As eleições legislativas portuguesas de 1925 realizaram-se a 8 de novembro, para eleger os 163 deputados da Câmara dos Deputados e os senadores do Senado, através de listas plurinominais e de um sistema de lista incompleta (voto limitado) que reservava parte dos mandatos às minorias. Foram as últimas eleições legislativas da Primeira República e as últimas realizadas na vigência da Constituição de 1911.
As eleições decorreram num clima de grande turbulência política e ficaram marcadas por inúmeras irregularidades e fraudes, que levaram o historiador Fernando Farelo Lopes a classificá-las como «as mais fraudulentas e indecorosas» da Primeira República. Como era habitual, o Partido Democrático voltou a vencer, elegendo 83 deputados; a principal novidade foi a entrada no parlamento de deputados da Esquerda Democrática (cisão do partido ocorrida em julho de 1925) e da União dos Interesses Económicos.
O novo parlamento iniciou a sessão a 2 de dezembro de 1925. A constatação de que, através de eleições, não era possível encontrar uma alternativa ao Partido Democrático reforçou as conspirações que conduziriam ao golpe militar de 28 de maio de 1926, que pôs fim à Primeira República; o parlamento foi dissolvido a 31 de maio de 1926.
Antecedentes Em 1925, o Partido Democrático atravessava uma situação de cerco social. Não conseguia conquistar a confiança dos setores dominantes da sociedade (seduzidos pelos exemplos autoritários e «de ordem» que chegavam de Itália Fascista e de Espanha) e defrontava-se com a hostilidade do operariado e com a crescente deserção da pequena e média burguesia urbana. A viragem no relacionamento entre o patronato e o governo culminara na fundação da União dos Interesses Económicos, a 28 de setembro de 1924, organização que passou a opor-se não só aos governos como ao próprio regime.
O quadro agravou-se para os democráticos em meados de 1925: a 17 de julho de 1925, na sequência da rebeldia parlamentar do seu setor mais à esquerda (os «canhotos»), o Partido Democrático sofreu a sua última cisão, da qual resultou a Esquerda Democrática, liderada por José Domingues dos Santos. Foi, pois, aparentemente fragilizado que o partido nuclear da República se preparou para as legislativas, eleições tardias (deveriam ter-se realizado alguns meses antes), adiadas devido ao golpe militar (falhado) de 18 de abril de 1925. À data do escrutínio, o governo era chefiado por Domingos Pereira e a Presidência da República cabia a Bernardino Machado.
Sistema eleitoral As eleições regeram-se pelo Código Eleitoral de 1913 (Lei n.º 3, de 3 de julho de 1913) e pela Lei n.º 314, de 1 de junho de 1915, repostos após a ditadura de Sidónio Pais pelos decretos n.º 5184, de 1 de março de 1919, e n.º 5376, de 11 de abril de 1919, com ligeiras alterações introduzidas em 1920, 1921 e 1922. O sufrágio era direto e estava reservado aos cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos, residentes em território nacional, que soubessem ler e escrever e estivessem no pleno uso dos seus direitos civis e políticos; excluíam-se as mulheres e os analfabetos, entre outros.
Em 1925, a população masculina maior de 21 anos era de 2 855 818 indivíduos, dos quais apenas 680 707 (23,8%) tinham direito ao recenseamento. Encontravam-se recenseados 574 260 (20,1% da população masculina adulta) e votaram 407 960 (14,2%), o que representou uma afluência de 71% dos recenseados.
Existiam 51 círculos eleitorais (39 no continente, 4 nas ilhas adjacentes, Açores e Madeira, e 8 nas províncias ultramarinas) que elegiam 163 deputados (142 no continente, 10 nos Açores e na Madeira e 11 nas colónias). Mantinha-se o sistema de lista incompleta (voto limitado), em que o eleitor votava em menos nomes do que os lugares a preencher (dois nas listas de três deputados, três nas de quatro e seis nas de oito), de modo a assegurar a representação das minorias, exceto nos círculos que elegiam apenas um ou dois deputados.
Forças políticas e candidaturas Apresentaram candidaturas o Partido Democrático, o Partido Socialista Português (PSP), o Partido Republicano Radical (PRR), a Esquerda Democrática (ED), o Partido Republicano Nacionalista (PRN), a União dos Interesses Económicos (UIE), o Centro Católico Português (CCP) e a Causa Monárquica (CM), bem como inúmeras candidaturas independentes, algumas ditas regionalistas.
