As Ordens honoríficas de Portugal são distinções de mérito entregues pelo Presidente da República Portuguesa em nome dos portugueses para distinguir "...em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País". Estas distinções detêm nomes de ordens militares relevantes da História de Portugal, cuja tradição se perpetuou até aos dias de hoje. Existem ainda as chamadas ordens dinásticas, que no passado eram atribuídas pelo Rei, tendo sido extintas, na sua dimensão nacional, aquando da implantação da república, em 1910. Atualmente estas ordens dinásticas são atribuídas pelo Duque de Bragança, na qualidade de chefe da Casa Real Portuguesa.
É essa mesma tradição que incumbe ao Presidente da República o cargo simbólico de Grão-mestre das Ordens, e é ele quem concede todos os graus e superintende na organização e disciplina, assistido pelos chanceleres e pelos Conselhos de cada Ordem. Assim, o Presidente tem por insígnia a Banda das Três Ordens, privativa da magistratura presidencial, que não pode ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República Portuguesa.
Ordens Honoríficas Legisladas nos art.os 3.º a 11.º da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada em 1986, esta Lei consta no Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, e o Regulamento das Ordens Honoríficas, no Decreto-Regulamentar 71-A/86, da mesma data. Ambos decretos visavam acabar com um regime de exceção criado na sequência do movimento revolucionário do 25 de Abril de 1974.
Em 2011, é elaborada nova lei, Lei n.º 5/2011 de 2 de Março,Lei n.º 5/2011 de 2 de Março de 2011 com uma primeira alteração em 2021 pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de Junho,Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de Junho de 2021 definindo as seguintes ordens:
Antigas Ordens Militares DistintivoOrdem GrausFundação e MottoMotivos de ConcessãoFita80x80pxOrdem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e MéritoGrande-Colar (GColTE)Grã-Cruz (GCTE)Grande-Oficial (GOTE)Comendador (ComTE)Oficial (OTE)Cavaleiro (CvTE) 40px|link=Lista de monarcas de PortugalD. Afonso V1459 Valor, Lealdade e MéritoMéritos excepcionalmente distintos em órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha; heroísmo militar ou cívico; abnegação e sacrifício pela Pátria ou pela Humanidade.80px92x92pxOrdem Militar de CristoGrande-Colar (GColC)Grã-Cruz (GCC)Grande-Oficial (GOC)Comendador (ComC)Oficial (OC)Cavaleiro (CvC)40px|link=Lista de de PortugalD. Dinis I 1319In Hoc Signo Vinces (Com este sinal vencerás) Destacados serviços prestados em cargos de soberania, magistratura ou diplomacia.80px88x88pxOrdem Militar de AvisGrande-Colar (GColA)Grã-Cruz (GCA)Grande-Oficial (GOA)Comendador (ComA)Oficial (OA)Cavaleiro (CvA)40px|link=Lista de monarcas de PortugalD. Afonso Henriques1166Pax (Paz) Altos serviços militares de Oficiais das Forças Armadas e da GNR.80px92x92pxOrdem Militar de Sant'Iago da EspadaGrande-Colar (GColSE)Grã-Cruz (GCSE)Grande-Oficial (GOSE)Comendador (ComSE)Oficial (OSE)Cavaleiro (CvSE)40px|link=Lista de monarcas de PortugalD. Afonso Henriques1175Rubet Ensis Sanguine Arabum (Espada vermelha com sangue árabe) Mérito literário, científico e artístico.80x80px
Ordens Nacionais DistintivoOrdem GrausFundação e MottoMotivos de concessãoFita79x79pxOrdem do Infante D. HenriqueGrande-Colar (GColIH)Grã-Cruz (GCIH)Grande-Oficial (GOIH)Comendador (ComIH)Oficial (OIH)Cavaleiro (CvIH)45x45pxPresidente Américo Tomás1960Talant de Bien Faire (Vontade de Bem Fazer)80px97x97pxOrdem da LiberdadeGrande-Colar (GColL)Grã-Cruz (GCL)Grande-Oficial (GOL)Comendador (ComL)Oficial (OL)Cavaleiro (CvL) 45x45pxPresidente António Ramalho Eanes1976LiberdadeServiços relevantes em defesa dos valores da Civilização, em prol da dignificação do Homem e à causa da Liberdade.80px70x70pxOrdem de CamõesGrande-Colar (GColCa)Grã-Cruz (GCCa)Grande-Oficial (GOCa)Comendador (ComCa)Oficial (OCa)Cavaleiro (CvCa) 45x45pxPresidenteMarcelo Rebelo de Sousa2021Aqueles que por obras valerosas se vão da lei da morte libertandoServiços relevantes à Língua Portuguesa e à sua projeção no Mundo e à intensificação das relações culturais entre os povos e as comunidades que se exprimem em Português.80px
