O Direito a morrer com dignidade – Movimento cívico para a despenalização da morte assistida é um movimento cívico que defende a despenalização da morte assistida em Portugal. Foi criado a 14 de novembro de 2015 no Porto. Em fevereiro de 2016 publicou na comunicação social um manifesto assinado por várias dezenas de personalidades das mais diversas áreas da sociedade. O movimento lançou também uma petição, que foi entregue à Assembleia da República em abril de 2016 com cerca de 8400 assinaturas.
Manifesto O manifesto teve como proponentes António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, José Júdice, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana MarquesManifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida do Direito a Morrer com Dignidade – Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida e foi publicado a 6 de fevereiro de 2016 nos jornais Expresso e Público. À data da publicação contava com a subscrição de 112 personalidades de variados setores da sociedade. A estas assinaturas vir-se-iam juntar entretanto mais 180, perfazendo um total de 292.
Subscritores originais
Petição Foi lançada uma petição online dirigida à Assembleia da República que conta atualmente com cerca de 8600 assinaturas. A petição foi entregue ao presidente da AR a 26 de fevereiro de 2016 contando à altura com cerca de 8400 subscritores.
Reações O presidente da Associação Portuguesa de Bioética alertou para o risco de legalizar a eutanásia num momento de crise económica e sem que o país tenha uma rede de cuidados paliativos ampla e de qualidade.
A Conferência Episcopal Portuguesa lançou uma nota pastoral que contesta uma eventual legalização da eutanásia em Portugal e rejeita qualquer solução que coloque em causa a “inviolabilidade” da vida. Em Abril, a CEP reforçou a sua posição de “total rejeição” de uma eventual legalização da morte assistida, afirmando, em comunicado que “a Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o Homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte”.
Durante a Caminha pela Vida, a 14 de Maio, foi lançada a petição contra a eutanásia, que também pede "mais apoios para os idosos”. As assinaturas já existentes foram recolhidas online, no site www.todaavidatemdignidade.org.
O bastonário da Ordem dos Médicos à data, José Manuel Silva, e quatro seus antecessores – António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano Sousa e Pedro Nunes – assinaram uma carta na qual se opõem veementemente à eutanásia e ao suicídio assistido. Consideravam que, “nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável” Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indiretamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito).
Nova petição No início de janeiro foi criada uma petição pública, direcionada para profissionais de saúde e a favor da despenalização da morte assistida. A petição já conta com a assinatura de mais de cem médicos e quase oitenta enfermeiros. A petição, escrita por profissionais de saúde, tem um formato de carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Bastonário da Ordem dos Médicos e à Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
Ligações externas Site do movimento Publicação original do manifesto nos jornais Expresso e Público Manifesto em formato PDF disponibilizado no site do movimento Petição para a Despenalização da Morte Assistida no site Petição Pública
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