PartidoLíderOrientação ideológicaPosiçãoPartido DemocráticoRepublicanismo, radicalismo, anticlericalismoCentro-esquerdaPartido Republicano NacionalistaRepublicanismo conservador, centrismoCentro-direitaEsquerda DemocráticaJosé Domingues dos SantosRepublicanismo de esquerda, radicalismo democráticoEsquerdaPartido Republicano RadicalRepublicanismo radicalEsquerdaPartido Socialista PortuguêsSocialismoEsquerdaUnião dos Interesses EconómicosConservadorismo, defesa dos interesses económicosDireitaCentro Católico PortuguêsAntónio Lino NetoDemocracia cristã, conservadorismo socialDireitaCausa MonárquicaMonarquismo, tradicionalismoDireitaRegionalistasRegionalismoFonte
Em Lisboa e no Porto, várias forças apresentaram-se coligadas numa ampla frente, a Conjunção Republicano-Socialista (CRS), que reunia democráticos, socialistas, nacionalistas e independentes, com o objetivo fundamental de derrotar a Esquerda Democrática.
À semelhança do que era costume na Primeira República, a campanha foi marcada por numerosos acordos eleitorais de norte a sul do país, que repartiam previamente os mandatos entre as forças concorrentes, e por um vasto conjunto de irregularidades (recenseamentos falseados, assaltos a assembleias de voto, roubo e destruição de urnas, falsificação de atas e atuação parcial das comissões de verificação de poderes), sobretudo em Lisboa. Este ambiente justificou que estas viessem a ser consideradas «as mais fraudulentas e indecorosas» da Primeira República.
Resultados nacionais Dos 163 deputados eleitos, 83 apresentaram-se pelo Partido Democrático, que venceu nos dois círculos de Lisboa e no do Porto (integrando a Conjunção Republicano-Socialista) e, sozinho, na generalidade dos círculos do continente. O Partido Republicano Nacionalista foi a segunda força mais votada, com 33 deputados. A Esquerda Democrática, apesar das elevadas expectativas, elegeu apenas seis deputados, ao passo que o Partido Republicano Radical não conquistou qualquer mandato. Foi significativo o número de deputados eleitos a título independente (21). O Senado foi renovado no mesmo ato eleitoral, com nova maioria do Partido Democrático.
+ Câmara dos Deputados (163 lugares)semmoldura|260pxPartidoVotos%Deputados+/-Partido Democrático216 22053,083 9Partido Republicano Nacionalista93 83223,033novoOutros e independentes21 3Causa Monárquica8 5Esquerda Democrática≈10,76novoCentro Católico Português4 1União dos Interesses Económicos4novoPartido Socialista Português2 2Regionalistas2Total407 960100163Eleitorado / Participação574 26071,0%Fonte+ Senado (73 lugares)semmoldura|260pxPartidoSenadores+/-Partido Democrático39 2Partido Republicano Nacionalista8novoOutros e independentes8 1Causa Monárquica6 2Esquerda Democrática6novoCentro Católico Português4 3Partido Socialista Português2 2Partido Liberal Republicano0 11Partido Republicano da Reconstituição Nacional0 10Total73 3Fonte
Composição do Congresso Composição da Câmara dos Deputados resultante da eleição:
↓ Maioria absoluta (82)833321864422 PD (83) · PRN (33) · Outros e independentes (21) · CM (8) · ED (6) · CCP (4) · UIE (4) · PSP (2) · Reg. (2)
Composição do Senado resultante da eleição:
↓ Maioria absoluta (37)39886642 PD (39) · PRN (8) · Outros e independentes (8) · CM (6) · ED (6) · CCP (4) · PSP (2)
Consequências A vitória do Partido Democrático não surpreendeu e, em termos de equilíbrio de forças, nada de substancial se alterou. O novo Congresso iniciou funções a 2 de dezembro de 1925 e, a 17 de dezembro, o governo de Domingos Pereira deu lugar a um executivo chefiado por António Maria da Silva, também do Partido Democrático.
A perceção, por parte de várias forças políticas e sociais (e do Exército), de que as eleições não permitiam encontrar uma alternativa real ao Partido Democrático acelerou a atividade das redes conspirativas que não tinham sido desmanteladas após o golpe falhado de abril. A conspiração de Braga, de onde partiria a marcha de Gomes da Costa, organizou-se em dezembro de 1925. Nesse sentido, o golpe de 28 de maio de 1926 foi também uma consequência dos resultados de 8 de novembro de 1925. O movimento militar pôs fim à Primeira República e o parlamento foi dissolvido a 31 de maio de 1926.
Resultados por círculo eleitoral na Câmara dos Deputados A lista de deputados eleitos em cada um dos 51 círculos, com a indicação do partido e do número de votos, segue o apuramento de Queiroz (2010), a partir das atas conservadas no Arquivo Histórico Parlamentar. Círculo n.º 1: Viana do Castelo +Círculo n.º 1: Viana do Castelo (3 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoRodrigo Luciano de Abreu e Lima Sim4 698João da Cruz Filipe Sim4 620Partido Republicano NacionalistaRafael Augusto de Sousa Ribeiro Sim3 012novoPartido Republicano da Reconstituição Nacional Não 1Votantessem dadosFonte
Círculo n.º 2: Ponte de Lima +Círculo n.º 2: Ponte de Lima (3 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoTeófilo Maciel Pais Carneiro Sim4 873 1Centro Católico PortuguêsAntónio Augusto Alvares Pereira de Sampaio Forjaz Pimentel Sim4 796IndependenteAntónio de Araújo Mimoso Sim4 005 1Votantes8 402 · 14,6%Fonte
Círculo n.º 3: Braga +Círculo n.º 3: Braga (4 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoDomingos Leite Pereira Sim11 180António Albino Marques de Azevedo Sim10 731Francisco Alberto da Costa Cabral Sim10 596Centro Católico PortuguêsAntónio Lino Neto Sim7 016Votantessem dadosFonte
Círculo n.º 4: Guimarães +Círculo n.º 4: Guimarães (4 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoMariano da Rocha Felgueiras Sim9 757 1Maximino de Matos Sim9 757Luís da Costa AmorimCandidatura não sancionada pelo Directório do Partido Democrático. Luís da Costa Amorim foi eleito simultaneamente pelos círculos de Guimarães e de Chaves. Sim9 653Partido Republicano NacionalistaArtur Brandão Sim5 072novoCausa Monárquica Não 1Partido Liberal Republicano Não 1Votantessem dadosFonte
Círculo n.º 5: Vila Real +Círculo n.º 5: Vila Real (3 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoDomingos José de Carvalho Araújo Sim8 504IndependenteNuno SimõesIndependente integrado na lista do Partido Democrático. Sim6 720 1Partido Republicano NacionalistaRaúl Lelo Portela Sim5 221novoPartido Liberal Republicano Não 1Governamentais Não 1Votantes11 502 · 52,6%Fonte
Círculo n.º 6: Chaves +Círculo n.º 6: Chaves (3 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido Republicano NacionalistaFrancisco Pinto da Cunha Leal Sim6 673novoPartido DemocráticoGuilhermino Alves Nunes Sim6 267 1Luís da Costa AmorimEleito simultaneamente pelos círculos de Guimarães e de Chaves. Sim6 216Partido Liberal Republicano Não 1Governamentais Não 1Votantessem dadosFonte
Círculo n.º 7: Bragança +Círculo n.º 7: Bragança (3 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoDiogo Albino Sá Vargas Sim2 994 1Valentim Guerra Sim2 813Partido Republicano NacionalistaArtur Alberto Camacho Lopes Cardoso Sim2 826novoPartido Republicano da Reconstituição Nacional Não 2Votantes6 393 · 20,8%Fonte
Círculo n.º 8: Moncorvo +Círculo n.º 8: Moncorvo (3 mandatos)PartidoCandidatoEleitoVotos+/-Partido DemocráticoVitorino Máximo de Carvalho Guimarães Sim4 749Henrique Maria Pais Cabral Sim4 629Partido Republicano NacionalistaÁlvaro da Cunha Ferreira Leite Sim2 949novoPartido Republicano da Reconstituição Nacional Não 1Votantes7 255Fonte
Círculo n.º 9: Porto