Roberto Armando Ramos de Aguiar foi um jurista, filósofo e professor brasileiro. Nasceu em 09 de novembro de 1940, em São Vicente, no Estado de São Paulo, e faleceu em Brasília, em 12 de julho de 2019.
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História de vida “Essa bailarina que emerge não será diáfana e distante, não será de todos e de ninguém, não se porá acima dos circunstantes, mas entrará na dança de mãos dadas com os que não podem dançar e, amante da maioria, tomará o baile na luta e na invasão, pois essa justiça é irmã da esperança e filha da contestação. Mas o peculiar nisso tudo é que a velha dama inconstante continuará no baile, açulando seus donos contra essa nova justiça que não tem a virtude da distância nem a capa do equilíbrio, mas se veste com a roupa simples das maiorias oprimidas.
Essa nova justiça emergente do desequilíbrio assumido, do compromisso e do conflito destruirá aquela encastelada nas alturas da neutralidade e imergirá na seiva da terra, nas veias dos oprimidos, no filão por onde a história caminha. O que é justiça? É esta.”Roberto Aguiar cursou os antigos ginasial e clássico no Colégio Dante Alighieri (1960), na cidade de São Paulo. Ingressou na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1965. No correr dos estudos jurídicos de sua graduação, inquieto com a formação clássica do curso de Direito e com os rumos político-sociais que o país tomava, encontrou lugar para desenvolver atividades acadêmica e política intensas junto à JUC – Juventude Universitária Católica e à Ação Popular – AP. Em pleno movimento político no seio das universidades, a JUC trouxe ao cenário do país destacados líderes para a União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como para a Ação Popular; e, ainda, estimulou e participou da formação de organizações sindicais, como a dos trabalhadores rurais.
Nesse momento (início dos anos 60), de grandes debates e conflitos internacionais, os estudantes da JUC, com crescente influência marxista, passaram a questionar a sociedade capitalista. Nos primeiros anos do regime militar no Brasil, culminou essa efervescência de ideias, trazida pelos estudantes e militantes contrários ao regime, com a divisão da Igreja Católica em dois núcleos de posições antagônicas. De um lado, os católicos conservadores que defendiam o regime militar, delatando e entregando, muitas vezes diretamente aos militares, diversos militantes políticos, inclusive integrantes da própria Igreja; e de outro lado, os católicos progressistas que combateram a ditadura militar veementemente, sendo certo que, um significativo número desses padres e demais católicos envolvidos foram assassinados, torturados ou, ainda, encontram-se desaparecidos até nossos dias. Deste descontentamento dos militantes da JUC surgiu a Ação Popular, da qual Roberto Aguiar foi militante ativo na defesa do socialismo humanista, contrário à ditadura do proletariado. Importa lembrar que a Ação Popular foi de fundamental importância como organização transformadora de muitos dos ícones políticos que surgiram na década de 70, sendo que, como o próprio Aguiar, foram participantes do movimento revolucionário armado, denominado Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Ainda quando era estudante, Aguiar sofreu o peso da ditadura militar em seu corpo em sua alma. Foi preso e torturado. Da dor (in)suportada, Roberto Aguiar deu à luz a ilimitada produção jusfilosófica de intenso conhecimento de justiça e direito críticos, de sociedade e do ser humano; que cresce mais e mais a cada pulsar, vivo e vibrante como o seu falar.
Aguiar lecionou no Seminário Maior do Ipiranga o curso de Filosofia Moderna no ano de 1966. Ocupou, logo em seguida, o cargo de Diretor do Ensino Médio das Centrais Elétricas de São Paulo, em 1967. Passou a viver na clandestinidade, vivenciou intenso treinamento em grupos políticos, mudando-se no ano de 1968 para Paris, na França. No período de 1968 a 1970, longe do Brasil, exercendo forte militância política, dentre outros trabalhos o de representação da UNESCO em países da África, começou a perceber a necessidade da luta política ser realizada na prática do ensino, nos trabalhos intelectuais, nas obras a serem debatidas, em uma relação entre dialética e diálogo para fomentar consciências críticas que busquem as libertações humana, social, da justiça.
De volta ao Brasil, assumiu a cadeira da disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP (1970/1977), e publica seu primeiro livro: “Direito, Poder e Opressão”. “Direito, Poder e Opressão” mostrou a que veio. Marcou uma nova concepção do direito, "respaldada nas relações concretas entre os homens", desmistificando a visão romântica de neutralidade que é atribuída ao direito, pois este "não é imparcial, é sempre parcial por traduzir a ideologia do poder legiferante”. “(...) quem legisla é o grupo social que detém o poder, por deter o controle da vida econômica e consequentemente política de uma sociedade” A ideia de ordem jurídica equilibrada é superada no livro, afirmou Roberto Aguiar, “a justiça para ser exercida há de ser desequilibrada, pois nenhuma sociedade é equilibrada”. Neste passo, se o Direito é filho da luta, essa luta deve ser exercida por diversos atores, não apenas pelos juristas. A pressão social pelas mudanças surge da comunidade de vítimas – “os de baixo”. Nenhuma mudança virá de cima para baixo, pois nenhum grupo hegemônico ou poder dominante é suicida, como demonstra Aguiar. As cadeiras ocupadas pelo Professor Aguiar na Faculdade Paulista de Direito de São Paulo, naquele momento do seu retorno ao Brasil e à publicação do livro transformador para o estudo do Direito “Direito, Poder e Opressão”, (1970), foram Introdução à Ciência do Direito e Filosofia do Direito, nessa última como assistente, primeiramente, do Professor Franco Montoro.
Em 1971, assumiu o cargo de Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba - SP, UNIMEP, e também as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Civil, como professor da Faculdade de Direito. Nos anos de 1972 e 1973, cursou e concluiu pós-graduação em Metodologia do Trabalho Científico – PUC/SP. Roberto Aguiar defendeu com sucesso sua tese de doutoramento “Sobre a Imperatividade da Norma Jurídica”, em Filosofia do Direito, pela PUC/SP, em 1975. Em 1979, a convite do Conselho de Estudos Latino-Americano da Yale Univeristy, Roberto Aguiar lá ficou pelo período de um ano como pesquisador convidado, em New Haven, Connecticut, nos Estados Unidos da América.
De 1980 a 1985, trabalhou intensamente na criação do Programa de Pós-Graduação (mestrado), da Universidade Metodista de Piracicaba, além de assumir a disciplina de Antropologia Filosófica no curso de pós-graduação, desde sua criação. Da mesma feita, realizou a modificação do currículo da Faculdade de Direito da UNIMEP. Por toda década de 80, participou como membro de inúmeras bancas examinadoras do Curso de Pós-Graduação em Mestrado em Filosofia da Educação da UNIMEP; bem como Orientador de outras oito dissertações na mesma Pós-Graduação em Mestrado em Filosofia da Educação da UNIMEP. Em 1981, foi aprovado no Concurso Público para provimento da cadeira de Filosofia da Universidade Federal de Uberlândia, classificado em 1º lugar. Nessa condição, Roberto Aguiar participou como membro da Banca de Seleção para Professor Assistente de Sociologia da Educação na Universidade Federal de Uberlândia, 1982. No mesmo ano (de 1982), o Professor foi contratado pela UNIMEP para elaborar pesquisa sobre Metodologia do Trabalho Científico. A produção jurídica nesse ano de 1982 foi destacada pelo segundo livro publicado por Aguiar: “O que é justiça – uma abordagem dialética”. Nessa nova obra (publicada), ele afirma que a justiça é uma arma do Estado burguês para tornar as classes minoritárias sem força para reagir ao poder do Estado. Quem está no poder não consegue somente pela força bruta manter-se nele, é preciso uma legitimação. É necessário que se busque a proteção de uma instituição, de um órgão estatal ou de uma filosofia. A justiça só serve a isso: quando se tem o poder nas mãos, utilizam-no para oprimir as classes baixas da sociedade.
Em 1983, participou da Comissão de Estruturação do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e pela Universidade Federal do Pará, no nível de especialização. Nesse diapasão, assumiu como professor a disciplina de Estudo Crítico do Direito Privado no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na Universidade Federal do Pará, entre os anos de 1983 a 1986.
Em 1985, recebeu o prêmio Alceu de Amoroso Lima da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo pelo ensaio publicado em 1984, “LSN – a lei da insegurança popular”.
Aguiar foi aprovado no Concurso para Professor Titular de Filosofia do Direito da Universidade Federal do Pará, pela banca composta pelos seguintes professores – que avaliaram a tese ali apresentada “Incapacidades - Proteção ou Repressão?” – Prof. Dr. J.J. Calmon de Passos (UFBA); Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari (USP); Prof. Dr. Luis Alberto Warat (UFSC); Prof. Dr. Benedito Nunes (UFPA); e, Prof. Dr. Roberto A. O. Santos (UFPA). O Professor Aguiar ministrou as seguintes disciplinas na UFPA, no curso de Pós-Graduação em Mestrado em Direito, entre os anos de 1986 a 1989: Cidadania, Sociedade e Direito; Teoria Política e do Estado; e, Epistemologia Jurídica.
Junto ao Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, do FIPAM-NAEA, também foi professor no ano de 1989, no Curso de Especialização. Além de ter sido, no mesmo ano, professor da Universidade Popular – UNIPOP – Belém/Pará.
Nos anos de 1985/1986 e 1990/1992 assumiu o cargo de Pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP.
Coordenou o Laboratório de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA (1987/1988) e, no período seguinte (1988/1990) funcionou como Membro do Colegiado do Laboratório de Pesquisa em comento.
Na efervescência dos trabalhos do Poder Constituinte no Brasil, em 1986, Roberto Aguiar publicou nova obra: “Os militares e a constituinte”. Sequencialmente produziu ensaios e artigos sobre o tema em evidência, foram eles: “A constituinte e o poder judiciário”; “Os militares e a constituição”; “A sociedade civil dispensa tutela”; e, “Notícias – constituintes: avaliação de um instrumento transformador”.
Em 1987, foi nomeado e assumiu o cargo de Procurador da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa do Estado do Pará (UFPA) até 1990. Da mesma maneira e pelo mesmo período foi Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da UFPA, além de Superintendente Adjunto da Fundação Educacional do Estado do Pará (FEP).
Roberto Aguiar foi convidado, pelo então Reitor da UnB em 1990 (Antonio Ibañez Ruiz), para assumir o cargo de Procurador-Geral da Universidade de Brasília e assim, veio transferido da Universidade Federal do Pará, como Professor Titular para o Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais. Nos anos de 1991, 1992 e 1993, foi professor do curso de pós-graduação (mestrado) em Ciência Política e Relações Internacionais, nas disciplinas Os Militares e o Poder e Direito das Sociedades Comerciais. Da mesma feita, nos anos 1991/1992 foi Subcoordenador do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP) e do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) da UnB.
Presente nas atividades políticas e sensível aos anseios da sociedade do Distrito Federal, além da participação acadêmica intensa junto à UnB, ainda em 1990, Aguiar trabalha sobre a necessidade da criação de uma lei orgânica do Distrito Federal, como apresentou em “A lei orgânica do Distrito Federal: uma árdua luta para a sociedade”.