eleito em primeiro turno nas eleições de 2022, com 53,69%.

Existe ainda o vice-governador, que substitui o governador caso este renuncie sua posição, seja afastado do poder ou precise afastar-se do cargo temporariamente. Atualmente, o cargo é exercido por Teles Junior.

Legislativo O poder legislativo do estado é unicameral, constituído pela Assembleia Legislativa do Amapá, localizado no centro de Macapá. Ela é constituída por 24 deputados, que são eleitos a cada 4 anos. No Congresso Nacional, a representação amapaense é de 3 senadores e 8 deputados federais. esquerda|miniaturadaimagem|Tribunal de Justiça do Amapá, localizado no Centro de Macapá, Zona Leste da capital.|216x216px Judiciário O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, juízes e ministros. Atualmente, a maior corte do Poder Judiciário amapaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, localizada no centro de Macapá, Zona Leste da capital.

Eleitores e Partidos Macapá é o município com o maior número de eleitores, com 321.761 destes. Em seguida aparecem Santana, com 86.055 eleitores, Laranjal do Jari (28.241 eleitores), Oiapoque (24.228 eleitores) e Mazagão, Porto Grande e Tartarugalzinho, com 22,2 mil, 15,5 mil e 11,4 mil eleitores, respectivamente. O município com menor número de eleitores é Pracuuba, com 4,0 mil.

Tratando-se sobre partidos políticos, vinte e seis dos 30 partidos políticos brasileiros possuem representação no estado. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados de setembro de 2024, o partido político com maior número de filiados no Amapá é o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 18.050 membros, seguido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 12.197 membros e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 7.025 filiados.

Completando a lista dos cinco maiores partidos políticos no estado, por número de membros, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com 6.826 membros; e o União Brasil (UNIÃO), com 6.468 membros. Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) são os partidos políticos com menor representatividade na unidade federativa, com 185 e 180 filiados, respectivamente.

Símbolos estaduais Os símbolos do Amapá são representados pela bandeira do estado, brasão de armas e o hino oficial.

Bandeira

Em 26 de setembro de 1983, o Diário Oficial do Amapá publicou um edital do concurso para escolher os símbolos oficias do Amapá e em 23 de abril de 1984 o governador do então território do Amapá sanciona o decreto Nº 8, instituído a bandeira. O verde representa as matas; o amarelo, as riquezas minerais; o azul, o céu; e o branco, a paz. O preto simboliza o respeito aos homens que morreram lutando pelo estado. A figura geométrica centralizada no lado esquerdo representa a Fortaleza de São José de Macapá.

Brasão

O Brasão do Amapá é o emblema heráldico e um dos símbolos oficiais do estado brasileiro. Para sua composição foi realizado um concurso para definir quem iria fazer o Brasão de Armas e o vencedor foi Herivelto Brito Maciel, artista plástico renomado do Estado.

Hino

Canção do Amapá é o hino oficial do Estado do Amapá. Foi adotado pelo Decreto Nº 008, de 23 de Abril de 1984, oficializando a letra do poema homônimo de Joaquim Gomes Diniz. A música e arranjos são de autoria do maestro Oscar Santos.

Ver também Política do Brasil Lista de governadores do Amapá