O Senado do Canadá (em inglês Canadian Senate; em francês Sénat du Canada) é um componente do Parlamento do Canadá, que também inclui o monarca do Reino Unido (representado pelo governador-geral) e a Câmara dos Comuns do Canadá. O Senado canadense é composta por 105 membros que são indicados pelo primeiro-ministro do Canadá, e aprovados simbolicamente pelo governador-geral. As posições no Senado são divididas igualmente entre Ontário, Quebec, as províncias marítimas (Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Brunswick e Nova Escócia) e as províncias do oeste canadense (Alberta, Colúmbia Britânica, Manitoba e Saskatchewan). O número de posições dado a Terra Nova e Labrador, bem como os territórios de Nunavut, Territórios do Noroeste e Yukon, são dados à parte destas divisões regionais. Os senadores ficam no cargo até a idade de 75 anos.
Popularmente conhecida como "Câmara Superior" (Upper House), o Senado canadense é muito menos poderosa do que a Câmara dos Comuns, a "Câmara Inferior" (Lower House). Embora a aprovação da Câmara dos Comuns e do Senado seja necessária para legislação, o Senado raramente rejeita leis criadas e aprovadas pela Câmara dos Comuns - cujos membros são democraticamente eleitos. O Governo do Canadá está nas mãos da Câmara dos Comuns - o primeiro-ministro do Canadá apenas permanece em ofício quando possui o suporte da maioria da Câmara dos Comuns. O Senado não possui tal influência, e não exerce tal poder no governo do país.
Os membros do Senado realizam encontros na Parliament Hill, em Ottawa, Ontário.
História
O Senado do Canadá foi criado em 1867, quando o Parlamento do Reino Unido aprovou o Ato da América do Norte Britânica, unindo a Província do Canadá (então separadas em Canadá Ocidental e Canadá Oriental, que correspondem às atuais Ontário e Quebec), Nova Brunswick e Nova Escócia em uma única federação, chamada de Dominion of Canada. O Parlamento do Canadá foi baseado no Sistema de Westminster, o modelo do Parlamento Britânico. O Senado do Canadá foi criado com a intenção de espelhar-se na Câmara dos Senhores, criado para representar a elite econômica e social do país. O primeiro-ministro do Canadá, John Alexander Macdonald, descreveu o Senado como um "segundo pensamento sóbrio", que iria equilibrar os "excessos da democracia" da Câmara dos Comuns. O Senado também foi criado originalmente para providenciar representação regional.
Porém, o Senado rapidamente passou a ser vista pelos canadenses como uma mera fonte de patrocínio político. O Senado tornou-se simplesmente um "carimbador", aprovando tudo o que a Câmara dos Comuns criasse e aprovasse, e raramente desafiando os desejos da Câmara dos Comuns. Planos para reformas, porém, envolviam primariamente o processo de escolha dos membros do Senado; planos para a criação de um Senado cujos membros fossem democraticamente eleitos não ganharam muito suporte até a década de 1980, quando o primeiro-ministro Pierre Trudeau aprovou o National Energy Program no pico das crises energéticas da década de 1970. Apesar de ampla oposição nas províncias do oeste canadense, Trudeau facilmente obteve o apoio do Senado, uma vez que a maioria dos Senadores presentes haviam sido indicadas anteriormente pelo prórprio Trudeau. Muitos canadenses do oeste do país querem a criação de um Triple-E Senate (Senado Triplo-E), sendo que os três E significam "eleito", "igual" e "eficiente" (elected, equal, efficient, em inglês). Os proponentes de um Senado cujos membros fossem eleitos pela população acreditam que a representação igualitária entre as províncias protegeriam os interesses das menores províncias do país, e acabariam com o domínio de Ontário e Quebec na política do Canadá.
