Brasil: Irrigação100pxÁrea terrestre8.459.000 km2Terra cultivável (% de área terrestre) 31%Total de área equipada para irrigação (% de área cultivada) 4,4%Área irrigada 3,5 hectaresSistemas de irrigaçãoIrrigação por enchentes 42%Irrigação por regos 6%Irrigação por aspersão 22%Irrigação por pivô central 23%Irrigação localizada 6%Importância da agricultura irrigada (participação no PIB) ~8% (1998)Recursos hídricos para irrigação Água de superfície (95%)Tarifa (US$/hectare) US$ 3,51 a US$ 24,58 por 1.000 mInvestimento anual em infraestrutura de irrigação n/a A irrigação no Brasil foi desenvolvida por meio do uso de diferentes modelos. O envolvimento público na irrigação é relativamente novo, enquanto o investimento privado tem sido tradicionalmente responsável pelo desenvolvimento da irrigação. A irrigação privada predomina nas regiões povoadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde ocorre a maior parte do desenvolvimento industrial e agrícola do país. Na região Nordeste, os investimentos feitos pelo setor público buscam estimular o desenvolvimento regional em uma área propensa a secas e com graves problemas sociais. Essas diferentes abordagens têm resultado em consequências diversas. Dos 120 milhões de hectares (ha) potencialmente disponíveis para a agricultura, somente cerca de 3,5 milhões de hectares estão atualmente irrigados, embora as estimativas mostrem que 29 milhões desses hectares sejam adequados para essa prática.
Desenvolvimento da irrigação Infraestrutura de irrigação e vínculos com recursos hídricos direita|400px|thumb Embora os métodos de irrigação no Brasil possam ser considerados modernos, comparados aos métodos de outros países na região, a irrigação por gravidade é responsável por 48% do total da área agrícola irrigada (3,5 milhões de hectares), 42% utilizam irrigação por enchentes (arroz) e 6% utilizam irrigação por regos ou outros métodos de gravidade. Dos 52% restantes, cerca de 22% utilizam sistemas móveis de aspersão, 23% utilizam aspersão mecanizada (pivô central), 1% utiliza tubos controlados ou perfurados, e 6% utilizam irrigação localizada, ou seja, sistemas gota a gota e/ou de microaspersão.
O Brasil é considerado um país rico em água doce ou para consumo próprio, segundo o levantamento da FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Contudo, as regiões hidroclimáticas e os sistemas de irrigação do Brasil variam bastante. Na região Sul, as condições muito frias no inverno têm irrigação limitada, principalmente nas enchentes de verão das planícies alagadiças onde se cultiva o arroz. Na região Sudeste, com condições mais brandas, a irrigação no inverno tem possibilitado uma cultura agrícola dupla. No inverno, os cultivos de trigo, ervilha ou feijão são alternados por meio de rodízio com as culturas de verão, incluindo algodão. A escassez local de água ocorre em algumas pequenas bacias hidrográficas nas regiões Sudeste e Sul onde o desenvolvimento da irrigação e o consumo de água para uso industrial e municipal têm sido relativamente desordenados. A grande extensão e o nivelamento das propriedades agrícolas nas vastas áreas de cerrado da região Centro-Oeste são bastante adequados aos sistemas de irrigação por pivô central e autopropulsionados, que se têm expandido rapidamente nos últimos anos.
Grande parte da terra da região Nordeste é semiárida e tem recursos hídricos bastante limitados, comparados aos de outras regiões. A maioria dos projetos de irrigação depende dos poucos rios perenes como o Rio São Francisco. O abastecimento das águas subterrâneas é limitado e cerca de 95% das terras irrigadas utilizam água de superfície. A água do Rio São Francisco, o principal rio da região Nordeste, precisa ser transportada por distâncias consideráveis até chegar à terra irrigável. Grande parte da região tropical úmida do Brasil está na região Norte. As necessidades de irrigação nessa região são pequenas e o desenvolvimento é limitado a pequenas áreas de planícies alagadiças para o cultivo do arroz.
Impactos ambientais de irrigação Existem poucas informações disponíveis sobre drenagem, salinidade e encharcamento do solo pela água no Brasil. As áreas naturais salinas no Brasil são quantificadas em média em 86 milhões de hectares, principalmente localizadas nas áreas mais secas com precipitação média abaixo de 1.000 mm/ano. A área afetada pela salinidade como resultado de irrigação imprópria é estimada em 15.000 hectares e situa-se principalmente na região Nordeste, afetando 40% da terra irrigada. A extensão das áreas com encharcamento natural, denominadas "várzeas", é de 13,35 milhões de hectares.
Histórico do setor de irrigação Terra agrícola irrigada; tendências passadas e atuais Em 1970, havia menos de 800.000 hectares (ha) de terras irrigadas, usadas principalmente como arrozais no estado do Rio Grande do Sul e menos intensivamente em algumas áreas de irrigação pública na região Nordeste. Na verdade, a irrigação somente deu certo, desde então, com a implementação de políticas de investimento público em infraestrutura de irrigação, transmissão e distribuição de energia, bem como financiamento de equipamentos e de despesas do dia-a-dia, por meio de programas como o Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE) e o Programa Nacional de Irrigação (PRONI).
Hoje, cerca de 3,5 milhões de hectares são irrigados, embora 29 milhões desse total sejam considerados adequados para a irrigação pela Agência Nacional de Águas (ANA). A irrigação está se desenvolvendo por meio de diferentes modelos. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a irrigação privada predomina, com ênfase nas plantações de arroz e culturas de grãos. Nessas áreas, o investimento depende do retorno obtido da venda das culturas irrigadas. O investimento na região Nordeste tem tradicionalmente sido focado em culturas como milho ou feijão, mas mudou recentemente para a produção de frutas irrigadas.
