O Protocolo de Quioto é um tratado internacional ambiental de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa (causa do atual aquecimento global).
O acordo é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvália, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992). Também reforça seções da CQNUMC. Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de março de 1999. Sendo que para este entrar em vigor precisou que 55 países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem, assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.
Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, isso corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008).
As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento (como Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente.
A redução dessas emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:
Reformar os setores de energia e transportes; Promover o uso de fontes energéticas renováveis; Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que a temperatura global reduza entre 1,4°C e 5,8 °C até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós-período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.
Antecedentes
1992 – Realiza-se no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Resulta na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC), entre outros acordos. 1995 – As Partes da UNFCCC reúnem-se em Berlim (a 1ª Conferência das Partes (COP) da UNFCCC) para definir metas específicas sobre emissões. 1997 – Em dezembro, as partes concluem o Protocolo de Quioto, em Quioto, Japão, no qual concordam com as grandes linhas das metas de emissões. 2004 – A Rússia e o Canadá ratificam o Protocolo de Quioto à UNFCCC, entrando em vigor em 16 de fevereiro de 2005. 2011 – O Canadá tornou-se o primeiro signatário a anunciar sua retirada do Protocolo de Kyoto. 2012 – Em 31 de dezembro de 2012, expirou o primeiro período de compromisso ao abrigo do Protocolo.
Motivações ambientais para o Protocolo de Quioto thumb|300px|Emissão globais de gases com efeito de estufa em função do tempo
As alterações climáticas têm vindo a ser identificadas como uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade. A temperatura média da superfície da Terra aumentou 0,74 °C desde o final de 1800. É previsto um aumento entre 1,8 °C a 4 °C até ao ano de 2100, o que implica alterações climáticas drásticas caso não se tomem as medidas necessárias. Mesmo que ocorra apenas o aumento mínimo previsto, este será superior a qualquer subida de temperatura registada nos últimos 10 000 anos. A atual tendência de aquecimento global poderá originar extinções. Inúmeras espécies vegetais e animais, já enfraquecidas pela poluição e pela perda dos seus habitats, não deverão sobreviver nos próximos cem anos. Os seres humanos, embora não enfrentem ameaças idênticas, estarão sujeitos às mais diversas adversidades. Eventos climáticos como tempestades severas, inundações e secas, por exemplo, são cada vez mais frequentes ultimamente, indicando que os cenários previstos pelos especialistas são cada vez mais uma realidade.
O nível médio do mar subiu entre 10 e 20 centímetros durante o , e um aumento adicional de 18 a 59 centímetros é esperado até ao ano de 2100. As temperaturas elevadas provocam a expansão do volume do oceano e o derretimento de glaciares e as calotas de gelo aumentam ainda mais o nível da água. Se o pior cenário previsto é alcançado, o mar pode inundar as costas densamente povoadas de países como o Bangladesh, provocar o desaparecimento total de algumas nações (como o estado da ilha das Maldivas), privar bilhões de pessoas de reservas de água doce, e estimular migrações em massa.
A principal causa para a subida abrupta do termómetro é um século e meio de industrialização, a queima de quantidades cada vez maiores de petróleo, gasolina e carvão, o corte das florestas, e a utilização de certos métodos de cultivo, as monoculturas. Estas atividades têm aumentado a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. Estes gases são fundamentais para a vida na Terra, mantêm o calor do sol absorvendo parte da radiação infravermelha refletida pela superfície terrestre, impedindo-a de regressar ao espaço. O processo que cria o efeito de estufa é um fenómeno natural, necessário para a manutenção da vida no planeta. Sem os GEE o mundo seria um lugar frio e estéril, pois a temperatura média da Terra seria 33 °C mais baixa, impossibilitando a vida no planeta tal como a conhecemos hoje. No entanto, em grandes quantidades, são responsáveis pelo aumento da temperatura global a níveis elevados e pela alteração do clima. Onze dos últimos 12 anos foram os mais quentes já registados, sendo que 1998 foi o ano mais quente até à data.
Países membros do protocolo
thumb|centro|562x562px|Mapa do Protocolo de Quioto em 2009.
Estados Unidos e o protocolo Os Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, de acordo com a alegação do ex-presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana. Alguns norte-americanos também questionam a teoria de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra.
Mesmo o governo dos Estados Unidos não assinando o protocolo, alguns estados e localidades do país, além de donos de indústrias, principalmente do Nordeste, já começaram a pesquisar maneiras para reduzir a emissão de gases promotores do efeito estufa — tentando, por sua vez, não diminuir sua margem de lucro com essa atitude. No ano de 2009 o presidente Barack Obama, encaminhou o Protocolo de Quioto para ser ratificado pelo Senado.
