A posse presidencial no Brasil é a cerimônia ou ato formal pelo qual o presidente da República e o vice-presidente assumem seus respectivos cargos. Nas sucessões regulares, ocorre no início do mandato presidencial e compreende a prestação do compromisso constitucional perante o Congresso Nacional. A cerimônia é realizada para cada novo mandato presidencial, inclusive quando o presidente em exercício é reeleito.
A primeira posse presidencial da República ocorreu em 26 de fevereiro de 1891, quando Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto foram investidos, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente, em sessão da Assembleia Geral. Durante a Primeira República, as posses ordinárias ocorreram em 15 de novembro, data que coincidia com o início dos mandatos presidenciais estabelecido pela Constituição de 1891. A partir da década de 1930, diferentes mudanças constitucionais e políticas alteraram as datas, os procedimentos e as características das cerimônias.
A Constituição de 1934 não estabeleceu uma nova data geral para a posse presidencial. Nas suas disposições transitórias, determinou que o presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte prestaria compromisso perante a Assembleia dentro de quinze dias da eleição e exerceria o primeiro quadriênio constitucional até 3 de maio de 1938. Getúlio Vargas, eleito em 17 de julho de 1934, prestou compromisso e tomou posse em 20 de julho daquele ano.
A Constituição de 1937, outorgada em 10 de novembro no contexto da instauração do Estado Novo, não estabeleceu uma nova posse presidencial regular para Vargas. O presidente permaneceu no cargo sob a nova ordem constitucional, cuja vigência foi iniciada no mesmo dia. A partir de então, o período presidencial foi definido por novas disposições constitucionais, sem a realização de uma eleição ou posse presidencial regular naquele momento.
Com a Constituição de 1946, a posse do presidente eleito voltou a ocorrer em 31 de janeiro, data em que Eurico Gaspar Dutra assumiu a Presidência em 1946. A Constituição de 1967 manteve essa data, posteriormente substituída por 15 de março para o início dos mandatos presidenciais. Essa data foi utilizada nas posses de Emílio Médici, Ernesto Geisel, João Figueiredo, José Sarney e Fernando Collor. Com a Constituição de 1988, a posse presidencial passou a ocorrer em 1º de janeiro.
A Constituição de 1988 determina que o presidente e o vice-presidente tomem posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Caso o presidente ou o vice-presidente não assuma o cargo no prazo constitucional, salvo motivo de força maior, o cargo é declarado vago. A Emenda Constitucional nº 111, de 2021, alterou a data de posse dos futuros presidentes e vice-presidentes para 5 de janeiro, a partir dos eleitos em 2026.
A cerimônia de posse presidencial ocorreu em diferentes locais ao longo da história. No Rio de Janeiro, antiga capital federal, foram utilizados edifícios como o Palácio do Itamaraty, o Palácio Tiradentes, o Palácio do Catete e, excepcionalmente, o Palácio Guanabara. Com a transferência da capital para Brasília, em 1960, o Palácio do Congresso Nacional tornou-se o principal local das cerimônias de posse regular, embora algumas sucessões presidenciais tenham ocorrido por procedimentos e em locais distintos em razão de circunstâncias excepcionais.
O compromisso constitucional é o elemento central da posse presidencial regular. A cerimônia também inclui, tradicionalmente, a leitura do termo de posse, sua assinatura e os discursos do presidente e, quando aplicável, de outras autoridades. Ao longo do tempo, outros elementos protocolares e simbólicos foram incorporados às cerimônias, como o desfile presidencial, a recepção de chefes de Estado e de governo e a entrega da faixa presidencial.
As sucessões ocorridas durante um mandato, por morte, renúncia, impedimento ou outras formas de vacância, seguem procedimento distinto das posses regulares. Nesses casos, a transferência do cargo pode ocorrer de forma imediata e com cerimônia simplificada, especialmente em situações de crise política ou emergência. Entre os exemplos estão as assunções de Floriano Peixoto em 1891, Delfim Moreira em 1918, Café Filho em 1954, Carlos Luz e Nereu Ramos em 1955, Ranieri Mazzilli em 1964 e José Sarney em 1985.
A posse presidencial mais recente ocorreu em 1º de janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram empossados, respectivamente, como presidente e vice-presidente da República, em cerimônia realizada no Congresso Nacional. Lula iniciou seu terceiro mandato presidencial.
