A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, também conhecida como Frontex ("Fronteiras externas"), é uma agência da União Europeia com sede em Varsóvia, na Polónia, que exerce em coordenação com as guardas de fronteira e costeira dos estados-membros o controlo fronteiriço do Espaço Schengen europeu, uma tarefa no domínio do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ).
A Frontex foi criada em 2004 como Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas e é a principal responsável pela coordenação dos esforços de controlo das fronteiras externas. Em resposta à crise migratória europeia de 2015–2016, a Comissão Europeia propôs, em 15 de dezembro de 2015, prorrogar o mandato da Frontex e transformá-la numa Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira de pleno direito. Em 18 de dezembro de 2015, o Conselho Europeu apoiou incondicionalmente a proposta e, após votação do Parlamento Europeu, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foi oficialmente lançada em 6 de outubro de 2016 na fronteira externa da Bulgária com a Turquia.
Para permitir à agência cumprir as suas tarefas, o seu orçamento aumentou gradualmente dos 143 milhões de euros em 2015Frontex Amended Budget 2015 N3. para 543 milhões de euros previstos para 2021Frontex Budget 2021 VOBU. e os funcionários da agência deverão alcançar os 10.000 até 2027.
miniaturadaimagem|Um guarda ao serviço da Frontex examina a fronteira externa do Espaço Schengen.|288x288px Organização Autoridades nacionais A componente nacional da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é constituída pelas autoridades relevantes de cada estado-membro do Espaço Schengen, que exercem a gestão quotidiana dos seus troços das fronteiras externas do Espaço Schengen.
Costas +Autoridades nacionais que protegem as costas do Espaço SchengenEstado-MembroGuarda CosteiraFaixa de corrida (Racing stripe)Polícia Federal Guarda Costeira Belga35x35pxPolícia Fronteiriça35x35pxGuarda Costeira Croata35x35pxMarinha Real Dinamarquesa35x35pxCorpo de Polícia e Guarda Fronteiriça35x35pxGuarda Fronteiriça Finlandesa35x35pxGendarmaria Marítima (Gendarmerie Maritime) Direção-Geral de Alfândegas e Impostos Indiretos
Marinha Nacional Francesa
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquacultura
Direção Central da Polícia Fronteiriça (Direction Centrale de la Police aux Frontières)35x35pxPolícia Federal Guarda Costeira Federal Alemã35x35pxGuarda Costeira Helénica35x35pxGuarda Costeira Islandesa35x35pxCorpo das Capitanias dos Portos – Guarda Costeira e Guarda de Finanças35x35pxGuarda de Fronteira Estatal35x35pxForças Navais Letãs35x35pxServiço de Guarda Fronteiriça Estatal35x35pxEsquadrão Marítimo das Forças Armadas35x35pxGuarda Costeira Neerlandesa35x35pxPolícia Fronteiriça Romena35x35pxGuarda Costeira Norueguesa35x35pxGuarda Fronteiriça35x35pxSistema de Autoridade Marítima Força de Polícia Nacional Eslovena35x35pxGuarda Civil35x35pxSociedade de Salvamento e Segurança Marítima35x35pxAgência Estatal de Administração Tributária (Serviço de Vigilância Aduaneira)35x35pxGuarda Costeira35x35pxGuardas Costeiras dos Estados-Membros que estão legalmente obrigados a aderir ao Espaço Schengen no futuro:Polícia Portuária e Marítima Cipriota35x35px
Fronteiras terrestres +Autoridades nacionais que protegem as fronteiras terrestres externas do Espaço SchengenEstado-MembroGuarda FronteiriçaPolícia FronteiriçaPolícia CroataCorpo Nacional de Polícia (Comissariado Geral de Estrangeiria e Fronteiras) Guarda Civil (Chefatura Fiscal e de Fronteiras)
Agência Estatal de Administração Tributária (Serviço de Vigilância Aduaneira)Corpo de Polícia e Guarda FronteiriçaGuarda Fronteiriça FinlandesaDireção Central de Polícia de Fronteira (da Polícia Nacional) Direção-Geral de Alfândegas e Impostos IndiretosPolícia HelénicaPolíciaGuarda Fronteiriça EstatalServiço de Guarda Fronteiriça EstatalServiço de Polícia Norueguesa Guarnição de Sør-VarangerPolícia Guarda Fronteiriça PolacaPolícia Fronteiriça RomenaForça de Polícia Eslovaca (Unidade de Estrangeiria e Fronteiras)Marco Fronteiriço230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px230x230px
