O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011 — 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o Partido Social Democrata (PPD/PSD) ganhou com maioria relativa. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva convidou, no dia 6 de junho, o presidente do PPD/PSD Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação, no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.
Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o PPD/PSD, presidido por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo assinado a 16 de junho de 2011 com o CDS – Partido Popular (CDS–PP), chefiado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII Legislatura.
Composição De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:
Primeiro-Ministro RetratoCargoDetentorPartidoPeríodo140x140px158x158px Primeiro-Ministro da República Portuguesa
(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)Pedro Passos Coelho(1964–) PPD/PSD21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015
Vice-Primeiro-Ministro RetratoCargoDetentorPartidoPeríodo150x150px157x157px Vice-Primeiro-Ministro da República PortuguesaPaulo Portas(1962–) CDS–PP24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Ministros Retrato Cargo DetentorPartido Período 128x128px 200x200px Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas(1962–) CDS–PP 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 120x120px Rui Machete(1940–) PPD/PSD 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar(1960–) Independente 21 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013 120x120px Maria Luís Albuquerque(1967–) PPD/PSD 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministro da Defesa Nacional José Pedro Aguiar-Branco(1957–) PPD/PSD 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministro da Administração Interna Miguel Macedo(1959–2025) PPD/PSD 21 de junho de 2011 a 19 de novembro de 2014 120x120px Anabela Rodrigues(1953–) Independente 19 de novembro de 2014 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz(1960–) PPD/PSD 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 138x138px 200x200px Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas(1961–) PPD/PSD 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 120x120px 200x200px Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro(1967–) PPD/PSD 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares Luís Marques Guedes(1957–) PPD/PSD 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 107x107px 200x200px Ministro da Economia e do Emprego Álvaro Santos Pereira(1972–) Independente 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 120x120px 200x200px Ministro da Economia António Pires de Lima(1962–) CDS–PP 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambientee do Ordenamento do Território Assunção Cristas(1974–) CDS–PP 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 200x200px Ministra da Agricultura e do Mar 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Jorge Moreira da Silva(1971–) PPD/PSD 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 120x120px 200x200px Ministro da Saúde Paulo Macedo(1963–) Independente 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 129x129px 200x200px Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato(1952–) Independente 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015120x120px 200x200px Ministro da Solidariedade e Segurança Social Pedro Mota Soares(1974–) CDS–PP 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 200x200px Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social CDS–PP 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Secretários de Estado Sob o Primeiro-ministro Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
Secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier — de 26 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2015 Francisco José Viegas — de 21 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012
Sob o Vice-Primeiro-Ministro
Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro Miguel Morais Leitão — 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro Vânia Dias da Silva — 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Ministério das Finanças
Secretário de Estado do Orçamento Hélder Gomes dos Reis — de 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 Luís Morais Sarmento — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Secretário de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco — 2 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2015 Joaquim Pais Jorge – de 2 de julho a 2 de setembro de 2013 Maria Luís Albuquerque (antes de 26 de outubro de 2012, detinha também a pasta das Finanças) — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
Secretário de Estado das Finanças Manuel Luís Rodrigues — 26 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2015
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio
Secretário de Estado da Administração Pública José Leite Martins — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015 Hélder Rosalino — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Luís Campos Ferreira — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 Francisco Almeida Leite — de 22 de abril a 26 de julho de 2013 Luís Brites Pereira — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Bruno Maçães — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 Miguel Morais Leitão — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário — de 28 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015
Ministério da Defesa Nacional
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional Berta Cabral — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 Paulo Braga Lino — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Ministério da Administração Interna (MAI)
Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna Funções distribuídas por equipas de trabalho a criar no interior do MAI de 22 de abril de 2015 a 30 de outubro de 2015; Fernando Alexandre — de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo) Juvenal Silva Peneda — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Secretário de Estado da Administração Interna João Almeida — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo) Filipe Lobo d'Ávila — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013
Ministério da Justiça
Secretário de Estado da Justiça António Costa Moura — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015 Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)
Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade Teresa Morais
Secretário de Estado do Desporto e Juventude Emídio Guerreiro — de 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 Alexandre Miguel Mestre — de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013
Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Pedro Lomba — 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
Secretário de Estado para a Modernização Administrativa Joaquim Pedro Cardoso da Costa — 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
Secretário de Estado da Administração Local António Leitão Amaro — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 Ana Rita Barosa — de 1 de fevereiro de 2013 a 13 de abril de 2013 (na dependência de Miguel Relvas) Paulo Júlio — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas)
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Manuel Castro Almeida — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 António Almeida Henriques — de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 (na dependência do Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira)
Ministério da Economia
Secretário de Estado Adjunto e da Economia Leonardo Mathias — 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade Pedro Gonçalves — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 Franquelim Alves — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira) Carlos Nuno Oliveira — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 Cecília Meireles — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Secretário de Estado do Ambiente Paulo Silva Lemos — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território Assunção Cristas) Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território Assunção Cristas)
Secretário de Estado da Energia Artur Trindade — de 13 de março de 2012 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, na dependência de Álvaro Santos Pereira) Henrique Gomes — de 28 de junho de 2011 a 12 de março de 2012 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego Álvaro Santos Pereira)
Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Miguel de Castro Neto — 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
Secretário de Estado da Agricultura José Diogo Albuquerque
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Funções distribuídas pela ministra Assunção Cristas e restantes secretários de Estado de 2 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015 Francisco Gomes da Silva — de 1 de fevereiro de 2013 a 2 de outubro de 2014 Daniel Campelo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar Nuno Vieira e Brito — 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015
Ministério da Saúde
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado da Saúde Manuel Ferreira Teixeira
Ministério da Educação e Ciência
Secretário de Estado do Ensino Superior