Ordens de Mérito Civil DistintivoOrdem GrausFundação e MottoMotivos de concessãoFita70x70pxOrdem do MéritoGrã-Cruz (GCM)Grande-Oficial (GOM)Comendador (ComM)Oficial (OM)Medalha (MM)45x45pxPresidenteÓscar Carmona1929Bem MerecerActos ou serviços meritórios no exercício de funções públicas ou privadas que revelem abnegação em favor da colectividade.80px82x82pxOrdem da Instrução PúblicaGrã-Cruz (GCIP)Grande-Oficial (GOIP)Comendador (ComIP)Oficial (OIP)Medalha (MIP)45x45pxPresidenteÓscar Carmona1929InstruçãoAltos serviços prestados na Educação e no Ensino.80px70x70px70x70px70x70pxOrdem do Mérito EmpresarialGrã-Cruz (GCME)Grande-Oficial (GOME)Comendador (ComME)Oficial (OME)Medalha (MME)76x76pxD. Carlos I1893Mérito AgrícolaMérito IndustrialMérito ComercialServiços relevantes em prol da agricultura, indústria, comércio ou turismo.80px80px80px
Graus O Presidente da República é por inerência Grão-Mestre de todas as Ordens Honoríficas Portuguesas. Os Presidentes da República, aquando do final do mandato, recebem ex officio (isto é sem necessidade de acto de agraciamento) o grau de Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada.
As Ordens Honoríficas Portuguesas têm duas categorias de membros: Titulares; Honorários.
São titulares os cidadãos portugueses agraciados com as Ordens, sendo honorários os cidadãos estrangeiros e as instituições e localidades nacionais ou estrangeiras condecoradas.
A Ordens incluem seis graus, em ordem decrescente de preeminência: Grande-Colar (grau especial) Grã-Cruz Grande-Oficial Comendador Oficial Cavaleiro / Dama ou Medalha
O Grande-Colar é um grau especial existente somente nas Ordens da Torre e Espada, de Sant'Iago da Espada, do Infante D. Henrique e da Liberdade (e, a partir de 2021, também nas Ordens de Cristo e Avis), sendo tradicionalmente reservado a Chefes de Estado, salvo raras exceções que traduzem uma especial distinção.
O grau de Cavaleiro ou Dama existe somente nas Antigas Ordens Militares e nas Ordens Nacionais, sendo substituído pela Medalha nas Ordens de Mérito Civil.
Quando a condecoração se destine a galardoar feitos heroicos em campanha militar é concedida com palma.http://www.ordens.presidencia.pt/?idc=163&idi=604 Artigo 3.º, nº 2 da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.
O título de Membro-Honorário pode ser atribuído a instituições e localidades.
Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com as Ordens Honoríficas Portuguesas.
Insígnias Constituem insígnias das Ordens Honoríficas Portuguesas o grande-colar, o colar, a banda, a fita, a placa, a medalha e o laço. São ainda insígnias das Ordens a miniatura e a roseta.
Grande-Colar O grande-colar, constituído por um colar de ouro esmaltado de grandes dimensões, é reservado ao grau de Grande-Colar, grau máximo existente somente nas Antigas Ordens Militares (Torre e Espada, Cristo, Avis, Sant'Iago da Espada) e nas Ordens Nacionais (Infante D. Henrique, Liberdade, Camões).
Colar Aos graus de Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador e Oficial das Ordens da Torre e Espada e de Sant'Iago da Espada cabe um colar de ouro esmaltado.
Aos Cavaleiros e Damas das mesmas Ordens cabe um colar de prata esmaltada, no restante idêntico aos colares dos graus de Grã-Cruz a Oficial.
Banda A banda, posta a tiracolo da direita para a esquerda, é reservada aos graus de Grande-Colar e Grã-Cruz.
Fita Os Grandes-Oficiais e Comendadores usam uma fita, pendente do pescoço, idêntica para ambos os graus. A diferença das insígnias encontra-se na placa, sendo de ouro esmaltado para Grande-Oficial e de prata esmaltada para Comendador.
As senhoras agraciadas usam laço em vez de fita.