Agência da União Europeia miniaturadaimagem|Hans Leijtens, diretor-executivo da Frontex, durante o seu serviço como tenente-general do Marechalato Real, a gendarmaria nacional dos Países Baixos. De acordo com a Comissão Europeia, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira "reunirá uma Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira construída a partir da Frontex e das autoridades dos estados membros responsáveis pela gestão das fronteiras", com a gestão quotidiana das regiões das fronteiras externas a continuar a ser da responsabilidade dos estados-membros. Pretende-se que a nova Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira desempenhe um papel de apoio aos estados-membros que necessitem de assistência, bem como coordene a gestão geral das fronteiras externas da Europa. A segurança e o patrulhamento das fronteiras externas da União Europeia (UE, na prática o Espaço Schengen, incluindo os Países Associados de Schengen, bem como os estados-membros da UE que ainda não aderiram ao Espaço Schengen, mas estão obrigados a fazê-lo) é uma responsabilidade partilhada da Agência e das autoridades nacionais.
A Agência coordena a cooperação operacional entre os estados-membros no domínio da gestão das fronteiras externas, apoia os estados-membros no treinamento dos guardas nacionais de fronteiras, incluindo a definição de normas de treino comuns, realiza análises de risco, acompanha a evolução da investigação relevante em matéria de controlo e vigilância das fronteiras externas, apoia os estados-membros em circunstâncias que exijam assistência operacional e técnica reforçada nas fronteiras externas, faculta aos estados‑membros o apoio necessário no âmbito da organização de operações conjuntas de repatriação de imigrantes irregulares.http://europa.eu/about-eu/agencies/regulatory_agencies_bodies/policy_agencies/frontex/index_pt.htm
A Frontex tem ligações com outros parceiros comunitários e da UE responsáveis pela segurança das fronteiras externas, designadamente a Europol, a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)http://ec.europa.eu/anti-fraud/home_pt, bem como pela cooperação no domínio aduaneiro e dos controlos fitossanitários e veterinários a fim de promover a coerência global nesta matéria. Também reforça a segurança nas fronteiras, assegurando a coordenação das acções dos estados‑membros na aplicação das medidas comunitárias relacionadas com a gestão das fronteiras externas.
Com a criação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, o projeto de regulamento da Comissão Europeia visou reforçar o mandato da agência encarregue do controlo das fronteiras externas da UE, aumentar as suas competências e equipá-la melhor para o desempenho das suas atividades operacionais. A Agência desenvolve o seu trabalho em coordenação conjunta com a Agência Europeia de Controlo das Pescas e a Agência Europeia de Segurança Marítima no que diz respeito às funções de guarda costeira. O pessoal do Corpo Europeu Permanente da Agência foi duplicado entre 2015 e 2020. A nova proposta prevê o estabelecimento de uma reserva de guardas europeus de fronteira e de equipamento técnico. A Agência poderá adquirir os seus próprios veículos uniformizados. Os estados-membros onde este equipamento se encontre registado (equipamento de maior dimensão, como navios patrulha, aeronaves, etc.) serão obrigados a colocá-lo à disposição da Agência sempre que necessário. Tal permitirá à Agência implementar rapidamente o equipamento técnico necessário nas operações fronteiriças. Uma reserva rápida de guardas de fronteira e uma reserva de equipamento técnico serão colocadas à disposição da agência, com o objetivo de eliminar a escassez de pessoal e de equipamento para as operações da Agência.
