A heráldica autárquica portuguesa constitui um ramo da heráldica portuguesa que congrega o conjunto de tradições e regras específicas às quais devem obedecer os símbolos heráldicos (brasões, bandeiras e selos) das autarquias locais (freguesias, municípios e regiões administrativas) de Portugal. Os padrões gerais da heráldica autárquica portuguesa são seguidos em outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, especialmente no Brasil. Descrição
A heráldica municipal portuguesa tem raízes muito antigas, nalguns casos proto-medievais. Pelo menos desde o princípio do século XIII que a adoção de armas pelos municípios portugueses ocorre por iniciativa dos mesmos, sem qualquer tipo de sancionamento por parte de autoridade superior, quer régia, quer senhorial.[http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/Periodicos/ElucidarioNobiliarchico/V2/N09/N09_master/ElucidarioNobiliarchico_Vol2_N09_Set1929.pdf Afonso de Dornelas, "Heráldica de Domínio - Oranização oficial" in elucidario Nobiliarchico", vol. II, n.º 9 (setembro de 1930)].</ref> As mais antigas armas municipais conhecidas são as do extinto concelho de Castelo Mendo, contidas no selo deste apenso a um documento datado de junho de 1202.Mário Jorge Barroca, "o Aron de Castelo Mendo" in Estudos de homenagem a João Francisco Marques, Faculdade de Letras da Universidade do Porto]
Os concelhos escolhiam livremente os sinais a figurar nos selos com que autenticavam documentos, nas bandeiras usadas em cerimónias, procissões ou campanhas em que participassem milícias municipais e nas pedras de armas com que assinalavam a entrada no seu território, a posse de determinado bem ou a intervenção municipal na construção e manutenção de edifícios públicos, como paços do concelho, chafarizes, pontes, celeiros, tercenas e muralhas.Miguel Metelo de Seixas, "As armas municipais de Pinhel". Lisboa: separata de Armas e Troféus, 2004, pp. 150-155.
No contexto do municipalismo medieval português, estas armas funcionavam como simbólica do poder local, assumindo-se como «afirmações de personalidade legal autónoma face aos poderes real e senhorial, atestando competência administrante da respetiva comunidade local».Jorge de Matos, "A foralidade portuguesa e a heráldica nacional". Sintra: separata de Vária Escrita. Cadernos de Estudos Arquivísticos, Históricos e Documentais, 2003, p. 62.
Apesar de existente desde tempos imemoriais, a heráldica municipal não aparece incluída nos armoriais mais antigos, ausência atribuída ao carácter nobiliárquico destes, o que obviamente tornava espúria a inclusão das representações municipais. Esses armoriais funcionavam como registo solene e oficial da armaria, operado pela autoridade competente em nome do soberano, repousando numa lógica de associação da heráldica à nobreza e de valorização da figura régia como fons honorem.
A primeira inclusão conhecida da heráldica municipal num armorial data da segunda metade do século XVI, num códice coligido e iluminado por Brás Pereira Brandão e pelo seu sobrinho-neto Brás Pereira de Miranda, intitulado Livro de armas da nobreza fidalguia do Reino de Portugal,O título original é: Livro Darmas da nobreza fidalgia do Reino de purtugal. tirado do lyvro que os Reis de purtugal tem na sua guarda Roupa por braz pereira brandam com muita verdade. e asy otras Armas que vieram a sua notiçia e achou em musteiros em sepulturas Amtigas como se veran de lynagems que ya non a memorya delas. começa primeiro nas ensinias e armas das cidades episcopais do Reino nam tem blasõ pola antiguidade ou por descuido dos cronistas e Reis nam serem disto coryosos. Trata-se de uma obra pouco conhecida, mas de grande importância, já mencionada em algumas bibliografias especializadas,Manuel Caetano de Sousa in D. Emmanuele Caietano Sousa, Bibliotheca stemmato-graphica hoc est genealógico-heraldica, BNP, Cód. 1148, fl. 29.Eduardo de Campos de Castro de Azevedo Soares (Carcavellos), Bibliographia Nobiliarchica Portugueza. Braga: ed. autor, 1916, vol. I, pp. 92-93 (com notícia extensa do autor e da obra). mas cujo paradeiro se desconhece. Os municípios abrangidos, por ordem de inclusão, são Braga, Lamego, Viseu, Guarda, Lisboa, Coimbra, Évora, Porto, Silves, Santarém, Bragança, Beja, Elvas e Leiria. Na obra, os escudos de Elvas e Silves encontram-se delineados mas não preenchidos. Um códice posterior, a cópia do Livro do Senhor Dom Duarte, conservado na biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa, Armaria, Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa, série azul, Ms. 135, pp. 273-280. inclui uma secção com as Imsignias das Cidades de Portugal, que copia as incluídas no códice de Brás Pereira Brandão, por ordem diferente, acrescentando as armas de Portalegre.
A mais antiga coleção substancial de heráldica municipal que se conhece é o códice Thesouro da Nobreza, datado de 1675, de que é autor o rei de armas Índia, Francisco Coelho, filho de António Coelho, rei de armas de D. João IV, manuscrito onde se encontram pintados os brasões de 81 povoações de Portugal.