Um dos termos do Acordo de Meech Lake, uma série de amendas constitucionais, proposto pelo Primeiro-Ministro Brian Mulroney, faria com que cada província do Canadá tivesse o direito de escolher seus senadores (ao invés do primeiro-ministro). Porém, o Acordo falhou, uma vez que não foi ratificada pelas províncias de Manitoba e de Terra Nova e Labrador. Já os termos de uma segunda proposta, o Acordo de Charlottetown, envolvia uma amenda na qual todas as províncias do Canadá teriam um mesmo número de senadores, que seriam escolhidos pelas legislaturas provinciais ou eleitos pela população das províncias. Este acordo não foi aprovado em uma votação realizada em 1992. Outras propostas semelhantes, sobre a reforma do Senado, também não tiveram sucesso, principalmente por causa da grande oposição em Ontário e em Quebec, as duas províncias que mais perderiam com representação igualitária.
Atualmente, os partidos políticos canadenses Novo Partido Democrático e o Bloco Quebequense pedem pela abolição total do Senado. Já o Partido Liberal do Canadá e o Partido Conservador do Canadá atualmente apoiam o Status quo ou reformas moderadas.
Senadores thumb|250px|right|Os Senadores ocupam bancos, ficando frente à frente na Câmera do Senado.
O governador-geral é a única pessoa que possui o poder nominal de indicar e aprovar senadores, embora atualmente o governador-geral apenas aprova os candidatos sugeridos ou indicados pelo primeiro-ministro. Geralmente, os primeiros-ministros escolhem políticos que sejam membros de seu próprio partido político, embora às vezes nominam políticos independentes (sem partido político) ou membros de partidos da oposição. Os membros do Senado são geralmente ex-membros do Gabinete, ex-governadores provinciais, e outros políticos de destaque.
Nos termos da Constituição do Canadá, cada província ou território possui o direito a um número de Senadores. Para que uma pessoa possa ser elegível à posição de Senador de uma dada província ou território, esta pessoa têm de residir nesta província ou território. A constituição canadense divide o Canadá em quatro divisões, cada uma com um número igual de senadores: 24 senadores para Ontário, 24 para Quebec, 24 para as províncias marítimas (10 para Nova Escócia, 10 para Nova Brunswick e 4 para Ilha do Príncipe Eduardo) e 24 para as províncias do oeste do Canadá (6 senadores para cada uma das seguintes províncias: Alberta, Colúmbia Britânica, Manitoba e Saskatchewan). Terra Nova e Labrador, que tornou-se uma província canadense apenas em 1949, não entra em nenhuma destas divisões e é representada por 6 senadores. Por fim, cada um dos territórios canadenses (Nunavut, Territórios do Noroeste e Yukon) possuem direito a um senador cada.
Esta divisão, baseada na Constituição canadense de 1867, é desigual. Ontário e as províncias do oeste canadense, cuja população está em grande crescimento, estão pouco representadas no Senado, enquanto as províncias marítimas estão excessivamente representadas no Senado. Por exemplo, a Colúmbia Britânica, com uma população de aproximadamente 4 milhões de habitantes, possui o direito a 6 senadores, enquanto a Nova Escócia, tendo menos de um milhão de habitantes, possui o direito a 10 senadores. Apenas a província de Quebec está bem-representada por um número de senadores proporcional à população da província.
Desde 1989, os eleitores de Alberta têm escolhidos "senadores em espera" (senators-in-waiting), pessoas indicadas pela população como as pessoas certas a serem escolhidas como senadores pelo primeiro-ministro. Porém, tais eleições não possuem nenhuma ligação com o governo federal, e o primeiro-ministro do Canadá não é obrigado a escolher estas pessoas escolhidas pela população. De fato, apenas um "senador em espera", Stan Waters, foi indicado ao Senado, em 1990, por Brian Mulroney.
Existe uma provisão constitucional, a Secção 26 do Ato da Constituição, na qual o governador-geral do Canadá possui o direito de escolher de quatro ou oito senadores extras. Os senadores adicionais precisam representar igualmente as quatro divisões do Canadá (um ou dois senadores para cada divisão - Ontário, Quebec, Províncias Marítimas e Províncias do Oeste). A aprovação do chefe de estado do Canadá - o monarca do Canadá é necessária para tal ação, mas por convenção, este pedido do governador-geral não seria recusada pelo monarca. Como é de praxe, são os primeiros-ministros as pessoas a pedir esta provisão (sendo que a tarefa do governador-eral é apenas nominal), sendo que os senadores adicionais são escolhidos pelo primeiro-ministro, e então aprovadas simbolicamente pelo governador-geral. Esta provisão foi usada apenas duas vezes na história do Canadá. A primeira vez, em 1874, o primeiro-ministro Alexander Mackenzie tentou usar a Section 26, mas seu pedido foi negado pelo governo britânico. Em 1990, o primeiro-ministro Brian Mulroney invocou com sucesso a Section 26. Mulroney queria assegurar a aprovaçào de uma lei, que criaria a Goods and Services Tax (GST). Os 8 senadores adicionais permitiram a aprovação da GST por uma pequena maioria no Senado.
O termo de ofício dos senadores originalmente era perpétuo, isto é, uma vez escolhidos, os senadores continuariam a exercer o ofício de senador - a não ser que decida renunciar. Os termos da constituição de 1965, porém, restringiram os termos dos senadores. Novos senadores continuariam a exercer seu ofício até a idade de 75 anos, e senadores que haviam sido indicados antes da mudança, poderiam continuar em ofício quando completassem 75 anos. Um posto de senador torna-se automaticamente vago a outro político quando ele ou ela não comparece a duas sessões seguidas do Senado. Além disso, um senador que é declarado culpado de traição, corrupção, ou qualquer crime hediondo, é declarado falido, ou insolvente, e também perde automaticamente sua posição. Um senador perde sua posição se deixa de ser qualificado (veja abaixo).
Os senadores possuem o direito ao prefixo O Honorável (em inglês: The Honourable, em francês: L'honorable). O salário anual de cada senador, em 2005, é de 119 mil dólares canadenses, podendo receber salários adicionais dependendo de outros ofícios exercidos, como a posição de Presidente do Senado.
Qualificações (Requisitos)
O Ato da Constituição, de 1867, institui as qualificações dos senadores. Indivíduos que não são cidadãos canadenses e indivíduos com menos de 30 anos de idade não podem ser indicados para o Senado. Além disso, senadores precisam residir nas províncias ou terrtórios na qual eles são indicados.
O Ato da Constituição de 1867 também institui como um dos requisitos propriedade. Um senador precisa possuir terreno(s) cujo valor total seja de ao menos 4 mil dólares canadenses na província pela qual o senador é indicado como representante. Além disso, um senador precisa possui propriedades pessoais cujo valor total seja de ao menos 4 mil dólares, já com possíveis dívidas descontadas. Estes requisitos foram introduzidos originalmente para garantir que o Senado representasse a elite econômica e social do país. Atualmente, porém, esta soma de dinheiro vale é mínima, por causa dos efeitos da inflação. Mesmo assim, este requisito causou problemas em 1997, quando a Irmã Peggy Buts, uma freira católica, foi indicada ao Senado. Ela não possuía propriedades, tendo sua vida marcada principalmente pela pobreza. A situação foi somente resolvida quando a Ordem católica onde ela anteriormente trabalhava transferiu um pequeno pedaço de terra ao nome dela.
A constituição de 1867 também não barrava explicitamente a entrada de mulheres no Senado. Porém, até o fim da década de 1920, apenas homens haviam sido indicados ao Senado. Em 1927, cinco mulheres canadenses (The Valiant Five) pediram à Suprema Corte do Canadá que eles respondessem se mulheres eram consideradas "pessoas" sob os termos do Ato da América do Norte Britânica de 1867, que dizia
"O Governador-Geral deve... escolher Pessoas qualificadas para o Senado; e... toda Pessoa então escolhida deve tornar-se um membro do Senado e um Senador."