O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1° de janeiro de 1995, e terminado em 1° de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência.
Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). Suas principais marcas foram manutenção da estabilidade econômica com a consolidação do Plano Real, iniciado no Governo de seu antecessor, o presidente Itamar Franco, a reforma do Estado brasileiro, com a privatização de empresas estatais, a criação das agências regulatórias e a mudança da legislação que rege o funcionalismo público, bem como a introdução de programas de transferência de renda como o Bolsa Escola.
O governo Fernando Henrique registrou crescimento de 19,39% do PIB (média de 2,42%) e 6.99% da renda per capita (média de 0,87%). FHC assumiu com a inflação em 22,41% e entregou a 12,53%.
Política interna Economia
A política de estabilidade financeira do país e da continuidade do Plano Real foi a principal bandeira da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno.
Ao longo de seu mandato presidencial, a economia brasileiraEstatísticas do século XX, IBGE. se manteve estável, em consequência do controle da inflação conseguido com o Plano Real. A taxa de inflação média anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 9,71% no primeiro mandato e 8,77% no segundo.
O Ministério de Administração e Reforma do Estado, comandado por Bresser Pereira, elaborou o Plano Diretor da Reforma do Estado, de acordo com o qual "procurava criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais". Em seu primeiro discurso inaugural, declarou: "Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na História do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas, ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista".
Início da expansão econômica brasileira
Durante o Plano Real e sucessivamente, houve um maciço ingresso de investimentos externos na área produtiva, sendo essa entrada de dólares uma das âncoras do plano. Só na área da indústria de automóveis, entraram com fabricação no país durante o governo de Fernando Henrique nada menos que onze marcas (Peugeot, Renault, Citroën, Audi, Mitsubishi, Nissan, Land Rover, Toyota - até então uma pequena fabrica artesanal de jipes, Honda, Mercedes-Benz automóveis, Dodge-Chrysler, fora a (na época) brasileira Troller). Ainda no setor de caminhões a Volkswagem implantou fábrica em Resende-RJ, a Iveco em Minas e a Internacional/Agrale no Rio Grande do Sul. Entraram em atividade também montadoras de motocicletas como Kasinski e Sundown em Manaus. A produção de veículos no país cresceu expressivamente chegando perto da marca de 2 milhões/ano. Investimentos perderam fôlego por causa das crises em vários países emergentes que ainda afetavam o Brasil.
Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica, depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.
Tripé macroeconômico
Em 1999 foi implementado o chamado tripé macroeconômico, que formou a base da política econômica a partir de então e cujos pilares eram: política de câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação.
Privatizações
Promoveu inúmeras privatizações em setores considerados deficitários, tais como telecomunicações, distribuição de energia elétrica, mineração e financeiro. Essas privatizações foram contestadas pela oposição, principalmente do PT.Serra: PT tem 'duas caras' sobre privatizações O Globo, 19 de maio, 2010
Crises econômicas enfrentadas
thumb|esquerda|Pedro Malan, ministro da Fazenda no governo FHC, à direita do então secretário do Tesouro dos EUA, Paul O'Neill FHC enfrentou diversas crises mundiais durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro de 2001, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen. Internamente, enfrentou uma crise em 1999, quando houve uma forte desvalorização do real, depois de o Banco Central abandonar o regime de Câmbio fixo e passar a operar em regime de câmbio flutuante. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00.
Opositores de seu governo afirmam entretanto que tendo Fernando Henrique incentivado o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundariam o país para equilibrar o balanço de dólares, exatamente o oposto do desejado se deu: a cada crise que surgia em outros países emergentes, a economia brasileira sofria uma retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos, o que obrigava FHC a pedir socorro ao FMI, o que fez três vezes, sendo a última já com concordância de Lula, recém-eleito. Seus defensores lembram que FHC pegou o país falido, praticamente sem divisas em dólar e com uma hiperinflação que chegou a mais 70% em um único mês, tendo que abrir mão de diversas frentes para estabilizar o país e entregá-lo ao seu sucessor com as finanças devidamente organizadas.
As principais marcas positivas do governo FHC foram a continuidade do Plano Real, iniciado por Itamar Franco que tinha o próprio Cardoso como Ministro da Fazenda; o fim da hiperinflação, e a criação de programas sociais pioneiros, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas, o que rendeu elogios do próprio presidente Lula na ocasião da crise econômica mundial de 2008. thumb|direita|Logotipo do seu primeiro governo entre 1995 e 1997 miniaturadaimagem|Logomarca usada em papéis nos últimos meses do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso
Salário mínimo O salário mínimo passou, em oito anos, de 70 para 200 reais em termos absolutos. Em termos reais seu crescimento foi de 44,28%.Crescimento calculado a partir dos valores do salário mínimo corrigido pelo INPC através do site do Banco Central
PIB A taxa média de crescimento do PIB do período FHC foi de 2,33% ao ano.