A primeira tentativa oficial e consistente de organização de um registo de heráldica municipal deve-se a Rodrigues Sampaio, que promoveu a emissão da Portaria de 26 de Agosto de 1881, da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino (publicada no Diário do Governo n.º 185 de 1 de Setembro de 1881), que ordenava aos governadores civis que fizessem sentir às câmaras municipais e outras corporações dos respetivos distritos a necessidade de apresentarem no Cartório da Nobreza os diplomas dos brasões que usavam, a fim de ali serem registados, bem como outros quaisquer atos justificativos."Heráldica municipal" in O Archeologo Português, pp. 275-278]. Aquele mesmo diploma determinava que as corporações que usando de brasões não tivessem os devidos títulos os deveriam obter junto da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e proceder ao seu registo no referido cartório.Miguel Metelo de Seixas, "A heráldica municipal portuguesa na transição do Antigo Regime para a monarquia constitucional: reflexos revolucionários". pp. 61-91. Lisboa: CHAM, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2012.Miguel Metelo de Seixas, « As insígnias municipais e os primeiros armoriais portugueses: razões de uma ausência », Ler História [Online], 58 | 2010, posto online no dia 07 dezembro 2015, consultado no dia 28 abril 2018. URL : http://journals.openedition.org/lerhistoria/1218 ; DOI : 10.4000/lerhistoria.1218
Entre as iniciativas particulares contam-se a publicação de obras como As Cidades e Villas da Monarquia Portuguesa que têm brasão d'armasBarbosa, Ignacio de Vilhena. As cidades e villas da monarchia portugueza que teem brasão d'armas. Lisboa: Tipographia do Panorama, 1860-1862. A obra foi acompanhada de uma colecção de gravuras contendo as armas municipais que foram vendidas em separado. de Vilhena Barbosa, a Descripção das armas reaes de Portugal, dos brasões das cidades e das principais villas do Reino, e explicação das insígnias de algumas delas de Henrique Luís Feijó da Costa, a série do Archivo histórico<ref>Archivo historico : narrativa da fundação das cidades e villas do Reino, seus brazões d'armas, etc (Lisboa, 1889-1890). e um conjunto de artigos avulsos publicados na Ilustração Luso-Brasileira. Apesar destas obras poderem ser apontadas como padecendo de insuficiência de rigor e de informação, são importantes para documentar a prática heráldica vigente no século XIX e, nalguns casos contribuíram, poderosamente para a consolidação de ordenações de símbolos municipais.Pedro Sameiro, "A Heráldica Autárquica em Portugal", in Almançor. Revista de Cultura n-º4 (1986), pp. 77-117. Montemor-o-Novo: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, 1986.
Durante o século XIX, a Coroa procede expressamente à concessão, à alteração ou à confirmação de brasões de armas a alguns municípios, intervindo assim na regulamentação dos símbolos heráldicos daqueles, os quais até então tinham sido livremente assumidos pelos próprios sem necessidade de qualquer sanção por parte de uma autoridade superior. Talvez o primeiro caso, tenha sido o acrescentamento honroso concedido pelo Príncipe Regente D. João em 1813 às armas da cidade do Porto em homenagem à sua sublevação contra os invasores franceses durante a Guerra Peninsular. Já anteriormente, em 1808, D. João tinha concedido a Olhão a honra dos seus habitantes usarem uma medalha com a letra "O" e a legenda "Viva a Restauração e o Príncipe Regente Nosso Senhor", letra e legenda essas que viriam a constituir os elementos do brasão da vila quando a mesma se tornou município em 1826. Durante a Monarquia Constitucional, a atribuição ou reforma de brasões municipais acompanhou frequentemente a concessão de condecorações, títulos e outras honras dadas as várias cidades e vilas como recompensa pelo papel que as mesmas tiveram na defesa do regime liberal durante a Guerra Civil.
Com a implantação da república em outubro de 1910, o novo regime não via com agrado o uso de símbolos heráldicos por os associar ao regime monárquico, desencorajando o seu uso. Apesar de tudo, muitos municípios continuaram a fazer uso dos seus brasões, existindo mesmo alguns deles que - não tendo ainda armas - mostraram vontade de as ter. Um desses foi o da Marinha Grande que, havendo sido restaurado como município em 1917, procurou fazer uso de um brasão de armas, mas não encontrou nenhuma autoridade que pudesse tratar do tema. A respetiva câmara municipal apelou então ao público em geral, apelo esse que foi respondido pelo heraldista Afonso de Dornelas da Associação dos Arqueólogos Portugueses em 1921. Afonso de Dornelas não só apresentou uma proposta para armas, bandeira e selo da Marinha Grande, como criou também um esboços de projeto para um futuro regulamento de heráldica municipal.
No entanto, e apesar de diversos esforços oficiais, a regulamentação legal da heráldica e vexilologia autárquicas ocorreu apenas a partir da década de 1930. Este processo, foi decisivamente influenciado por Afonso de Dornelas, que ocupou lugar de destaque na elaboração dos pareceres da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que a partir dessa associação influenciou decisivamente o processo regulamentar e, na década seguinte, a elaboração da heráldica de cada um dos municípios. A intervenção de Afonso de Dornelas foi muitas vezes dominante tanto na ordenação como na estrutura geral da heráldica produzida para as autarquias, a qual adotou em boa parte os motivos que ele considerava característicos de cada região. A sua intervenção foi também determinante em matérias de natureza técnica, tais como na imposição da simetria e da estética de estilizar as figuras, as quais ficaram ao gosto da arte heráldica por ele cultivado.
Essas medidas de regularização assentam no despacho-circular de 14 de Abril de 1930 da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do InteriorJosé Martinho Simões, diretor-geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, emitiu um despacho-circular, datado de 14 de Abril de 1930, visando regulamentar a heráldica e a vexilologia autárquica. O documento foi dirigido a todos os governadores civis, solicitando às autarquias o envio de cópias de todos os documentos relativos às respectivas armas, normalizando os novos vectores formais da armaria de domínio, classificando a bandeira, selo e brasão como únicas insígnias heráldicas dos municípios, e determinando a sua inerente aprovação mediante parecer da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses. que obrigava as comissões administrativas das câmaras municipais a legalizar os brasões segundo o parecer compulsório da Secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses.