A Lei Básica da Arábia Saudita (em árabe: النظام الأساسي للحكم بالمملكة العربية السعودية; nome alternativo: Sistema Básico de Governo) é uma espécie de constituição da Arábia Saudita, dividida em 83 artigos e 9 capítulos.http://saudinf.com/main/c541.htm De acordo com esta lei, a constituição da Arábia Saudita é "o Sagrado Alcorão e a Sunnah (tradição) do profeta islâmico Maomé" (como dito no artigo 1 da Lei Básica), no entanto, a Lei Básica contém muitas características que poderia ser chamada de uma constituição em outros países ("A Lei de Governança", "Direitos e Deveres"). A Lei Básica foi escrita de acordo com a interpretação salafista da Sharia e não substitui a Fiqh.
Origem Após a invasão do Kuwait pelo Iraque na Primeira Guerra do Golfo, Fahd da Arábia Saudita emitiu um decreto real que foi divulgado oficialmente em canais de televisão oficiais e publicado nos jornais em 31 de janeiro de 1992.Empty Reforms: Saudi Arabia's New Basic Laws May 1992 O decreto declarou o seguinte:
"Decreto Real n.º 90/A 27/8/1412 AH Com a ajuda de Deus, Nós, Fahd bin Abdul Aziz, o rei do Reino da Arábia Saudita, consistente com o interesse público, e no modo de exibição com o desenvolvimento do estado em diferentes campos, além de nosso entusiasmo para alcançar nossos objetivos prospectados, pedimos o seguinte: Primeiro: Emita o Sistema Básico de Governança, de acordo com o contexto aqui abaixo. Segundo: Agir de acordo com todos os sistemas, ordens e resoluções que atualmente são adotadas, até que eles são alterados em conformidade com o Sistema Básico de Governança. Terceiro: O Sistema Básico de Governança deve ser publicado no jornal oficial e deve ser obrigatório a partir da data de sua publicação."
O Conselho Consultivo também surgiu cerca de um ano depois, à luz das condições emergentes que afetam o país após a guerra.
A visão cultural e religiosa saudita estigmatiza qualquer referência a "Constituição" que não seja o Alcorão e a prática de Maomé. O Artigo 1º da lei básica enfatiza que "o livro de Deus (o Alcorão) e a Sunnah de seu profeta (Maomé), são a sua constituição (Arábia Saudita)". O Príncipe Talal bin Abdul Aziz disse que não pode haver "uma Constituição, um regulamento ou uma lei que contraria a Sharia islâmica" na Arábia Saudita.http://www.memritv.org/Transcript.asp?P1=1361
Artigos da Lei Básica Capítulo 1: Princípios gerais Artigo 1 afirma que "Livro de Deus e a Sunnah de seu Profeta" são a constituição do país e o árabe é a língua oficial, com a capital em Riade.
Capítulo 2: Monarquia Artigo 7 proclama os direitos do monarca. Em seguida, no artigo 8, a "justiça, consulta e igualdade" será efetuada nos termos da Sharia.
Capítulo 3: Características da família Saudita Artigo 9 afirma que todos os membros de cada família na Arábia Saudita devem ser criados "na base" da fé islâmica.
Capítulo 4: Princípios econômicos Artigo 18 protege a propriedade privada dos cidadãos.
Artigo 21 apela a um imposto de "esmolas".
Capítulo 5: Direitos e deveres Artigo 27 estabelece um "sistema de segurança social"; Isso tornou viável sem a expropriação e impostos elevados devido às grandes entregas de petróleo e uma população de menos de 30 milhões de pessoas.
Capítulo 6: As autoridades do estado Islã como pedra angular do governo. Artigo 45 afirma que decisões religiosas devem ser de acordo com o "Sagrado Alcorão e a Sunnah do profeta." Para este efeito, um painel de grupo de pesquisa e clero islâmico é estabelecido.
De acordo com o artigo 55, o rei deve "governar de acordo com as decisões do Islã e supervisiona a aplicação da Sharia". Artigo 56 afirma que o rei é também o primeiro-ministro. Artigo 57 deixa claro que os funcionários de baixo escalão devem seguir o islamismo. Aqueles que desviam desta regra podem ser julgados ou punidos.
Militar Artigos 60-62: O rei é o comandante-em-chefe e é dotado de poderes relativos a guerra e a segurança nacional do país
Capítulo 7: Assuntos financeiros Artigo 71 especifica que receita é inserida e gastou de acordo com as regras de estatutos que serão regularmente publicados no Diário Oficial, de acordo com o artigo 70.
Capítulo 8: Organismos de controle O Artigo 79-80 trata dos organismos de controle. Organismos de controle serão estabelecidos para assegurar a boa gestão financeira e administrativa dos bens do estado. https://www.constituteproject.org/constitution/Saudi_Arabia_2005.pdf Group, Taylor & Francis (2003-10-30). The Middle East and North Africa 2004, de 2004. Psychology Press. ISBN 9781857431841
Capítulo 9: Disposições gerais Artigo 82 torna claro que um estado temporário de emergência não pode violar o artigo 7 (Alcorão e Sunnah).
Críticas A Lei Básica foi elaborada por uma comissão ad hoc do Ministério do interior, que a Human Rights Watch acusa de violações flagrantes dos direitos humanos. https://www.hrw.org/reports/1992/saudi/INTROTHR.htm#TopOfPage
No século XVIII, Muhammad bin Saud e Muhammad bin Abdul Wahhab integrou todas as instituições políticas e religiosas em um órgão.http://saudinf.com/main/c3.htm O governo da Arábia Saudita reserva numerosos postos de trabalho para o clero que inclui pregar aos Juizados.
Vários clérigos islâmicos como muftis e xeques, que dominam posições jurídicas da Arábia Saudita, fazem uso da Lei Básica, além do Alcorão, hadith, Sunnah e da jurisprudência islâmica que cabem todas dentro da Sharia.
A Lei Básica não faz menção às mulheres; a Anistia Internacional escreveu em seu relatório de 2000 sobre a Arábia Saudita: A discussão da discriminação contra as mulheres e o seu estatuto como cidadãos de segunda classe por muito tempo tem sido um tabu, intocável até para a mais alta autoridade do estado no país, apesar de toda a miséria e sofrimento das mulheres para não raciocinar além delas terem nascido mulheres.https://www.amnesty.org/en/documents/MDE23/057/2000/en/
O escritor e jornalista saudita Wajeha Al-Huwaider escreve que "as mulheres sauditas são fracas, não importa o quão alto seu status, mesmo as mais 'mimadas' entre elas — porque elas não têm nenhuma lei para protegê-las do ataque por qualquer pessoa. A opressão das mulheres e o apagamento da sua individualidade são uma falha que afetam a maioria das casas na Arábia Saudita." http://memri.org/bin/articles.cgi?Page=archives&Area=ia&ID=IA31206
Ligações externas Arábia Saudita: Constituição
Categoria:Direito da Arábia Saudita Arábia Saudita Categoria:Legislação de 1992