Lista de prefeitos de Inajá (Pernambuco)

Esta é a Lista de prefeitos de Inajá, cidade localizada no estado brasileiro de Pernambuco, que inclui todas as pessoas que assumiram o cargo após a emancipação política da cidade, decretada em 11 de setembro de 1928. O primeiro prefeito eleito de Inajá foi o sr. José Francisco Brandão Cavalcante. O prefeito, subprefeito e conselheiros foram empossados em 30 de setembro de 1928 pelo então governador Júlio Celso de Albuquerque Belo. Desde então, outras 31 pessoas assumiram o cargo, sendo 16 nomeados entre 1929 e 1946, 16 eleitos após 1947 desde 1947, com a volta das câmaras de vereadores e votação para prefeito.

MUNICÍPIO DE MOXOTÓ E MUNICÍPIO DE INAJÁ Frequentemente há divergências históricas quanto à suposta criação de um novo município em 1949. Tecnicamente, **não houve a criação de uma nova entidade municipal**, mas sim a **transferência da sede** do antigo Município de Moxotó para a então Vila de Inajá, elevada à categoria de cidade em 1 de janeiro de 1949.

Em conformidade com as normas de organização territorial e com os ditames legais vigentes à época (como o espírito do Decreto-Lei nº 311/1938 sobre a mudança de nomes), a alteração do topônimo e do local da sede administrativa (só em 1949) não extinguiu a personalidade jurídica anterior. O município manteve intacta toda a sua estrutura político-administrativa — incluindo a continuidade da instituição do poder executivo (prefeitura), do poder legislativo (câmara de vereadores) e dos demais órgãos correlatos —, ocorrendo apenas uma reorganização espacial e institucional para se adequar à nova centralidade urbana de Inajá.

Assim, em nada justifica listagens que não incluam os prefeitos quando a sede era na Cidade de Moxotó, visto já explicitado, por isto aqui, conforme a lei, usa-se os governantes desde a fundação do ente municipal, independente do nome.

ELEIÇÕES

A primeira eleição, ainda organizada em 1928, especificamente no dia 30/09/1928 tinha como particularidade eleger conselheiros e não vereadores.

Eleição municipal de Inajá em 2020

LINHA DO TEMPO Durante períodos turbulentos nacionalmente isso influenciou na governança municipal, com uma sequência de prefeitos nomeados, como se verá abaixo.

PRIMEIRO PREFEITO, SUB-PREFEITO E CONSELHEIROS ELEITOS

PREFEITOS ELEITOS№PREFEITO(A)SUB-PREFEITOELEIÇÃO OU POSSEPERÍODO DE GOVERNODURAÇÃO DO MANDATODESCRIÇÃOREF.11centro|semmoldura|120x120pxJosé Francisco Brandão Cavalcantealt=Reconstrução por IA|centro|semmoldura|133x133px|Major Antonio Feitosa LimaAntônio Feitosa Lima Lima30 de setembro de 1928POSSE 15 de novembro de 1928até02 agosto de 19298 meses e 18 dias1º PREFEITO(A) E SUB-PREFEITO ELEITO(A)S.Jornal a províncialalt=Reconstrução por IA|centro|semmoldura|133x133px|Major Antonio Feitosa LimaAntônio Feitosa Lima LimaNÃO SE APLICAPOSSE 03 de agosto de 19293 de agosto de 1929 até 09 de outubro de 19301 ano e 2 meses1º SUB-PREFEITO POR ASSUMIR CARGO VACANTE.Tomou posse por vacância no cargo de prefeito.

Os Ecos de Outubro: A Revolução de 1930 no Município de Moxotó (Pernambuco)

O Cenário Nacional e a Ordem Constitucional Rompida No final de 1930, o Brasil vivia uma profunda crise política e econômica que culminou na Revolução de 1930, um movimento armado liderado por Getúlio Vargas, Almirante Isaías de Noronha e General Tasso Fragoso (a Junta Governativa Provisória de 1930), com forte atuação militar regional do General Juarez Távora, comandante das forças revolucionárias do Norte do Brasil.

