A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) () é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (ministros dos Negócios Estrangeiros).
A assembleia é constituída por representantes das forças políticas dos países membros, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição. Tendo reunido pela primeira vez em , pode ser considerada a mais antiga assembleia parlamentar baseada num tratado internacional com composição pluralista baseada em membros de parlamentos democraticamente eleitos.
Funções thumb|left|O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França. Ao contrário do Parlamento Europeu (uma instituição da União Europeia), o qual foi criado segundo o modelo da APCE e também se reúne em Estrasburgo para as suas sessões plenárias (até 1999 no hemiciclo do PACE), os seus poderes limitam-se a investigar, recomendar e aconselhar. Apesar disso, as suas recomendações em temas como direitos humanos têm um peso significativo no contexto da política externa europeia. O Parlamento Europeu e outras instituições europeias referem-se frequentemente ao trabalho da APCE, especialmente no campo dos direitos humanos, cooperação legal e cooperação cultural.thumb|upright=1.1|Vista aérea do Palácio da Europa, onde funciona a APCE.
Entre as funções estatutárias importantes da APCE encontram-se a eleição do Secretário-geral do Conselho da Europa, dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dos membros do Comité Europeu para a prevenção da tortura.
Em geral a assembleia reúne-se quatro vezes por ano em Estrasburgo, no Palácio da Europa, durante uma semana. As dez comissões permanentes da assembleia reúnem-se durante todo o ano para preparar relatórios e projetos de resoluções nos respetivos campos de especialidade.
A assembleia determina a sua própria agenda. Discute eventos europeus e internacionais e examina temas que interessam as populações dos países da Europa. Os temas mais debatidos são os direitos humanos, democracia, proteção de minorias e estado de direito.
Membros A assembleia é composta por 612 membros — 306 membros efetivos e 321 suplentes, — os quais são os representantes de cada estado membro. Há ainda 30 delegados do Canadá, Israel e México como observadores. A dimensão de cada país determina o número de representantes e votos, em contraste com o que se passa no Comité de Ministros, em que cada país tem um voto.
Cada estado membro escolhe o método pelo qual são designados os representantes na assembleia. No entanto, eles têm que ser escolhidos entre os membros dos respetivos parlamentos e a composição de cada delegação nacional tem que refletir a distribuição em termos de representatividade nos parlamentos nacionais.
Composição por país País Lugares Data de adesão41995181951219944200161956620017194952002619923196151996519495199331993121977319935198918194951999719497199041949319591819493199521978419933194931995319655199522004320075194971949121991719761819497199110199318199621988720036194961963121949121995
Notas O , e têm estatuto de observadores, com 19 membros. O estatuto especial da foi suspenso em .
Ligações externas
Categoria:Política da Europa Categoria:Instituições interparlamentares Categoria:Estrasburgo