thumb|Barreira entre a Hungria e a Sérvia.
thumb|Mapa da fronteira entre os dois países.
A barreira entre a Hungria e a Sérvia é um sistema de cercas e outras infraestruturas de controlo fronteiriço construído pela Hungria ao longo da sua fronteira com a Sérvia. A sua construção começou em julho de 2015, durante a crise migratória na Europa, com o objetivo declarado pelo governo húngaro de impedir travessias irregulares numa fronteira externa do Espaço Schengen.
A primeira barreira foi concluída em setembro de 2015. Em abril de 2017, o governo húngaro anunciou a conclusão de uma segunda cerca paralela, com cerca de 155 quilómetros de extensão e três metros de altura.
História
Construção da primeira barreira
Em junho de 2015, o governo húngaro aprovou a construção de uma cerca com quatro metros de altura, prevista para cobrir cerca de 175 quilómetros ao longo da fronteira com a Sérvia.
Os trabalhos começaram em julho de 2015, nas proximidades de Mórahalom. A estrutura incluía arame farpado e uma cerca mais alta, construída por militares e trabalhadores prisionais.
A primeira barreira foi concluída em meados de setembro de 2015. A 14 de setembro, as autoridades húngaras encerraram o principal ponto informal de passagem utilizado por migrantes junto à linha ferroviária entre Horgoš, na Sérvia, e Röszke, na Hungria.
No dia seguinte entraram em vigor alterações legislativas que criminalizavam determinadas formas de travessia ou danificação da cerca.
O encerramento da fronteira desviou parte do movimento migratório para a Croácia. Em 16 de setembro ocorreram confrontos junto à passagem de Horgoš–Röszke, durante os quais grupos de migrantes tentaram atravessar a barreira e a polícia húngara utilizou gás lacrimogéneo e canhões de água.
Segunda barreira
Em agosto de 2016, o primeiro-ministro Viktor Orbán anunciou a construção de uma segunda cerca paralela à primeira, justificando a decisão com a possibilidade de um novo aumento do número de pessoas que tentavam entrar no país através da fronteira sérvia.
A construção começou em fevereiro de 2017. A nova estrutura foi descrita como uma cerca equipada com sistemas de vigilância e instalada paralelamente à primeira barreira.
Em 28 de abril de 2017, o governo anunciou que a segunda cerca estava concluída ao longo de aproximadamente 155 quilómetros da fronteira. A estrutura tinha cerca de três metros de altura e formava, juntamente com a primeira, um sistema de dupla barreira.
Funcionamento posterior
A barreira permaneceu em funcionamento após a conclusão da segunda cerca. A infraestrutura é complementada por várias patrulhas e sistemas de vigilância. Apesar destas medidas, continuaram a ser registadas tentativas de travessia e atividades de redes de tráfico de pessoas na região fronteiriça.
Em 2023, as autoridades sérvias reforçaram as operações policiais nas proximidades da fronteira húngara, particularmente na região de Subotica, após confrontos entre grupos associados ao tráfico de migrantes.
Um estudo do Parlamento Europeu sobre as fronteiras do Espaço Schengen assinalou que a barreira húngaro-sérvia desviou inicialmente parte da rota migratória para a Croácia.
Política de asilo e controvérsia jurídica
A utilização da barreira foi acompanhada por alterações à legislação húngara em matéria de imigração e asilo. Em julho de 2016, a Hungria passou a permitir que pessoas intercetadas até oito quilómetros para o interior do território fossem conduzidas para o lado exterior da cerca sem que fosse iniciado um procedimento formal de regresso.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a Hungria tinha violado o direito da União ao restringir o acesso aos procedimentos de proteção internacional e ao remover cidadãos de países terceiros para o lado sérvio da barreira sem respeitar os procedimentos e garantias aplicáveis.
Em junho de 2024, o tribunal condenou a Hungria ao pagamento de 200 milhões de euros, acrescidos de uma sanção de um milhão de euros por cada dia de atraso no cumprimento integral da decisão de 2020.
Ver também
Crise migratória na Europa Espaço Schengen Barreira fronteiriça Muro de Berlim
Categoria:Construções da Hungria Categoria:Fronteira Hungria-Sérvia Categoria:Barreiras fronteiriças Categoria:Edifícios e estruturas terminadas em 2015