O Pacto Sirima-Shastri ou Pacto Srimavo-Shastri (também conhecido como Acordo Indo-Ceilão e Pacto Bandaranaike-Shastri) foi um acordo assinado entre Sirimavo Bandaranaike, primeira-ministra do Sri Lanka, e Lal Bahadur Shastri, primeiro-ministro da Índia, em 30 de outubro de 1964. Oficialmente, era conhecido como Acordo sobre Pessoas de Origem Indiana no Ceilão. Foi um acordo significativo na determinação do status e do futuro das pessoas de origem indiana no Ceilão.
Contexto Durante o domínio britânico, tâmeis de Tamil Nadu foram recrutados para trabalhar nas plantações de chá, café e coco do Ceilão. Devido ao recrutamento contínuo e ao crescimento populacional, os tâmeis indianos constituíam 13,5% (602.700) da população total em 1921. Em 1963, o número de tâmeis indianos era de 1.123.000, e muitos deles não eram cidadãos do Ceilão.
Os nacionalistas cingaleses se ressentiram do crescimento da população tâmil e pressionaram o governo a mandá-los de volta para a Índia. Por isso, o governo introduziu a Lei de Cidadania do Ceilão. A lei entrou em vigor em 1948 e concedeu cidadania a cerca de 5.000 tâmeis indianos. No entanto, mais de 700.000 pessoas (cerca de 11%) não eram cidadãos do Ceilão ou tornaram-se apátridas. A Lei de Cidadania de Residentes Indianos e Paquistaneses (1949) também não conseguiu resolver os problemas. Em 1954, o Pacto Nehru-Kotelawala foi assinado para lidar com a mesma questão. No entanto, permaneceu sem solução. Em 1962, havia quase 975.000 pessoas, classificadas pelo Ceilão como "cidadãos indianos" e pela Índia como "apátridas". Embora a Índia negasse qualquer responsabilidade legal por essas pessoas, reconheceu um "interesse sentimental" nelas.
Pacto Em 1964, ambos os países tinham novos primeiros-ministros eleitos e uma nova rodada de negociações foi iniciada. As negociações estavam inicialmente programadas para durar quatro dias, mas acabaram levando seis. Em diversas ocasiões, quase fracassaram. Finalmente, os dois países concordaram com um pacto, negociando uma fórmula que satisfez ambos os governos.
A parte central do pacto era a concessão da cidadania cingalesa a 300.000 indianos no Sri Lanka, enquanto 525.000 seriam repatriados para a Índia. Foi acordado que a cidadania dos 150.000 indianos restantes no Ceilão seria negociada posteriormente.
Consequências O pacto foi criticado de diversas maneiras, especialmente quanto ao procedimento para sua implementação. S. J. V. Chelvanayakam, figura paterna da comunidade tâmil do Sri Lanka, afirmou: "É um movimento sem precedentes nas relações internacionais que meio milhão de pessoas sejam tratadas como peões no jogo da política de poder".
Em 1981, estimava-se que apenas 280.000 pessoas haviam sido repatriadas para a Índia, e 160.000 haviam recebido a cidadania cingalesa. A Índia demorou a conceder a cidadania indiana e a implementar a repatriação. Em 1982, declarou que não considerava mais o pacto vinculativo, pois seu período de implementação havia expirado. Em 1984, a guerra civil do Sri Lanka causou a suspensão do serviço de balsa entre os dois países, pondo fim às repatriações.
O problema da apatridia entre os tâmeis indianos no Sri Lanka foi finalmente resolvido em 2003, com a Lei de Concessão de Cidadania a Pessoas de Origem Indiana, que concedeu a cidadania cingalesa àqueles de origem indiana que viviam no Sri Lanka depois que o Pacto Sirima-Shastri foi acordado em outubro de 1964.
Referências
Categoria:Relações entre Índia e Sri Lanka Categoria:Tratados da Índia Categoria:Tratados do Sri Lanka