O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal, responsável por definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A partir de 1849 passa a designar-se Ministério dos Negócios da Fazenda ou simplesmente Ministério da Fazenda.

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para Ministério das Finanças.

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou Ministério das Finanças e da Coordenação Económica (março-maio de 1974), Ministério da Coordenação Económica (maio-junho de 1974), Ministério das Finanças e do Plano (1980–1983) ou Ministério das Finanças e Administração Pública (2002–2011).Cronologia do Ministério das Finanças

Responsáveis

Ministro das Finanças: Joaquim Miranda Sarmento

Organização

Ministro de Estado e das Finançashttp://www.portugal.gov.pt/media/1552704/20141003%20org%20mf.pdf Organismos diretamente dependentes do ministro Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais; Inspecção-Geral de Finanças (em coordenação com o Ministro-Adjunto); Parpública — Participações Públicas (SGPS), S.A.; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa); Secretário de Estado do Orçamento Direcção-Geral do Orçamento; ADSE — Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública; Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa); Caixa Geral de Aposentações; Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado; Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.; Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Direcção-Geral do Tesouro e Finanças; Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários; Instituto de Seguros de Portugal; Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas; Mediadora de Crédito; Unidade Técnica Acompanhamento Projetos; Fundo de Garantia de Depósitos; Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo; Fundo de Contragarantia Mútuo; Fundo de Resolução; Sistema de Indemnização aos Investidores; Secretário de Estado do Tesouro Direcção-Geral do Tesouro e Finanças; Fundo de Regularização da Dívida Pública; Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E.P.E.; Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa); Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P; Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Autoridade Tributária e Aduaneira Comissão de Normalização Contabilística; Fundo de Estabilização Tributário; Fundo de Estabilização Aduaneiro. Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento; Secretária de Estado da Administração Pública Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público; Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; Serviços Sociais da Administração Pública; Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (em coordenação com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa); Programa Operacional Potencial Humano; Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública;

Lista de ministros das Finanças

Ligações externas Conselho da Fazenda, in Infopédia, Porto Editora, Porto, 2003–2012. (Consult. 2012–07–25) Ministério das Finanças Ministério das Finanças — DGCI

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