thumb|Versão em português do logotipo global de Recursos Educacionais Abertos (REA) Recursos educacionais abertos (REA) são materiais para o ensino, aprendizagem e pesquisa, digitais ou não, licenciados de forma aberta, sem restrições ou com restrições limitadas, disponíveis para reter, reutilizar, remixar, reformular, recompartilhar. O objetivo dos REA é geralmente descrito como uma ferramenta que visa potencializar a produção colaborativa e de inovação e em rede, com o objetivo para efetivar a equidade da educação. O conceito de REA foi definido formalmente pela primeira vez em 2002, no Fórum da UNESCO.
Definição REA são caracterizados por estarem disponibilizados e licenciados de maneira aberta e/ou em domínio público. O movimento dos REA está dentro de um movimento internacional, impulsionado pela internet, baseado na Educação Aberta que se caracteriza por ser amplamente acessível, flexível e sobretudo inclusive a todos.
No Brasil, os REA é citado na legislação nacional (nº 13.005/2014), referente a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Os itens 5.3 e 7.2 citam os REA como método para acompanhamento dos resultados e como práticas pedagógicas inovadoras, respectivamente. Também foi citada PNE de 2014-2024, na Meta 7, como ferramentas a ser usada para melhorar a qualidade da educação básica e elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Ainda no Brasil, o REA conta com participação de atores dos mais diversos campos, incluindo educadores de todos os níveis, organizações da sociedade civil, bem como o poder público. Um pouco mais sobre o histórico e demais atividades educacionais mediadas por REA podem ser encontradas em produções acadêmicas como teses, artigos, capítulos e livros.
Histórico thumb|right|380px|Vídeo explicando alguns conceitos envolvidos com recursos educacionais abertosO conceito mais próximo ao de REA é o de objetos de aprendizagem, pequenos recursos digitais modulares, como simulações e demonstrações, focados em objetivos educacionais previamente definidos. Objetos de aprendizagem são usualmente associados a pequenas animações e simulações educacionais. Em muitos casos permitem a interação com o usuário para mudança de parâmetros e visualização de resultados com os disponíveis no PHET. REA diferem do conceito de "objetos" principalmente pelo enfoque no conceito de abertura e inclusão de recursos não digitais como livros impressos e outras mídias.
O início do conceito REA remonta formalmente a 2002, no Fórum da UNESCO sobre Open Courseware, em Paris. O objetivo deste evento era debater o impacto dessa tecnologia para o ensino superior nos países em desenvolvimento. No Brasil, o movimento de REA teve seu início em 2008. Esse marco se deu após um encontro entre a advogada Carolina Rossini, a Society Foundation e o Ministério da Cultura, que ofereceu apoio à iniciativa.
Definições Em termos práticos um recurso usualmente é considerado aberto, em primeira instância, se usa uma licença livre, como alguns tipos de Creative Commons. O uso de formatos abertos (como por exemplo, ODT, OGG) é considerado de extrema importância para facilitar a troca, uso e reuso de recursos abertos, além de haver uma série de combinações de licença que podem descrever os limites da propriedade intelectual de um recurso. Há, no entanto, definições mais recentes e com participação de atores dos mais diversos países e áreas de estudos tem ajudado a construir uma definição mais robusta para o movimento.
Uma definição formal construída em colaboração com a comunidade REA no Brasil foi adotada pela UNESCO/COL:
Em evento organizado pela UNESCO em Julho de 2012, a Declaração REA de Parisdefine REA como:A Fundação William e Flora Hewlett, umas das mais importantes financiadoras do movimento, propõe a seguinte definição para os REA:REA são recursos para o ensino, a aprendizagem e a pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de propriedade intelectual que permite seu livre uso e remixagem por outros. Os REA incluem cursos completos, conteúdo para cursos, módulos, livros, vídeos, testes, softwares e qualquer outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que suportem e permitam o acesso ao conhecimentoUm relatório, o OLCOS Roadmap 2012, observa que não existe uma definição estabelecida para os REA e prefere identificar três atributos fundamentais a serem seguidos: Que o acesso ao conteúdo aberto (includindo metadados) seja oferecido gratuitamente pelas instituições educacionais, provedores de conteúdo e usuários finais como professores, estudantes e alunos livres; Que o conteúdo seja licenciado de uma forma generosa para que possa ser reutilizado em atividades educacionais e livre de restrições que o impeçam de ser modificado, combinado e remixado. Consequentemente, esse conteúdo deverá ter um design ideal para fácil reúso dentro dos standards e formatos livres que estão sendo empregados; Que os sistemas e ferramentas usados tenham o código-fonte disponível (i.e. software livre) e que sejam oferecidas Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs abertas) e autorizações para reutilizar os serviços Web bem como os recursos (por exemplo, RSS para conteúdo educacional).
Os 5 R's Os 5 R's são um conjunto de permissões que definem como os REA podem ser utilizados e modificados. Essas permissões são: Reter (Retain): capacidade de criar, possuir e gerenciar uma cópia do material original, com a possibilidade sem restrições de baixar e armazenar uma cópia do recurso. Revisar (Revise): permissão para mudar, alterar e ajustar a versão original do recurso. Um exemplo seria a edição do material para adaptá-lo a um idioma diferente ou a um contexto cultural específico. Remixar (Remix): consiste em fundir a versão original ou modificada do recurso com materiais adicionais para gerar um novo item ou produto, como a construção de uma coleção ou mistura de fontes. Reusar (Reuse): é a permissão para utilizar a versão inicial, alterada ou remixada do material em diversos contextos. Redistribuir (Redistribute): Significa ter a capacidade de distribuir cópias da versão inicial, editada ou remixada do material original, de forma também aberta.
Diferenças entre EaD e Educação Aberta e outros termos Diferentemente da Educação Aberta e da educação à distância (EaD), os REA são focados nos recursos em si e nas práticas associadas a estes. Tópicos de interesse incluem: Conteúdo: Cursos completos, materiais de cursos, tópicos de um conteúdo, temas de aprendizagem, coleções e periódicos, entre outros. Ferramentas: Software para auxiliar a criação, entrega, uso e melhoria do conteúdo de aprendizagem aberto, incluindo busca e organização do conteúdo, sistema de gerenciamento de conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de conteúdo, e comunidades de aprendizado online. Recursos para implementação: Licenças de propriedade intelectual para promover a publicação aberta de materiais, estabelecer princípios de design e localização de conteúdo. Práticas: Narrativas de uso, publicação, técnicas, métodos, processos, incentivos e distribuição. Há também as Práticas Educacionais Abertas, caracterizada pela combinação de REA com de sistemas abertos de aprendizagem em universidades e ensino para adultos com objetivo de dar autonomia e educação autoguiada para esse grupo de pessoas.
Adoção por professores e alunos e políticas públicas no Brasil Teoricamente, a adoção de REA por professores e alunos é um processo gradual, e que se inicia com os usuários dessas ferramentas entendam também os seus conceitos fundamentais. A abertura no ensino e na aprendizagem é baseada no princípio de que o conhecimento deve ser compartilhado de maneira livre, aberta e equitativa e, portanto, considerado um bem comum acessível e utilizável por toda a sociedade. Essa perspectiva está alinhada com o conceito de cultura de conhecimento aberto, caracterizada pela troca de conhecimento e inovação. Essa cultura envolve indivíduos com pensamento crítico que ativamente se comunicam, buscam soluções e compartilham a oportunidade de aprimoramento e aprendizagem mútua, sendo a confiança seu princípio básico.
Na prática, há diversas leis que se alinham com o uso de REA na sociedade, de nivel federal a municipal, e alguns projetos de lei que foram propostos.
Federal miniaturadaimagem|PORTARIA Nº 451, DE 16 DE MAIO DE 2018: Define critérios e procedimentos para a produção, recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais abertos ou gratuitos voltados para a educação básica em programas e plataformas oficiais do Ministério da Educação.
Uma portaria do Ministério da Educação, do dia 16 de maio de 2018, determina que todos os recursos para a educação básica, produzidos com financiamento do Ministério, devem ser licenciados abertamente e utilizar formatos abertos sempre que tecnicamente viável. Além disso, quando forem digitais, devem ser disponibilizados em sítios públicos.
Há o projeto de lei federal 1513/2011, ainda não aprovado, que exige licenças abertas em materiais educacionais comprados ou contratados pelo Poder Público.
Estadual São Paulo - Projeto de Lei 989/2011 foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que alegou "vício de origem". Distrito Federal - Projeto de Lei 1832/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual." O projeto foi arquivado. Paraná - Projeto de Lei 185/2014 - "Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual."
Municipal São Paulo - o decreto 52.681 de 26 de setembro de 2011 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo foi aprovado e "Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino." O símbolo de uma licença Creative Commons (CC-BY-NC-SA) está disponível na página principal do site.
Projetos no Brasil O Brasil conta com projetos que abarcam princípios relacionados à REA. Matemática Multimídia (M3): projeto com financiamento público desenvolvido pela Unicamp para produção de recursos digitais multimídia com enfoque em matemática para o ensino médio. Estão disponíveis áudios, vídeos, softwares e experimentos com guias para professores. Livro Aberto: projeto desenvolvido por Instituto de Matemática Pura e Aplicada e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas com o objetivo de desenvolver livros didáticos de Matemática com licença livre por meio de trabalho colaborativo entre pesquisadores e professores. Repositório do Grupo de Estudos e Pesquisas em Tecnologias Educacionais em Rede (GEPETER), vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Computação Desplugada: tradução para o português, e adaptação para a realidade brasileira, das atividades do projeto CSunplugged. Ensino de Línguas Online (ELO em Nuvem): sistema de Autoria Aberto (SAA) criado pelo linguísta aplicado brasileiro Vilson Leffa, com foco em recursos de tipos variados (hipertexto, cloze, sequência e memória) para o ensino e a aprendizagem de línguas. Projeto Folhas (PR): desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná entre 2003 e 2010, foi um dos programas de REA pioneirosno Brasil. O projeto tinha como pilares o incentivo à produção intelectual dos professores e o desenvolvimento de conteúdos mais adaptados à realidade local. o Projeto desmembrou no projeto Livro Didático Público (LDP), uma coletânea de materiais produzidos por professores, com custo de produção de cada exemplar baixo (em média, R$ 2,50). Os livros continham a frase: "Este livro é público e está autorizada a reprodução parcial ou total".