O Governador-geral das Ilhas Salomão é o representante do monarca no país. O Governador-geral é nomeado pelo monarca após a sua indicação pelo Parlamento Nacional mediante votação. As funções do Governador-geral incluem a nomeação de ministros, juízes e embaixadores; a concessão da aprovação régia à legislação aprovada pelo parlamento; e a emissão de mandatos eleitorais.
De modo geral, o Governador-geral observa as convenções do sistema Westminster e do governo responsável, mantendo uma neutralidade política, devendo atuar sempre unicamente segundo o conselho do primeiro-ministro. O Governador-geral exerce igualmente um papel cerimonial: acolher eventos na residência oficial e conferir honrarias a indivíduos e grupos que contribuem para as Ilhas Salomão e para as suas comunidades. Quando se desloca ao estrangeiro, o Governador-geral é considerado o representante das Ilhas Salomão e do seu monarca.
Os Governadores-gerais são nomeados para um mandato de cinco anos. Desde 7 de julho de 2024, o Governador-geral é David Tiva Kapu.
O cargo de Governador-geral foi criado a 7 de julho de 1978, quando as Ilhas Salomão obtiveram a independência do Reino Unido como Estado soberano e monarquia constitucional independente.
miniaturadaimagem|250x250px|O Governador-geral David Vunagi com Erin Elizabeth McKee, embaixadora dos EUA nas Ilhas Salomão, em 2020
Nomeação Ao contrário da maioria dos outros Reinos da Comunidade das Nações, o Governador-geral das Ilhas Salomão é indicado pelo Parlamento do país, em vez de ser proposto pelo seu Primeiro-ministro (como é a convenção nos outros Reinos da Comunidade das Nações). A nomeação é efetuada pelo monarca das Ilhas Salomão após a aprovação por maioria simples do Parlamento Nacional. O artigo 27 da Constituição das Ilhas Salomão dispõe que:Haverá um Governador-geral das Ilhas Salomão, que será nomeado pelo Chefe de Estado em conformidade com uma mensagem do Parlamento e que será o representante do Chefe de Estado nas Ilhas Salomão.O mandato tem a duração de cinco anos, sendo renovável uma única vez.
Juramento de Posse O juramento de posse do governador-geral é:
"Eu, (nome), juro que servirei fiel e verdadeiramente Sua Majestade o Rei Carlos III, seus Herdeiros e Sucessores, no cargo de Governador-Geral das Ilhas Salomão. Que Deus me ajude."
Destituição O Governador-geral pode ser destituído pelo monarca “por má conduta ou por qualquer outra causa que venha a ser prescrita pelo Parlamento”, após uma mensagem do Parlamento apoiada por, pelo menos, dois terços de todos os membros do parlamento.
Caso o cargo de Governador-geral se torne vago, devido a morte ou destituição, o presidente do Parlamento Nacional das Ilhas Salomão assume as funções de Governador-geral interino até que seja efetuada uma nova nomeação. Se o cargo de presidente estiver vago ou o titular não puder desempenhar essas funções, os deveres vice-reais são então exercidos pelo Juiz Presidente.
Funções miniaturadaimagem|250x250px|O Governador-geral David Vunagi (ao centro) reunido com Carlos III no Palácio de Buckingham, em 2023 As Ilhas Salomão partilham a pessoa do soberano de forma equitativa com 14 outros países da Comunidade das Nações. Como o soberano exerce as suas funções e reside fora das fronteiras das Ilhas Salomão, a principal tarefa do Governador-geral consiste em desempenhar, em seu nome, os deveres constitucionais do monarca. Nesse sentido, o Governador-geral exerce as suas funções no governo das Ilhas Salomão em nome e por delegação do Soberano.
Os poderes e funções do Governador-geral derivam da Constituição das Ilhas Salomão, Parte IV, Secções 27, 28 e 29, que estabelecem determinadas disposições relativas ao Governador-geral.
Função constitucional O Governador-geral é responsável pela dissolução antecipada do parlamento, que pode ocorrer mediante resolução de uma maioria absoluta dos membros do parlamento. Caso contrário, os mandatos parlamentares têm a duração de quatro anos. O Governador-geral é responsável por fixar a data das eleições gerais, que devem ocorrer no prazo de quatro meses após a dissolução do parlamento. Após uma eleição, o Governador-geral convoca uma reunião do parlamento para eleger o Primeiro-ministro, em conformidade com a Secção 33 da Constituição. Uma vez eleito o Primeiro-ministro, o Governador-geral nomeia os restantes ministros de acordo com o conselho do Primeiro-ministro.
