A Secretaria Municipal de Educação, mais conhecida por seu acrônimo SMED, é um órgão executivo da cidade de Porto Alegre, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. É responsável por elaborar e implantar a política educacional municipal, assim como regular e coordenar a prestação de serviços no ecossistema do ensino infantil e fundamental. Mais de 70 mil alunos são atendidos na rede cuja gestão está diretamente a cargo da SMED – a Rede Municipal de Ensino (RME). A qualidade da educação oferecida a crianças, jovens e adultos é a prioridade do trabalho da Secretaria.
Sua competência legal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, pois o Ensino Médio é de competência somente do Estado.
História Em 1998, a Lei n.° 8.198 instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, integrando todas as instituições mantidas pelo poder público do município, as escolas de educação infantil de iniciativa privada e o Conselho Municipal de Educação, além da própria SMED.
Corrupção No ano de 2023, a SMED foi alvo de operações após denúncias de esquemas de fraude e corrupção.
A operação Verba Extra investigou irregularidades no uso dos recursos destinados a obras e melhorias em escolas municipais e foram constatados superfaturamento, pagamentos duplicados, favorecimento de empresas, uso de documentos falsos, má prestação dos serviços e ausência de fiscalização por parte do Executivo Municipal, totalizando R$ 1,5 milhão em desvios realizados entre 2017 e 2012. Em novembro de 2024, 15 pessoas foram indiciadas pela polícia civil, entre eles 11 empresários, três servidores e um funcionário em cargo em comissão.
No âmbito da operação Capa Dura, foram investigadas fraudes em compras realizadas pela SMED em 2022, entre elas R$ 100 milhões gastos em livros, laptops e kits pedagógicos que foram encontrados abandonados e armazenados em situação precária em depósitos e escolas municipais. Outros cinco processos de compra foram alvo da operação, totalizando mais de R$ 58 milhões de reais.
As investigações da operação Capa Dura foram concluídas em fevereiro de 2026 com 34 pessoas indiciadas pela Polícia Civil , das quais 22 foram formalmente denunciadas pelo Ministério Público em julho do mesmo ano, entre eles a ex-secretária da educação, Sônia da Rosa, e os ex-vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo.
Ligações externas Página oficial da SMED
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