História
Primeiras Posses e a República Velha (1891–1930) A Constituição de 1891 estabeleceu 15 de novembro como data de posse, com mandatos de quatro anos e eleição direta, embora restrita a homens alfabetizados. Deodoro da Fonseca tomou posse em 26 de fevereiro de 1891, no Palácio da Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, em uma cerimônia simples, mas marcante, com um discurso de 412 palavras. Floriano Peixoto, em 1891, fez o discurso de posse mais curto da história, com 187 palavras, em meio a uma crise política. Até 1930, 13 posses seguiram esse padrão, muitas vezes marcadas por instabilidades, como revoltas e crises econômicas, que culminaram na Revolução de 1930.
Era Vargas e a Transição (1930–1946) A Constituição de 1934 manteve 15 de novembro como data de posse, mas permitiu eleição indireta em casos de vacância, como na posse de Getúlio Vargas em 1934, já sob forte influência do contexto político que levaria ao Estado Novo (1937–1945). Após a redemocratização, a Constituição de 1946 mudou a data para 31 de janeiro, com mandatos de cinco anos, começando com Gaspar Dutra em 1946, em uma cerimônia que simbolizou a volta das eleições diretas.
Ditadura Militar (1964–1985) Com a Constituição de 1967, as posses passaram a ser definidas pelo calendário do regime, com eleição indireta pelo Congresso e mandatos de cinco anos. As datas variaram, como 15 de março (ex.: Costa e Silva, 1967; Geisel, 1974) e 31 de outubro (Médici, 1969), refletindo a lógica política da ditadura, que priorizava a ordem e a continuidade do poder militar.
Redemocratização e Tempos Atuais (1985–presente) A Constituição de 1988 fixou 1º de janeiro como data oficial de posse, mas Fernando Collor, em 1990, tomou posse em 15 de março, uma transição atípica após o fim do mandato de José Sarney. A data de 1º de janeiro consolidou-se com Fernando Henrique Cardoso, em 1995, marcando o fortalecimento da democracia brasileira. A posse mais recente de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, com um discurso de posse de 2.914 palavras, é o mais longo já registrado, refletindo um momento de polarização política. A partir de 2027, a posse presidencial será no dia 5 de janeiro.https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/proximos-presidente-e-governadores-tomarao-posse-em-nova-data-entenda/
Cerimônias e Tradições A posse no Brasil é um evento carregado de simbolismo, realizado no Congresso Nacional, em Brasília, desde 1961. O presidente presta o juramento perante o Congresso, conduzido pelo Presidente do Senado. Após o juramento, segue-se o discurso de posse, que define o tom do mandato.
Locais Os locais das posses refletem a evolução política e geográfica do Brasil:
Palácio da Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro: Usado apenas na posse de Deodoro da Fonseca (1891), marcando o início da República. Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro: Palco de sete posses entre 1891 e 1914 (ex.: Prudente de Morais, 1894), com cerimônias formais. Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro: Usado entre 1926 e 1956 (ex.: Juscelino Kubitschek, 1956), abrigou posses com crescente participação pública. Palácio Guanabara, Rio de Janeiro: Sede da cerimônia de investidura de Getúlio Vargas em 1937, quando foi instaurado o Estado Novo. Palácio do Catete, Rio de Janeiro: Local de sucessões intra-mandato (ex.: Nilo Peçanha, 1909; José Linhares, 1945), com cerimônias mais discretas. Palácio do Congresso Nacional, Brasília: tornou-se o principal local das posses presidenciais a partir de 1961 (ex.: Jânio Quadros, 1961; Lula, 2023).
Protocolo e Símbolos Além da faixa presidencial, outros símbolos marcam a posse. O Presidente recebe uma salva de 21 tiros de canhão, uma tradição militar. O Rolls-Royce presidencial, usado desde 1953, é um ícone das posses, exceto em casos de mau tempo ou questões de segurança. Os Dragões da Independência, com uniformes históricos, remetem à guarda imperial do século XIX.
Datas de Posse As datas de posse mudaram ao longo do tempo, refletindo as transformações constitucionais:
1891–1934: 15 de novembro (Constituição de 1891), por ser o dia da Proclamação da República. 1934–1946: 15 de novembro (Constituição de 1934), mantendo a tradição. 1946–1964: 31 de janeiro (Constituição de 1946), com mandatos de cinco anos. 1964–1990: 15 de março como padrão durante o regime militar, e no primeiro mandato por eleição direta, em regime de transição. 1995–2023: 1º de janeiro (Constituição de 1988). A partir de 2027: 5 de janeiro (Emenda nº 111, 2021), para facilitar a transição.
Lista de Posses Abaixo estão listadas cronologicamente as posses e assunções da Presidência da República efetivamente realizadas até 2023. São consideradas as investiduras formais, bem como as sucessões extraordinárias nas quais houve ato público de assunção do cargo.