O Primeiro-ministro mantém o Governador-geral totalmente informado sobre a condução geral do governo das Ilhas Salomão e fornece ao Governador-geral todas as informações que este possa solicitar relativamente a qualquer assunto específico relacionado com o governo do país.
O Governador-geral, em nome do Soberano, concede o consentimento real às leis aprovadas pelo Parlamento Nacional das Ilhas Salomão.
O Governador-geral atua sob o conselho do Conselho de Ministros para emitir regulamentos, proclamações ao abrigo das leis vigentes, nomear juízes do Estado, embaixadores e altos comissários em países estrangeiros, bem como outros altos funcionários do governo.
O Governador-geral é também responsável pela emissão de Comissões Reais de Inquérito e por outras matérias, conforme exigido por legislação específica; e autoriza muitas outras decisões executivas dos ministros, tais como a aprovação de tratados com governos estrangeiros.
O Primeiro-ministro pode ser destituído do cargo pelo Governador-geral mediante a aprovação de uma moção de desconfiança por maioria absoluta dos membros do parlamento. O Primeiro-ministro cessante mantém-se em funções até que um novo Primeiro-ministro seja eleito pelo parlamento nacional. Em caso de falecimento do Primeiro-ministro no exercício do cargo, o Governador-geral, "após consulta aos demais Ministros", nomeia um dos outros ministros do governo para exercer as funções de Primeiro-ministro até que se realizem novas eleições.
Função cerimonial As funções cerimoniais do Governador-geral incluem a abertura de novas sessões do parlamento através da leitura do Discurso do Trono, a receção de chefes de Estado em visita e a aceitação das credenciais de diplomatas estrangeiros.
O Governador-geral apresenta também condecorações em cerimónias de investidura a cidadãos das Ilhas Salomão, em reconhecimento de serviços notáveis prestados à comunidade ou por atos de bravura.
Função comunitária O Governador-geral exerce uma liderança imparcial na comunidade, atuando como patrono de organizações de caridade, serviços, desportivas e culturais, e participando em cerimónias e eventos por todo o país. Promove, articula e representa também os elementos que unem os cidadãos das Ilhas Salomão.
Privilégios
Salário O Governador-geral recebe um salário anual de 130.000 SBD. miniaturadaimagem|250x250px|Bandeira do Governador-Geral das Ilhas Salomão Os ex-governadores-gerais recebem uma pensão fixada em sessenta por cento do salário do Governador-geral em exercício.
Símbolos O Governador-geral utiliza uma bandeira pessoal, que apresenta um leão passante sobre uma Coroa Real de Santo Eduardo, com “Ilhas Salomão” inscrito num fragata-de-duas-cabeças, tudo sobre um fundo azul. A bandeira é hasteada em edifícios e outros locais nas Ilhas Salomão para assinalar a presença do Governador-geral.
Residência A Government House em Honiara é a residência oficial do Governador-geral das Ilhas Salomão.
Após a aposentação, os ex-governadores-gerais recebem uma residência oficial sem pagamento de renda, sendo os custos de água, gás e eletricidade assumidos pelo governo.
Lista de titulares do cargo (1978-presente) Segue-se uma lista das pessoas que serviram como Governador-geral das Ilhas Salomão desde a independência em 1978.
# Retrato Nome Mandato Monarca Tomada de posse Cessação de funções Tempo de serviço 1 Baddeley Devesi 1978 1988 Isabel II 2 George Lepping 1988 1994 3 Moses Pitakaka 1994 1999 4 John Lapli 1999 2004 5 Nathaniel Waena 2004 2009 6 Frank Kabui 2009 2019 7 David Vunagi 2019 2024 Carlos III 8 David Tiva Kapu 2024 Incumbente
Ver também
Comunidade das Nações Lista de governadores-gerais de Carlos III Parlamento Nacional das Ilhas Salomão Política das Ilhas Salomão Primeiro-ministro das Ilhas Salomão
Referências
Categoria:Política das Ilhas Salomão Categoria:Governo das Ilhas Salomão
Categoria:Governadores-gerais das Ilhas Salomão