Sumidouros de carbono Em julho de 2001, o Protocolo de Quioto foi referendado em Bonn (Alemanha), quando abrandou o cumprimento das metas previstas anteriormente, através da criação dos "sumidouros de carbono". Segundo essa proposta, os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controlo das suas emissões. Devido à necessidade de manter sua produção industrial, os países desenvolvidos, os maiores emissores de CO2 e de outros poluentes, poderiam transferir parte de suas indústrias mais poluentes para países onde o nível de emissão é baixo ou investir nesses países, como parte de negociação.
Entretanto, é necessário fazer estudos minuciosos sobre a quantidade de carbono que uma floresta é capaz de absorver, para que não haja super ou subvalorização de valores pagos por meio dos créditos de carbono. Porém, a partir da Conferência de Joanesburgo esta proposta tornou-se inconsistente em relação aos objetivos do Tratado, qual seja, a redução da emissão de gases que agravam o efeito estufa. Deste modo, a política deve ser deixar de poluir, e não poluir onde há florestas, pois o saldo desta forma continuaria negativo para com o planeta.
Os céticos e o Protocolo de Quioto
Os pressupostos do Protocolo de Quioto são atacados pelos céticos ou negacionistas climáticos, que alegam, sem qualquer base científica, que as atividades humanas não afetam o clima, ou o fazem de maneira pouco relevante, devendo, pois, ser isentas de culpa no processo atual de aquecimento global. Como consequência do Protocolo, os países desenvolvidos teriam que diminuir drasticamente suas emissões, e segundo os negacionistas, isso inviabilizaria, a médio prazo, o seu crescimento econômico continuado, o qual, segundo alegam, é a única forma de se atingir a abundância de bens e serviços de que tanto necessita a humanidade. Esses argumentos já foram desacreditados pela ciência.
Assim, o segundo maior emissor de gases causadores do efeito estufa do planeta, os Estados Unidos, não ratificaram o Protocolo. De fato, todas as nações europeias e o Japão ratificaram o Protocolo, e algumas delas, embora tenham concordado em diminuir suas emissões em 2010 em 8% abaixo dos níveis de 1990, já admitem que não conseguirão atingir esta meta e somente poderão conseguir reduzir as emissões em 1% em 2010.
A União Europeia esperava atingir as metas compromissadas, aproveitando as possibilidades do Reino Unido, da França e Alemanha de reduzir suas emissões aos níveis de 1990, utilizando a política de abandonar o uso do carvão, aumentar o uso da energia nuclear e fechar as portas das indústrias poluidoras do leste alemão. Considerando estas vantagens, as outras nações não precisariam ser tão severas na redução das suas emissões sob a política original do Protocolo de Quioto. Como consequência, estes países aumentaram maciçamente suas emissões, apagando assim os ganhos dos países grandes. Pelo menos 12 dos 15 países europeus estão preocupados em poder cumprir as suas metas; nove deles romperam-nas, com emissões aumentando entre 20% e 77%.
A realidade, então, creem os céticos, é que o Protocolo de Quioto tornar-se-á "letra morta". No entanto, o quadro mudou consideravelmente a partir da publicação dos relatórios do IPCC sobre mudança climática, que reiteram o fato de que a mudança já começou, tem origem humana, e terá efeitos devastadores se nada for feito para combatê-la.
Sequestro de carbono O "carbon sequestration" é uma política oficial dos EUA e da Austrália que trata de estocar o excesso de carbono, por prazo longo e indeterminado, na biosfera, no subsolo e nos oceanos.
Os projetos do DOE's Office of Science dos EUA são: Sequestrar o carbono em repositórios subterrâneos; Melhorar o ciclo terrestre natural através da remoção do CO2 da atmosfera pela vegetação e estoque da biomassa criada no solo; O sequestro do carbono nos oceanos através do aumento da dissolução do CO2 nas águas oceânicas pela fertilização do fitoplâncton com nutrientes e pela injeção de CO2 nas profundezas dos oceanos, a mais de 1 000 metros de profundidade. O sequenciamento de genoma de microrganismos para o gerenciamento do ciclo do carbono. Enviar através de foguetes (naves) milhares de minissatélites (espelhos) para refletir parte do sol, em média 200 000 minissatélites, reduziriam 1% do aquecimento.