Nas Ordens da Torre e Espada e de Sant'Iago da Espada a fita e o laço são substituídos pelo respetivo colar.
Placa Aos graus de Grande-Colar a Comendador cabe uma placa, sendo de ouro esmaltado para Grande-Colar, Grã-Cruz e Grande-Oficial, e de prata esmaltada para Comendador.
Medalha Os Oficiais e Cavaleiros usam uma medalha, com fivela dourada. No caso dos Oficiais dispõe de uma roseta da cor da fita sobre a fivela.
As senhoras agraciadas usam laço pequeno em vez de medalha. O laço dispõe de roseta no nó para o grau de Oficial, sendo simples para as Damas.
Miniatura e roseta São ainda insígnias das Ordens a miniatura e a roseta.
A miniatura, idêntica para todos os graus, consta do distintivo em miniatura suspenso de uma pequena fita da cor da Ordem.
A roseta, da cor da Ordem, tem as seguintes diferenças: roseta filetada interiormente de ouro para Grande-Colar, roseta com galão de ouro para Grã-Cruz, roseta com galão de ouro e prata para Grande-Oficial, roseta com galão de prata para Comendador, roseta singela para Oficial e uma pequena fita (sem roseta) para Cavaleiro, Dama ou Medalha.
Laço Ao grau de Membro-Honorário cabe o laço previsto como insígnia para as instituições e localidades.
Abreviaturas Graus: GCol: Grande-Colar GC: Grã-Cruz GO: Grande-Oficial Com: Comendador O: Oficial Cav: Cavaleiro Dam: Dama Med: Medalha MedO: Medalha Ouro MedP: Medalha Prata MH: Membro Honorário
Ordens: TE: Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito C: Cristo A: Avis SE: Santiago da Espada IH: Infante D. Henrique L: Liberdade M: Mérito IP: Instrução Pública MA: Mérito Empresarial (Classe Mérito Agrícola) MC: Mérito Empresarial (Classe Mérito Comercial) MI: Mérito Empresarial (Classe Mérito Industrial)
Bandas: BTO: Banda das Três Ordens (reservada ao Presidente da República em exercício) BDO: Banda das Duas Ordens (extinta)
Ordens extintas: B: Benemerência (antiga designação da Ordem do Mérito) IC: Império Colonial (antiga designação da Ordem do Império) I: Império
Ordem de precedência
Insignias das Ordens Honoríficas As insígnias das condecorações nacionais precedem as estrangeiras pela seguinte ordem de precedência. 1.ª – Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito 2.ª – Ordem Militar de Cristo 3.ª – Ordem Militar de Avis 4.ª – Ordem Militar de Sant’Iago da Espada 5.ª – Ordem do Infante D. Henrique 6.ª – Ordem da Liberdade 7.ª – Ordem de Camões 8.ª – Ordem do Mérito 9.ª – Ordem da Instrução Pública 10.ª – Ordem do Mérito Empresarial
Regulamento da Medalha Militar De acordo com a atualização legislativa do Regulamento da Medalha Militar - Decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002, a ordem de precedência das condecorações individuais (usadas no lado esquerdo do peito) é a seguinte: 1.ª – Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito 2.ª – Medalha de Valor Militar 3.ª – Medalha da Cruz de Guerra 4.ª – Ordem Militar de Cristo 5.ª – Ordem Militar de Avis 6.ª – Medalha de Serviços Distintos 7.ª – Medalha de Mérito Militar 8.ª – Ordem Militar de Sant’Iago da Espada 9.ª – Ordem do Infante D. Henrique 10.ª – Ordem da Liberdade 11.ª – As medalhas privativas, pela seguinte ordem: Medalha da Defesa Nacional Medalha da Cruz de São Jorge Medalha da Cruz Naval Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército Medalha de Mérito Aeronáutico 12.ª – Medalha de Comportamento Exemplar 13.ª – Medalha dos promovidos por feitos distintos em Campanha 14.ª – Medalha dos feridos em campanha 15.ª – Medalha de reconhecimento 16.ª – Medalha comemorativa das campanhas 17.ª – Medalha comemorativa de comissões de serviço especiais 18.ª – Outras condecorações nacionais, sendo a respetiva precedência determinada pela ordem cronológica da sua instituição 19.ª – Condecorações estrangeiras, sendo a respetiva precedência determinada pela ordem alfabética dos nomes das respetivas nações ou organizações em língua portuguesa