Até então, o país era regido pela Constituição de 1891 (a primeira da República), que estabelecia o federalismo, o presidencialismo e eleições periódicas. No entanto, com a vitória do movimento revolucionário que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes, a Constituição de 1891 foi formalmente suspensa e o país passou a ser governado por decretos do Governo Provisório de Getúlio Vargas, com ampla intervenção nos estados e municípios.

O Contexto Local e a Chegada da Junta Revolucionária em Moxotó A Revolução não ficou restrita às capitais: ela ecoou fortemente no interior do Brasil, redesenhando a administração de municípios inteiros do dia para a noite. Um retrato exemplar e curioso dessa transição encontra-se preservado nos registros manuscritos da época sobre o município de Moxotó, no Estado de Pernambuco.

No dia 10 de outubro de 1930, às doze horas, o Passo do Governo Municipal de Moxotó foi tomado por uma grande multidão de cidadãos curiosos e apoiadores. Seguindo estritamente as ordens emanadas do General Juarez Távora, foi deposta a estrutura administrativa tradicional para dar lugar à Junta Governativa Revolucionária do Município.

A nova força política local foi empossada sob a liderança do presidente Avelino Cursino de Mello, acompanhado pelos membros Guilherme Freire do Rego Barros e Belisário Nunes da Silva. O ato sacramentou o alinhamento de Moxotó ao novo cenário estadual liderado pelo Doutor Carlos de Belém Cavalcanti, após a queda do governador Estácio Coimbra.

Os Desdobramentos: Houve Eleições? O Destino de Prefeitos e Vereadores Com a quebra da ordem constitucional de 1891 e a instauração do regime revolucionário, não houve eleições para prefeito ou vereador. Os governos locais deixaram de ser escolhidos pelo voto (que na Primeira República já sofria fortes limitações e fraudes) e passaram a ser preenchidos por nomeações diretas legitimadas pelas patentes e forças militares da revolução.

Em atos datados do próprio dia 10 de outubro de 1930, a Junta Revolucionária dissolveu a antiga câmara/conselho e nomeou por decreto os novos administradores locais:

Prefeito Revolucionário: O Tenente Pedro Bezerra de Mello foi nomeado para chefiar o executivo municipal. Conselho Municipal Revolucionário: Substituindo a antiga câmara de vereadores por um órgão de assessoramento nomeado, foram empossados João Bertholdo de Mello (Presidente do Conselho), José Mello de Mello (Secretário) e José Joel de Lima (Membro). Delegacias e Subprefeituras: Uma rede de delegados e subdelegados revolucionários foi instalada em distritos como Mariana e na Vila de Pintados para garantir o controle político do território.

A Máquina Enxuta: Dezenas de Cargos e Apenas 10 Funcionários Uma das curiosidades mais marcantes da transição em Moxotó foi a drástica reestruturação financeira promovida pelo novo regime. Ao assumir o poder das mãos do ex-prefeito Antônio Felício Silva, a Junta encontrou os cofres públicos praticamente vazios: havia apenas 13$500 em dinheiro em caixa, contra um débito acumulado de 2.878$060, que incluía repasses devidos ao estado.

Diante do rombo financeiro e visando atender às diretrizes de austeridade do Governo Federal, a administração tomou uma medida radical em 26 de novembro de 1930: reduziu o quadro de funcionários da prefeitura para exatamente dez cargos essenciais:

1 Secretário da Prefeitura 1 Tesoureiro 1 Agente arrecadador 1 Fiscal-geral 6 Cobradores de feiras

Aluguel de Mansão e Instalação de Quartel Para funcionar com ares de modernidade e atender às demandas da nova governança, a prefeitura teve que improvisar sedes por meio de contratos formais de locação:

A Sede da Prefeitura: Em 1 de novembro de 1930, o recém-nomeado prefeito Tenente Pedro Bezerra de Mello alugou a chamada "Casa Avenidua" (Casa Sila Cevenidua), pertencente ao Major Theodósio Bezerra de Mello Lou. O aluguel custava 100$000 (cem mil réis) mensais, com a obrigação de o proprietário manter o local em perfeito estado de higiene e conservação. O Quartel de Pintados: Pouco depois, em 1 de fevereiro de 1931, a prefeitura alugou uma casa na Vila de Pintados por 5$000 mensais para servir de quartel e base de segurança para o 3º Distrito do município.

Dessa forma, entre nomeações em cascata para delegacias distritais, conselhos municipais e cortes drásticas de despesas, Moxotó navegou pelas turbulências da Revolução de 1930, transformando a burocracia do sertão pernambucano sob as novas diretrizes da República que nascia. PREFEITOS NOMEADOSN°PREFEITO(A) NOMEADO(A)SUB-PREFEITO OU VICECONTEXTO HISTÓRICODATA DA POSSEDATA DO FIM DO MANDATODURAÇÃO DO MANDATONOMEADO PORREFERÊNCIA1centro|semmoldura|123x123px|Reconstituição digital em foto-pintura da figura pública Pedro. B. de Mello, padronizada para a série "Políticos Inajaenses". A obra preserva a identidade e os traços históricos, integrando iconografia regional do Vale do MoxotóPedro Bezerra de MelloEstevão de França Rochasem partido10 de outubro de 19305 de maio de 1932Prefeito nomeado através da "Junta Governativa Revolucionária" do Município de Moxotó.ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INAJÁ2centro|semmoldura|120x120pxMena Vieira e Silva–1934sem partido6 de maio de 193214 de agosto de 1936Prefeito nomeado por ato do interventor/governador do Estado.

Fim das Eleições, a Breve Retomada de 1935 e o Novo Fechamento Com a suspensão da ordem constitucional em 1930 e o fechamento dos órgãos legislativos tradicionais, deparou-se com um longo período de intervenções em que as eleições para prefeito e vereadores foram suprimidas, sendo os cargos preenchidos por nomeações diretas do regime.

Esse cenário de controle absoluto começou a sofrer alterações institucionais com a promulgação da Constituição de 1934, que devolveu aos municípios a garantia teórica de autonomia e a previsibilidade de escolha de seus representantes. Impulsionado por essas diretrizes constitucionais, o município voltou a ter eleições e a reabrir suas câmaras por volta de 1935, retomando brevemente a normalidade representativa local.

Contudo, essa experiência democrática foi efêmera: com a instauração do Estado Novo em 1937, a nova ditadura de Getúlio Vargas suprimiu novamente a Constituição, dissolveu as câmaras de vereadores de todo o país e recolocou os municípios sob o regime de prefeitos nomeados, situação que perdurou até 1945.

PREFEITOS ELEITOS№PrefeitoPeríodo do governoPartidoSub-prefeitoEleiçãoReferências11centro|semmoldura|123x123px|Reconstituição digital em foto-pintura da figura pública Pedro. B. de Mello, padronizada para a série "Políticos Inajaenses". A obra preserva a identidade e os traços históricos, integrando iconografia regional do Vale do MoxotóPedro Bezerra de Mello15 de agosto de 1936até07 de dezembro de 1937PSDAntônio Feitosa Lima Lima08 de outubro de 1935Jornal a províncial

Novo Fechamento da Câmara e nomeações para Prefeitos Contudo, essa experiência democrática com as eleições de 1935 foi efêmera: com a instauração do Estado Novo em 1937, a nova ditadura de Getúlio Vargas suprimiu novamente a Constituição, dissolveu as câmaras de vereadores de todo o país e recolocou os municípios sob o regime de prefeitos nomeados, situação que perdurou até 1947. PREFEITOS NOMEADOSN°PREFEITO(A) NOMEADO(A)SUB-PREFEITO OU VICECONTEXTO HISTÓRICODATA DA POSSEDATA DO FIM DO MANDATODURAÇÃO DO MANDATONOMEADO PORREFERÊNCIA2centro|semmoldura|120x120pxLeônidas Cidrão Torres–1934sem partido6 de maio de 193215 de agosto de 1936Prefeito nomeado através do Ato nº

A Redemocratização Definitiva e o Retorno das Eleições em 1947 O ciclo de administrações nomeadas só foi encerrado de vez com a queda do Estado Novo e a promulgação da Constituição de 1946, que restaurou o Estado de Direito, o federalismo e a autonomia municipal de forma permanente.

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