A residência médica no Brasil é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. Funcionando em instituições de saúde como hospitais-escola, os pós-graduandos realizam atividades profissionais remuneradas sob a orientação de médicos especialistas.
Foi instituída no Brasil pelo decreto número 80.281, de 5 de setembro de 1977.
Ingresso
O ingresso na residência médica não é configurado como um concurso público, mas como um processo seletivo para um curso de especialização destinado a médicos. O processo de seleção dos programas de residência médica fica a cargo de cada instituição que oferece os programas de residência médica. Todas as instituições devem seguir as resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), uma instância colegiada do Ministério da Educação.
O CNRM autoriza que o processo seletivo contenha até 3 fases, sendo a primeira fase obrigatória. As possíveis combinações de fases são:
Seleção com etapa única. Avaliação cognitiva / conhecimentos teóricos, com questões objetivas e nota final valendo 100%. Seleção com 2 fases. Primeira fase com avaliação cognitiva / conhecimentos teóricos, com questões objetivas e proporção de 50% a 60% da nota final. Segunda fase com avaliação prática e proporção de 40% a 50% da nota final. Seleção com 2 fases. Primeira fase com avaliação cognitiva / conhecimentos teóricos, com questões objetivas e proporção de 90% da nota final. Segunda fase com avaliação curricular e proporção de 10% da nota final. Seleção com 3 fases. Primeira fase com avaliação cognitiva / conhecimentos teóricos, com questões objetivas e proporção de 50% a 60% da nota final. Segunda fase com avaliação prática e proporção de 30% a 40% da nota final. Terceira fase com avaliação curricular e proporção de 10% da nota final.
O Exame Nacional de Residência (ENARE) é o maior concurso de residência médica do Brasil. No processo seletivo com início em 2023, foram oferecidas mais de 2.500 vagas em todo o Brasil em mais de 80 programas de residência médica.
Prova escrita A prova escrita dos concursos para residência médica geralmente envolve cerca de 100 questões divididas em cinco tópicos: medicina interna, cirurgia, pediatria, ginecologia e medicina preventiva e bioestatística. A maioria dos concursos realiza provas escritas com questões de múltipla escolha, enquanto alguns utilizam provas com questões dissertativas.
Prova prática Alguns concursos utilizam provas práticas para a seleção. Estas provas costumam ocorrer após uma seleção inicial de primeira fase com a prova escrita. Na prova prática os candidatos são expostos geralmente a casos clínicos e devem realizar suas atividades médicas enquanto são examinados por uma banca organizadora.
Especialidades médicas reconhecidas no Brasil Ver artigo: Lista de especialidades médicas
Existem diversas especialidades médicas reconhecidas no Brasil. Existem diversas formas de classificar as especialidades médicas. A mais utilizada é através da forma de acesso, que divide as especialidades entre as com acesso direto (sem pré-requisitos) e as com pré-requisitos.
Especialidades com acesso direto EspecialidadeDuração(anos)Acupuntura2Alergia e imunologia2Anestesiologia 3Cirurgia cardiovascular 5Cirurgia geral 3*Clínica médica 3*Dermatologia 3Genética médica 3Ginecologia e obstetrícia 3Homeopatia 2Infectologia 3Medicina de família e comunidade 2Medicina de Emergência3Medicina do trabalho 2Medicina do tráfego 2 Medicina esportiva 3Medicina física e reabilitação 3Medicina intensiva 3Medicina legal 2Medicina nuclear 3Medicina preventiva e social 2Neurocirurgia 5Neurologia 4Nutrologia 2Oftalmologia 3Ortopedia e traumatologia 3Otorrinolaringologia 3Patologia 3Patologia Clínica/Medicina Laboratorial 3Pediatria 3Psiquiatria 3Radiologia e Diagnóstico por imagem 3Radioterapia4 *Cirurgia e Clínica a partir de 2020de 2 pra 3
As especialidades com acesso direto são aquelas nas quais o médico pode se inscrever sem ter nenhuma especialidade prévia. Qualquer médico pode se candidatar aos concursos para essas especialidades, independente do tempo de formação ou de experiência prévia.
Existem algumas especialidades que são consideradas áreas básicas, como a cirurgia geral, a clínica médica (também conhecida como medicina interna), a ginecologia e obstetrícia e a pediatria. Após a realização da especialização nestas áreas básicas, o médico poderá realizar uma segunda residência com uma subespecialização.
Além das áreas básicas, existem áreas com especialização mais específica dentro das especialidades de acesso direto. Dentre elas incluem-se especialidades cirúrgicas, como neurocirurgia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, e otorrinolaringologia, até especialidades clínicas como dermatologia, genética médica, infectologia, neurologia e psiquiatria.
Especializações mais voltadas para diagnóstico e terapia também podem ser realizadas sem pré-requisitos. Entre elas incluem-se medicina legal, medicina nuclear, patologia, radiologia e radioterapia.--_
Especialidades com pré-requisito
Para se candidatar às especialidades com pré-requisito, o médico deverá já ter concluído uma especialidade prévia.
As especialidades que exigem a residência de cirurgia geral como pré-requisito incluem a cirurgia plástica, cirurgia torácica, urologia.
