O Tratado de Direito Privado é uma obra do jurista Pontes de Miranda. Dividida em 60 tomos, a obra abrange uma vastidão de aspectos do Direito Civil e do Direito Comercial. Sua produção custou ao autor 15 anos: seu primeiro tomo saiu publicado em 1954; o último foi concluído apenas em 1969

Em aspectos gerais, pode-se afirmar que se trata de uma obra de elevado nível de erudição. O autor, altamente influenciado pela doutrina alemã, introduziu uma série de novos conceitos no direito civil pátrio"Do pensamento jurídico brasileiro, digo, porque, se assimilastes a ciência contemporânea, sobretudo a alemã, sois filho do vosso meio, e o vosso advento foi preparado pela Escola do Recife, em sua fase jurídica.", a exemplo da Teorias do Três Planos do Fato Jurídico (Existência, Validade e Eficácia), sob a qual estão divididos os 6 primeiros tomos do Tratado, referentes à parte geral do Código Civil. O rigor metodológico na divisão dos temas é uma das mais ímpares características da obra.

O Tratado também impressiona por seus números: trata-se da maior obra já escrita por um só homem, já que é composta de um total de 30.047 páginas, 11.728 obras jurídicas consultadas e 193 não jurídicas.

Conteúdo

Os 60 volumes abrangem diferentes áreas do Direito Privado (em seu sentido amplo). Isto é, seu conteúdo abrange o Direito Civil (e seus subramos, tais como: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direitos Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões), o Direito Comercial (e subáreas como: Teoria Geral da Empresa, Direito Societário, Direito cambiário, Propriedade Intelectual) o Direito do Trabalho (Individual e Coletivo). Uma tentativa de reproduzir a sistemática da obra seria a seguinte:

Número do Tomo Área do Direito Subárea Conteúdo Os temas tratados em cada volume devem ser comprovados no índice de cada um deles, já que a obra, em suas três primeiras edições, não trouxe volume que compilasse todos os temas. 01 ao 06 Direito Privado Parte GeralTomo I – Introdução. Pessoas físicas e jurídicas.

Tomo II – Bens. Fatos Jurídicos (Teoria dos Fatos Jurídicos, Teoria da Relação Jurídica, Teoria dos 3 Planos dos Fatos Jurídicos: Existência, Validade e Eficácia. Mundo fático e mundo jurídico).

Tomo III – Negócios Jurídicos. Representação. Conteúdo. Forma. Prova.

Tomo IV – Validade. Nulidade. Anulabilidade.

Tomo V – Eficácia jurídica. Determinações inexas e anexas. Direitos. Pretensões. Ações.

Tomo VI – Exceções. Direitos mutilados. Exercício dos direitos, pretensões, ações e exceções. Prescrição. 07 ao 09 Direito Civil Família Tomo VII – Direito de personalidade. Direito de família: direito matrimonial (Existência e validade do casamento). Tomo VIII – Dissolução da sociedade conjugal. Eficácia jurídica do casamento.

Tomo IX – Direito de Família: Direito Parental. Direito Protetivo. 10 ao 21 Direito Civil CoisasTomo X – Direito das Coisas: Posse.

Tomo XI – Direito das Coisas: Propriedade. Aquisição da propriedade imobiliária.

Tomo XII – Direito das Coisas: Condomínio. Edifício de apartamentos. Compáscuo. Terras devolutas. Terras de silvícolas.

Tomo XIII – Direito das Coisas: Loteamento. Direitos de vizinhança.

Tomo XIV – Direito das Coisas: Pretensões e ações imobiliárias dominicais. Perda da propriedade imobiliária.

Tomo XV – Propriedade mobiliária (bens corpóreos).

Tomo XVI – Direito das Coisas: Propriedade mobiliária (bens incorpóreos). Propriedade intelectual. Propriedade industrial.

Tomo XVII – Direito das Coisas: Propriedade mobiliária (bens incorpóreos). Propriedade industrial (sinais distintivos).

Tomo XVIII – Direito das Coisas: Direitos reais limitados. Enfiteuse. Servidões.

Tomo XIX – Direito das Coisas: Usufruto. Uso. Habitação. Renda sobre o imóvel.

Tomo XX – Direito das Coisas: Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor. Anticrese.

Tomo XXI – Direito das Coisas: Penhor rural. Penhor industrial. Penhor mercantil. Anticrese. Cédulas rurais pignoratícias, hipotecárias e mistas. Transmissões em garantia. 22 ao 26 Direito Civil Obrigações: Teoria Geral Tomo XXII – Direito das Obrigações: Obrigações e suas espécies. Fontes e espécies de obrigações. Tomo XXIII – Direito das Obrigações: Auto-regramento da vontade e lei. Alteração das relações jurídicas obrigacionais. Transferência de créditos. Assunção de dívida alheia. Transferência da posição subjetiva nos negócios jurídicos.

Tomo XXIV – Direito das Obrigações: Efeitos das dívidas e das obrigações. Juros. Extinção das dívidas e obrigações. Adimplemento. Arras. Liquidação. Depósito em consignação para adimplemento. Alienação para liberação. Adimplemento com sub-rogação. Imputação. Compensação.

Tomo XXV – Direito das Obrigações: Extinção das dívidas e obrigações. Dação em soluto. Confusão. Remissão de dívidas. Novação. Transação. Outros modos de extinção.

Tomo XXVI – Direito das Obrigações: Conseqüências do inadimplemento. Exceções de contrato não adimplido, ou adimplido insatisfatoriamente, e de inseguridade. Enriquecimento injustificado. Estipulação a favor de terceiro. Eficácia protetiva de terceiro. Mudanças de circunstâncias. Compromisso. 27 ao 31 Direito Comercial Falimentar Tomo XXVII – Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores civil. Tomo XXVIII – Direito das Obrigações: Falência. Caracterização da falência e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficiência relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial.

Tomo XXIX – Direito das Obrigações: Administração da massa falencial. Restituições e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações.

Tomo XXX – Direito das Obrigações: Concordatas. Crimes falenciais. Liquidações administrativas voluntárias e coativas.

Tomo XXXI – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Denúncia. Revogação. Reconhecimento. Promessas unilaterais. Traspasso bancário. Promessa de recompensa. Concurso. 32 ao 37 Direito Comercial Cambiário Tomo XXXII – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao portador. Tomo XXXIII – Direito das Obrigações: Títulos ao portador (continuação). Títulos nominativos. Títulos endossáveis.

Tomo XXXIV – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de Câmbio.

Tomo XXXV – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de Câmbio. Nota promissória.

Tomo XXXVI – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos unilaterais Direito cambiariforme. Duplicata mercantil. Outros títulos cambiariformes.

Tomo XXXVII – Direito das Obrigações: Negócios Jurídicos unilaterais. Direito cambiariforme. Cheque. Direito extracambiário e extracambiariforme. Direito internacional cambiário e cambiariforme. 38 ao 47 Direito Civil Contratos: Teoria Geral e Contratos em EspécieTomo XXXVIII – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos bilaterais e negócios jurídicos plurilarerais. Pressupostos. Vícios de direito. Vícios do objeto. Evicção. Redibição. Espécies de negócios jurídicos bilaterais e de negócios jurídicos plurilaterais.

Tomo XXXIX – Direito das Obrigações: Compra-e-venda. Troca. Contrato estimatório.

Tomo XL – Direito das Obrigações: Locação de coisas. Locação de uso. Locação de uso e fruição.

Tomo XLI – Direito das Obrigações: Locação de coisas. Renovação de contrato de locação. Fretamento.

Tomo XLII – Direito das Obrigações: Mútuo. Mútuo a risco. Contrato de conta corrente. Abertura de crédito. Assinação e Acreditivo. Depósito.

Tomo XLIII – Direito das Obrigações: Mandato. Gestão de negócios alheios sem outorga. Mediação. Comissão. Corretagem.

Tomo XLIV – Direito das Obrigações: Expedição. Contrato de agência. Representação de empresa. Fiança. Mandato de crédito. Constituição de renda. Promessa de dívida. Reconhecimento de dívida. Comunidade. Edição. Representação teatral, musical e de cinema. Empreitada.

Tomo XLV – Direito das Obrigações: Contrato de transporte. Contrato de parceria. Jogo e aposta. Contrato de seguro. Seguros terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aeronáuticos.

Tomo XLVI – Direito das Obrigações: Contrato de Seguro (continuação). Seguro de vida. Seguros de acidentes pessoais. Seguro de responsabilidade. Seguro de crédito. Seguros de riscos especiais e de universalidade. Seguros mútuos. Resseguro. Contrato de comodato. Contrato de doação. Contrato de hospedagem.

Tomo XLVII – Direito das Obrigações: Contrato de locação de serviços. 47 e 48 Direito do Trabalho Individual e Coletivo Tomo XLVII (cont.) - Direito das Obrigações: Contrato de trabalho. Tomo XLVIII – Direito das Obrigações: Contrato coletivo do trabalho. Contratos especiais de trabalho. Preposição comercial. Ações. Acordos em dissídios coletivos e individuais. Contrato de trabalho rural. 49 ao 51 Direito Comercial Societário Tomo XLIX – Contrato de sociedade. Sociedades de pessoas. Tomo L – Direito das Obrigações: Sociedade por ações.

Tomo LI – Direito das Obrigações: Sociedade por ações (continuação). Sociedade em comandita por ações, Controle das sociedades. Sociedades de investimento, de crédito e de financiamento. 52 Direito Comercial Bancário Tomo LII – Direito das Obrigações: Negócios jurídicos bancários e de Bolsa. Corretagem de seguros. Transferência de propriedade mobiliária, em segurança. Subscrição, distribuição e colocação de títulos e valores mobiliários. 53 e 54 Direito Civil Responsabilidade Civil Tomo LIII – Direito das Obrigações: Fatos ilícitos absolutos. Atos-fatos ilícitos absolutos. Atos ilícitos absolutos. Responsabilidade. Danos causados por animais. Coisas inanimadas e danos. Estado e servidores. Profissionais. Tomo LIV – Direito das Obrigações: Responsabilidade das emprêsas de transporte. Exercício ilícito na Justiça. Danos à pessoa. Acidentes do trabalho. Pretensão e ação. Dever de exibição. Liquidação das obrigações. Cominação. 55 ao 60 Direito Civil Sucessões Tomo LV – Direito das Sucessões: Sucessão em Geral. Sucessão legítima. Tomo LVI – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Testamento em geral. Disposições testamentárias em geral. Herança e legados.

Tomo LVII – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Disposições testamentárias em geral. Herança e legados.

Tomo LVIII – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Disposições testamentárias em geral. Formas ordinárias do testamento.

Tomo LIX – Direito das Sucessões: Sucessão testamentária. Testamentos. Codicilo. Revogação.

Tomo LX – Direito das Sucessões: Testamenteiro. Inventário e Partilha.

Características

O Tratado de Direito Privado tem características bastante peculiares, que atraíram a atenção de boa parte dos juristas que o analisaram desde sua primeira publicação, em 1954. Tais elementos podem ser resumidos nos pontos seguintes: Originalidade: tal característica manifesta-se com maior intensidade nos Tomos de cunho mais teórico, como na Parte Geral e na Teoria Geral das Obrigações (Tomos 1 a 7 e 22 a 26, respectivamente). Nestes, o autor desenvolveu uma série de novos conceitos para que, sobre eles, pudesse edificar sua teoria. A originalidade aqui deve ser vista sob duplo ponto de vista: há tanto originalidade em comparação com autores estrangeiros, mas tal traço acentua-se mais ainda se levarmos em consideração o avanço dos Direito Privado até a publicação do Tratado. Isto é, as ideias formuladas nesta obra, foram influenciadas por diversas fontes estrangeiras (conforme será explicitado abaixo), ainda que de maneira bastante crítica; no entanto, em face da produção bibliográfica brasileira na área, o Tratado instaurou uma verdadeira revolução ao usar conceitos como os da Teoria dos Fatos Jurídicos, do 3 Planos Jurídicos e da Relação Jurídica. Os estudos aprofundados sobre a eficácia do fenômeno jurídico também merecem destaque.