Esta página é uma linha do tempo que relaciona os principais fatos ocorridos durante o Processo de impeachment de Dilma Rousseff.
2015
Dezembro 2 de dezembro – Eduardo Cunha abre o processo a partir da aceitação de um documento apresentado por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
7 de dezembro – os líderes governistas reagem e Eduardo Cunha adia para o dia seguinte a formação da comissão especial para análise da denúncia.
8 de dezembro – a chapa alternativa para a comissão é aprovada, com reação violenta dos governistas. No mesmo dia, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspende todo o processo a fim de elaborar um rito válido constitucionalmente.
11 de dezembro – a presidente Dilma Rousseff entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular o processo de impeachment. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, entra com uma ação semelhante.PCdoB. Arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar com o objetivo de questionar diversos pontos da lei que regula o impedimento por crimes de responsabilidade no Brasil (Lei 1.079/1950).Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.Maíra Magro, 11 de dezembro de 2015. Dilma pede ao STF anulação de atos de Cunha referentes ao impeachment. Valor Econômico. Acesso em 12 de dezembro de 2015.Renan Ramalho, 11 de dezembro de 2015. Ao STF, Janot defende votações abertas no processo de impeachment. Portal G1, com acesso em 12 de dezembro de 2015.
15 de dezembro – a oposição defende a legalidade do processo junto ao STF. Oposição leva ao STF argumentos favoráveis ao impeachment. Terra Notícias. Acesso em 15 de dezembro de 2015.Oposição e base aliada manifestam-se sobre rito do impeachment. Por André Richter. Agência Brasil, 15 de dezembro de 2015.
16 de dezembro – o ministro Fachin julga improcedente uma ação que pretendia colocar sob suspeita a abertura do processo por Cunha.
17 de dezembro – o STF decidiu por maioria a favor da possibilidade de o Senado Federal recusar a abertura de um processo de impeachment, mesmo após a Câmara dos Deputados autorizar a instauração daquele. Os ministros também decidiram anular a eleição da chapa alternativa para a comissão especial da Câmara, destinada a elaborar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
2016
Fevereiro 1º de fevereiro – a Câmara envia ao Supremo os embargos de declaração que questionam as decisões tomadas pela Corte em 2015.
Março 7 de março – o STF apresenta um acórdão que mantém a decisão sobre o rito, contrariando a vontade da oposição.
16 de março – o STF ratifica sua decisão. As consequências são: a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas; a votação aberta para a escolha dos membros da comissão, com a opção de cada deputado pela aprovação ou rejeição da comissão formada por indicação dos líderes; e a permissão de o Senado não instaurar um processo próprio, mesmo com a decisão da Câmara a favor da abertura.
17 de março – a Câmara finalmente elege, por votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisaria o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PT e o PMDB possuem mais deputados que os outros partidos.
30 de março – os denunciantes do processo comparecem à comissão para prestar depoimento.
31 de março – o governo apresenta a sua defesa na comissão.
Abril 6 de abril – o relator da comissão de impeachment, Jovair Arantes, apresenta, na Câmara dos Deputados, um parecer favorável à denúncia por crime de responsabilidade.
11 de abril - a comissão especial do impeachment aprova, por 38 votos a 27, parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
14 de abril – o STF recusa pedidos de suspensão e anulação da votação.
17 de abril – os deputados federais aprovam o prosseguimento do processo de impeachment da presidente da república, Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados, em uma sessão conturbada, concluiu os 342 votos às 23h08, nove horas após a sessão ser iniciada. A partir daí, o Senado Federal do Brasil assumiu o encargo de instaurar ou arquivar o processo de impedimento.
18 de abril – Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, entrega a Renan Calheiros, presidente do Senado, o processo de 12.044 páginas.
19 de abril – o senador Vicentinho Alves, primeiro-secretário do Senado, lê oficialmente o parecer da Câmara, que autoriza a Casa a prosseguir no rito do processo de cassação presidencial. Abre-se assim o prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os nomes para a composição dos integrantes da comissão que analisará o processo.
22 de abril – formada a comissão especial analisadora do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado.
25 de abril – o plenário do Senado Federal elege os 21 senadores titulares e 21 suplentes que irão compor a comissão de impeachment.
26 de abril – é instalada a comissão no Senado. No mesmo dia, são eleitos o presidente da comissão, Raimundo Lira, e o relator, Antonio Anastasia.
28 de abril – os denunciantes prestam depoimento à comissão do Senado.
29 de abril – ministros de governo falam pela defesa da presidente Dilma na comissão.
Maio
4 de maio – o relator Antonio Anastasia apresenta parecer favorável à abertura do processo no Senado.
6 de maio – a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, por quinze votos a favor e cinco contra, o relatório do senador Antonio Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
9 de maio – o presidente substituto de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, publica uma nota anulando a votação do processo de impeachment do dia 17 de abril, alegando que a aprovação ocorreu de forma incorreta e pedindo que o Senado devolva o relatório do processo para que se realize uma nova votação com os deputados. Renan Calheiros não aceita e afirma que o rito no Senado vai continuar. Na noite do mesmo dia, Waldir Maranhão revoga a própria decisão e desiste de anular a votação no plenário da Câmara.
10 de maio – o governo entra com um recurso no STF para tentar barrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
11 de maio – o ministro do STF Teori Zavascki nega o recurso do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
12 de maio, 7h da manhã – com 55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes, o Senado autoriza a abertura do processo de impeachment propriamente dito, e determina o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pelo período de até 180 dias.
12 de maio, 11h da manhã – Dilma Rousseff é intimada de seu afastamento do cargo e o Vice-presidente da República, Michel Temer, é notificado para assumir o cargo interinamente.
12 de maio, 16h – em reunião no gabinete da Presidência do Senado Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, assume a Presidência do Senado para os fins do processo, conforme a Constituição brasileira determina.Conforme Diário do Congresso Nacional de 12 de maio de 2016, pág. 10 http://legis.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?datSessao=11/05/2016&tipDiario=2 e nomeia o Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, escrivão do processo,http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/secretario-geral-sera-escrivao-do-julgamento-do-impeachment do mesmo modo como ocorreu em 1992.http://oglobo.globo.com/brasil/hoje-ministro-do-tcu-escrivao-em-1992-detalha-impeachment-de-collor-18334476
Julho
29 de julho – após uma longa fase de depoimentos da acusação e da defesa, a presidente Dilma entrega as suas alegações finais na Câmara.
Agosto
2 de agosto – o relator, Antônio Anastasia, apresenta, no Senado, um relatório favorável ao impedimento de Dilma.
4 de agosto – o relatório de Anastasia é aprovado na comissão do Senado.
10 de agosto – o relatório é aprovado no plenário do Senado e Dilma vai a julgamento.
10 de agosto – a acusação se antecipa e entrega o libelo acusatório.
12 de agosto – a defesa entrega a resposta ao libelo e o julgamento é marcado para o dia 25.
25 de agosto – começa a etapa final do julgamento.
29 de agosto – Dilma se defende no Senado e classifica o processo como um golpe de estado.
31 de agosto – Dilma Rousseff tem o mandato cassado em votação no plenário do Senado. Porém, mantém o direito a exercer funções públicas, inclusive eletivas.
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