A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) é um órgão autônomo do estado brasileiro de Minas Gerais.
No âmbito estadual, cada Defensoria deverá ter sua própria lei, o que ocorreu em Minas Gerais pela edição da Lei Complementar 65 de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria mineira, definindo sua competência e dispondo sobre a carreira de Defensor Público.
Composição da Defensoria Geral
O Conselho Superior da Defensoria, biênio 2012/2014, é formado por treze membros, sendo cinco natos e oito eleitos.
Defensor-público geral Mandato ReferênciaAndréa Abritta Garzon Tonet2010 - 2014https://dp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2324555/governador-nomeia-andrea-tonet-defensora-publica-geral-de-minas-gerais-para-o-bienio-2010-2012Christiane Neves Procópio Malard julho de 2016 - 2018 Gério Patrocínio Soaresjulho de 2018 - 2022Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias julho de 2022 - atualidade
História Embora a criação das defensorias públicas passassem a ser previstas pela Constituição de 1988, Minas Gerais era um dos poucos estados a já possuir um órgão de assistência judiciária gratuita estatal, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos.
Em 2019, manifestou-se no sentido de recomendar à Polícia Militar que não promovesse repressão a manifestações políticas durante o Carnaval.https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/defensoria-p%C3%BAblica-recomenda-que-pm-n%C3%A3o-reprima-manifesta%C3%A7%C3%B5es-pol%C3%ADticas-no-carnaval-1.698169 Em março de 2019, a entidade ingressou judicialmente com pedido de bloqueio de 1 bilhão de reais da Vale, com objetivo de garantir indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho.https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/03/15/interna_gerais,1038335/mpmg-e-defensoria-publica-pedem-bloqueio-de-r-2-bi-da-vale-para-atend.shtml
Ver também Defensoria Pública do Estado
Ligações externas
Minas Gerais Categoria:Instituições governamentais estaduais de Minas Gerais