Aumento da dívida pública Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.
No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, principalmente devido as altas taxas de juros e pela absorção das dívidas dos estados da federação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). FEU, Aumara. Evolução da Dívida Pública Brasileira São Paulo: CMI, 27/10/2002 Com as privatizações de empresas estatais conseguiu gerar para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).
Lei de Responsabilidade Fiscal miniaturadaimagem|Paulo Renato Souza
A Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Até então, o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. Como medida de contingenciamento para a implantação da LRF, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais, tornando-se credor dos estados e municípios altamente endividados. Com a LRF, impediu que os prefeitos e governadores endividassem novamente os estados e municípios além da capacidade de pagamento.
Índice de Desenvolvimento Humano Entre 1995 e 2000, o Brasil melhorou seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,753 para 0,789.IDH do Brasil
Saúde O programa de combate à AIDS foi copiado por outros países e apontado como melhor programa de combate a Aids pela ONU. No período, foi criada também a lei de incentivo aos medicamentos genéricos, o que possibilitou a queda do preço dos medicamentos no Brasil. Eliminou os impostos federais dos medicamentos de uso continuado. Foi regulamentada ainda a lei de patentes, com resolução encaminhada à Organização Mundial do Comércio para licenciamento compulsório de fármacos em caso de interesse da saúde pública. Foi organizado também o Sistema Nacional de Transplantes e a Central Nacional de Transplantes.
Durante o Governo FHC, foi sancionado a Lei nº 10.167, de 2000 que tornou mais rigorosa a política antitabagista no Brasil, com a proibição da publicidade e a introdução das imagens de impacto em embalagens de cigarro. Também foi introduzida a vacinação dos idosos contra a gripe e criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também tinha os "Mutirões da Saúde".
Política ambiental Em fevereiro de 1998, Fernando Henrique sancionou a Lei de Crimes Ambientais, que estabeleceu sanções penais e administrativas para crimes ambientais. Em julho de 2000, sancionou a lei 9.685, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), responsável pela gestão das unidades de conservação.
Uma das propostas de suas campanhas presidenciais em 1994 e 1998 foi executar as obras de transposição do Rio São Francisco. No entanto, o governo desistiu da obra em 2001, alegando que não havia água no São Francisco, substituindo-a por um plano de incentivo à agricultura familiar e ao plantio de árvores nas margens do rio.
Em julho de 2002, FHC assinou o Protocolo de Kyoto, ratificado pelo Congresso Nacional Brasileiro. No mesmo mês, lançou oficialmente a Agenda 21 Brasileira e ativou o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Em agosto, anunciou uma série de decretos, que criaram a Política Nacional de Biodiversidade, regulamentaram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e criaram o Parque Nacional do Tumucumaque. Esportes miniaturadaimagem|Decreto presidencial que oficializa o pedido de exoneração de Pelé do cargo de ministro de estado da pasta dos esportes. No governo Fernando Henrique Cardoso os então órgãos de gestão dos esportes foram fundidos em pasta com status ministerial, criando o Ministério Extraordinário dos Esportes em que Pelé foi nomeado como ministro.Revista Placar, várias edições de 1995 e a edição nº 1111, de janeiro de 1996 Época em que foi criada a Lei Pelé. Em 29 de abril de 1998 Pelé pediu exoneraçãoBrasil, Imprensa Nacional. IN: DOU, edição de 30 de abril de 1998, seção 2, pág. 1 do cargo e voltou a ser comentarista esportivo da TV Globo.
Educação miniaturadaimagem|esquerda|Informações do Programa Uma Biblioteca em cada Município, Ministério da Cultura, no governo FHC. Durante todo o seu governo, o ministro da educação foi o tucano Paulo Renato Souza, que já havia ocupado a secretária da educação durante o governo de Franco Montoro em São Paulo e foi o reitor da Unicamp durante o governo de Orestes Quércia. Em 1995, primeiro ano do governo, ele já marcou as prioridades do governo na educação como sendo a matricular de todas as crianças em idade escolar e o fim do vestibular e anunciou o programa Acorda Brasil, para melhorar a qualidade do ensino fundamental, além de programas de incentivo a ensino a distância.