Desenvolvimento Institucional A Lei No 94.904, de dezembro de 1965, encarregou o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) da gestão e controle dos recursos hídricos do Brasil. Em junho de 1979, o Ministério do Interior (MINTER) assumiu o controle para autorizar o uso da água para irrigação. A autoridade para o uso da água foi, portanto, dividida entre o DNAEE, que continuou responsável pelo uso da água para todos os fins, e o MINTER, que foi alocado para o controle da água para irrigação. Em fevereiro de 1986, as funções de irrigação federal do MINTER foram consolidadas sob a direção de um Ministério Extraordinário para Assuntos de Irrigação. Um Programa Nacional de Irrigação foi criado em 1986 com dois órgãos de coordenação para o Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE) e o Programa Nacional de Irrigação (PRONI), responsáveis pela coordenação e promoção de programas de irrigação na região Nordeste e no restante do país, respectivamente, juntamente com os recém-criados Comitês de Coordenação de Irrigação no nível estadual. O plano inicial de aumentar o total da área irrigada em 3,0 milhões de hectares, ou 120%, em cinco anos (1986-1990) foi reduzido, devido a restrições técnicas e institucionais, reduções na disponibilidade dos financiamentos federal e estadual, e condições macroeconômicas incertas no Brasil. Em dezembro de 1988, o PROINE e o PRONI foram integrados em um único programa nacional de irrigação (um novo PRONI). Um mês depois, o Ministério Extraordinário para Assuntos de Irrigação foi abolido e suas funções transferidas para a Secretaria de Assuntos de Irrigação, sob o Ministério da Agricultura. Os órgãos federais executores também foram transferidos para o Ministério da Agricultura.
Além desses dispositivos institucionais, o desenvolvimento da irrigação privada foi apoiado pelo Programa Nacional de Valorização e Utilização de Várzeas Irrigáveis (PROVARZEAS), criado em 1981, e pelo Programa de Financiamento de Equipamentos de Irrigação (PROFIR), criado em 1982; ambos sob o Ministério da Agricultura.
A implementação no campo da infraestrutura de irrigação com financiamentos federais foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Desde janeiro de 1999, os assuntos de irrigação, incluindo DNOCS e CODEVASF, foram transferidos para uma "Secretaria Especial de Políticas Regionais", sob o Ministério da Integração Nacional. Várias responsabilidades em apoio aos projetos de irrigação também foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Contexto jurídico e institucional Contexto jurídico O Código de Águas de 1934 foi a primeira legislação relevante sobre a gestão de recursos hídricos no Brasil.
Esse Decreto garantia o livre uso de qualquer fluxo ou fonte de água para as necessidades básicas de vida e permitia que todos utilizassem quaisquer águas públicas, observando as regulamentações administrativas.
A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema nacional de gestão de recursos hídricos. A Constituição dividiu as águas do país entre a União e os Estados começaram a implementar seus próprios sistemas de gestão de recursos hídricos. São Paulo foi o pioneiro nesse processo e aprovou uma lei de gestão de recursos hídricos em 1991.
Uma Lei de Irrigação (Política Nacional de Irrigação), promulgada em 1979, define as políticas do governo em termos de desenvolvimento da irrigação, com os seguintes pontos principais: (i) utilização da terra e da água; (ii) pesquisa e planejamento; (iii) implementação de projetos públicos; (iv) tarifas de água para projetos públicos; (v) preservação da qualidade da água; (vi) expropriação da terra para construção de irrigação; e (vii) promoção de projetos privados. A Lei de Irrigação e suas regulamentações possibilitam a recuperação dos custos dos investimentos e dos custos de operação e manutenção (O&M) dos projetos de irrigação apoiados pelo governo, por meio de cobranças dos beneficiários pelo uso da água.
Contexto institucional A gestão e o controle dos recursos hídricos do país são divididos entre diversos órgãos governamentais. Não existe um mecanismo formal de coordenação efetiva de suas políticas e atividades. O Ministério do Meio Ambiente é responsável pelas políticas de uso da água, com exceção da irrigação.
O Ministério da Integração Nacional lida principalmente com irrigação e programas para promover o desenvolvimento das regiões mais necessitadas do país. Os principais órgãos executores do Ministério da Integração Nacional são: CODEVASF, que implementa projetos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco; a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que implementa programas direcionados para a região Nordeste; e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que implementa programas direcionados para a região Norte.
O Brasil passou por um importante processo de descentralização na década de 1990, permitindo que os governos locais exercessem uma grande influência sobre a formulação de políticas. A maioria dos governos estaduais tem as próprias Secretarias de Agricultura e realizam uma grande variedade de tarefas associadas ao setor agrícola, tais como extensão agrícola e pesquisa, investimentos em irrigação e projetos de redução da pobreza, principalmente na região Nordeste.
Fora do governo, as organizações da sociedade civil, as universidades e outras instituições de pesquisa desempenham um papel bastante influente na formulação de políticas.
Papel público-privado no desenvolvimento da irrigação De acordo com a Lei de Irrigação, os projetos de irrigação podem ser públicos ou privados (Art. 8). Os Projetos Públicos são projetos cuja infraestrutura de irrigação é elaborada, criada e operada, direta ou indiretamente, sob a responsabilidade da Autoridade Pública. Os Projetos Privados são projetos cuja infraestrutura de irrigação é elaborada, criada e operada pelo setor privado, com ou sem incentivos do setor público.