Especialidades clínicasEspecialidadePré-requisitoDuração(anos)Cancerologia clínica Clínica Médica (3 anos) 3Cardiologia Clínica Médica (3 anos) 2Endocrinologia Clínica Médica (3 anos) 2Gastroenterologia Clínica Médica (3 anos) 2Geriatria Clínica Médica (3 anos) 2Hematologia Clínica Médica (3 anos) 2Medicina intensiva Clínica Médica (3 anos) 2 Cirurgia Geral (3 anos) Anestesiologia (3 anos)Nefrologia Clínica Médica (3 anos) 2Pneumologia Clínica Médica (3 anos) 2Reumatologia Clínica Médica (3 anos) 2
Especialidades cirúrgicasEspecialidadePré-requisitoDuração(anos)Angiologia e Cirurgia Vascular Cirurgia Geral (3 anos) 2Cancerologia cirúrgicaCirurgia Geral (3 anos)2Cirurgia da mão Ortopedia/Cirurgia Plástica 2Cirurgia de cabeça e pescoço Cirurgia Geral (3 anos) ou Otorrinolaringologia 2Cirurgia do aparelho digestivo Cirurgia Geral (3 anos) 2Cirurgia pediátrica Cirurgia Geral (3 anos) 3Cirurgia plástica Cirurgia Geral (3 anos) 3Cirurgia torácica Cirurgia Geral (3 anos) 2Coloproctologia Cirurgia Geral (3 anos) 2Mastologia Cirurgia Geral ou GO 2Medicina intensiva Clínica Médica (3 anos) 2 Cirurgia Geral (3 anos) Anestesiologia (3 anos)Urologia Cirurgia Geral (3 anos) 3
Nomenclatura
Importante é informar que embora existam outros cursos de especialização médica que são ministrados por instituições universitárias e que seguem as normas da resolução CNE/CES número 1, de 3 de abril de 2001, com programas idênticos ou superiores aos cursos de residência médica, os formandos destes cursos de especialização não terão validação ou equivalência ao título de residência médica. A estes profissionais são negadas as vantagens de obter o registro de especialista automaticamente após a conclusão do curso junto aos Conselhos Regionais de Medicina (sendo os mesmos obrigados a submissão a exame probatório da sociedade de sua respectiva especialidade para tal), obter pontuação em concursos públicos entre outras implicações. No entanto não são impedidos de exercer a profissão conforme decisão.
Após um convênio entre a Associação Médica Brasileira (AMB), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e o Conselho Federal de Medicina celebrado em 2005, houve uma unificação na nomenclatura com regulamentação das especialidades médicas no país.
O programa de residência médica em radioterapia passou de três para quatro anos de duração em 1º de março de 2020 (Resolução CNRM Nº 23, 16 abril de 2019).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 25 de Janeiro de 2019 a atualização da lista de especialidades, levando às alterações de anos de residência para Clínica Médica, Cirurgia de 2 anos para 3 anos, fazendo valer ambas a partir de 2020, além disso alteração da Pediatria de 2 para 3 anos. https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28053:cfm-atualiza-lista-de-especialidades&catid=3
O programa de residência médica em medicina intensiva passou para 3 anos de duração e com acesso direto, sem pré-requisito em 1º de agosto de 2021 (Resolução CNRM Nº 5, 17 junho 2021).
Registro de qualificação de especialista (RQE) Histórico e marco legal do RQE O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) foi instituído no Brasil como instrumento de reconhecimento formal da especialidade médica, sendo regulamentado inicialmente pela Resolução CFM nº 734/1976 e posteriormente consolidado por normas como as Resoluções CFM nº 2.221/2018, 2.336/2023 e 2.381/2024. O marco legal mais relevante é a Lei nº 6.932/1981, que regulamentou a residência médica e estabeleceu a equivalência entre o certificado de residência e o título de especialista para fins de registro. Desde 1989, apenas títulos emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou certificados de residência médica reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) passaram a ser aceitos para o registro de especialidade.
O sistema brasileiro reconhece apenas duas vias para obtenção do RQE: a conclusão de residência médica credenciada pela CNRM/MEC ou a aprovação em prova de título de especialista promovida por sociedades reconhecidas pela AMB. A residência médica é considerada o padrão-ouro, com duração de dois a cinco anos, treinamento intensivo e supervisão direta. O médico que conclui residência pode solicitar o RQE diretamente ao CRM, sem necessidade de prova adicional. Já a prova de título é destinada a médicos que não fizeram residência, mas comprovam tempo mínimo de atuação na especialidade, sendo a aprovação equiparada ao certificado de residência para fins de RQE.
A pós-graduação lato sensu, mesmo reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), não confere direito automático ao RQE. Em algumas especialidades, pode servir como pré-requisito para a prova de título, desde que acompanhada de comprovação de tempo de prática profissional e aprovação no exame da sociedade de especialidade.
Papel das instituições O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão máximo de regulação do exercício profissional médico, responsável por normatizar o registro de especialidades e fiscalizar a atuação dos médicos. Os Conselhos Regional de Medicina (CRMs) executam o registro do RQE e fiscalizam o exercício local. A AMB é responsável pela homologação dos títulos de especialista e pela chancela das provas realizadas pelas sociedades de especialidade, como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), entre outras. A CNRM, vinculada ao MEC, regula, supervisiona e avalia os programas de residência médica. As sociedades de especialidade, filiadas à AMB, são responsáveis pela elaboração e aplicação das provas de título, mas não têm competência para regular o exercício profissional ou impor exigências além das previstas em lei e nas resoluções do CFM. Não há supervisão direta do MEC ou do CFM sobre o conteúdo e os critérios das provas, o que levanta questionamentos sobre padronização, transparência e imparcialidade.
A AMB, em conjunto com as sociedades de especialidade, é responsável pela administração dos exames de título de especialista, que constituem a principal via alternativa à residência médica para obtenção do RQE. Cada sociedade define, em edital próprio, os critérios de elegibilidade, incluindo tempo mínimo de atuação na área, carga horária e comprovação de prática supervisionada. Para médicos pós-graduados lato sensu, a participação nesses exames só é permitida após o cumprimento de requisitos específicos, que variam conforme a especialidade.
Problemáticas em relação ao RQE
Diversidade de critérios e arbitrariedade nas especialidades