Corpo Permanente miniaturadaimagem|O ministro Sebastian Kurz, da Áustria, visita um simulacro de uma operação de vigilância fronteiriça em Malta.Lançado em 2021, o Corpo Permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é o primeiro serviço uniformizado da UE. Até 2027, está previsto o corpo alcançar 10.000 guardas.
O corpo é composto por guardas das agências da UE e dos estados-membros, que apoiam e trabalham sob o comando das autoridades nacionais do país em que estão a operar.
Os futuros guardas recrutados não precisam necessariamente ter experiência anterior na aplicação da lei e passam por um ano de treino organizado pela agência.
Tarefas realizadas pelo corpo permanente:
verificações e patrulhas de fronteira verificações de identidade e documentos registo de imigrantes
O corpo também pode trabalhar em países não pertencentes à UE que assinaram um acordo de estatuto (status agreement) com a Comissão Europeia, como Albânia, Montenegro ou Sérvia.
Tarefas
Monitorização e análise de risco Será criado um centro de monitorização e análise de risco, com autorização para realizar análises de risco e monitorizar os fluxos para e dentro da UE. A análise de risco inclui a criminalidade transfronteiriça e terrorismo, trata dados pessoais de pessoas suspeitas de envolvimento em atos de terrorismo e coopera com outras agências da União e organizações internacionais na prevenção do terrorismo. Serão estabelecidas avaliações de vulnerabilidade obrigatórias das capacidades dos estados-membros para enfrentar os desafios atuais ou futuros nas suas fronteiras externas.
A Agência está apta a lançar operações conjuntas, inclusive com o uso de drones quando necessário. O Copernicus, sistema de observação da Terra, da Agência Espacial Europeia, fornece à agência recursos de vigilância por satélite quase em tempo real, juntamente com o atual sistema de vigilância de fronteiras Eurosur.
A Frontex publica regularmente relatórios que analisam eventos relacionados com o controlo de fronteiras, passagem irregular de fronteiras e diferentes formas de criminalidade transfronteiriça. A tarefa geral de avaliar estes riscos foi estabelecida no Regulamento fundador da Frontex, segundo o qual a agência deve "realizar análises de risco [...] a fim de fornecer à Comunidade e aos Estados-Membros informações adequadas que permitam a tomada de medidas adequadas ou o combate às ameaças e riscos identificados com vista a melhorar a gestão integrada das fronteiras externas». A principal instituição da Frontex no que diz respeito a informações e avaliação de risco é a sua Unidade de Análise de Risco (Risk Analysis Unit, RAU) e a Rede de Análise de Risco da Frontex (Frontex Risk Analysis Network, FRAN), através da qual os guardas da Frontex coopera com peritos de segurança dos estados-membros.
O último relatório da Rede de Análise de Risco da Frontex de 2013 confirmou que 24.805 travessias ilegais de fronteira haviam sido detetadas. Na área do Mediterrâneo Oriental, especificamente na fronteira terrestre entre a Grécia e a Turquia, as passagens ilegais de fronteira haviam caído quase 70% em comparação com o segundo trimestre de 2012, mas haviam aumentado na rota do Mediterrâneo Central.
Trabalho com e em países terceiros Em 23 de fevereiro de 2012, a Frontex assinou um acordo de trabalho com a Arménia. Representantes da Frontex reuniram-se com Artur Baghdasaryan, antigo chefe do Conselho de Segurança da Arménia. Foram discutidas áreas de cooperação mútua e de promoção da paz e da segurança na região do Sul do Cáucaso.
A Agência aprovou um mandato para enviar agentes de ligação e lançar operações conjuntas com países terceiros vizinhos, incluindo operações no seu território. A Agência desenvolveu uma rede de agentes de ligação da Frontex em países terceiros, nomeadamente nos países da Parceria Oriental, nos Balcãs Ocidentais e na África Ocidental.